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Governador: “Com esse apoio, as famílias da Agricultura Familiar vão poder produzir mais e com maior qualidade”

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O governador Mauro Mendes afirmou que os investimentos do Governo de Mato Grosso vão ajudar as famílias da Agricultura Familiar de todo o estado “a produzir mais e com mais qualidade”.

Nesta quinta-feira (21.01), o gestor fez a entrega de um pacote de equipamentos para beneficiar os pequenos agricultores de 82 municípios. São 42 patrulhas mecanizadas, 200 resfriadores de leite, 100 caixas de mel e 7,6 mil doses de sêmen bovino. Cada uma das 42 patrulhas mecanizadas é composta por um trator agrícola 4×4 com potência de 110 CV, uma carreta basculante com capacidade para seis toneladas e uma grade aradora com 18 discos de 28 polegadas.

“Com apoio, elas [as famílias] vão poder produzir mais, com maior qualidade, mais produtividade e isso vai diminuir o custo delas e vai transformar em qualidade maior na mesa dos mato-grossenses”, ressaltou.

Mauro Mendes reforçou que a Agricultura Familiar é um dos grandes pilares do programa Mais MT, que prevê investimentos de R$ 9,5 bilhões durante a gestão (2019-2022). Somente nesta entrega foram investidos R$ 9,9 milhões, sendo parte de recursos do Governo do Estado e parte de emendas do ex-deputado federal Fábio Garcia, do deputado federal Carlos Bezerra e do deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

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“O secretário Silvano Amaral me apresentou um plano de trabalho pedindo R$ 125 milhões em investimentos. E quando a gente pede para o governador, sempre acha que não vai dar tudo o que pede. Até porque quem me conhece sabe que eu sou duro e estou aqui para gastar bem o dinheiro do estado. Mas quando eu sentei para sintetizar o programa e distribuir os recursos, a Agricultura Familiar foi contemplada com R$ 185 milhões em investimentos. É um grande investimento que vai ajudar mais de 100 mil famílias dos 141 municípios, porque todos os municípios de Mato Grosso têm gente da Agricultura Familiar produzindo alimentos”, relatou.

Nascido na “roça”, o governador destacou a importância de o Poder Público ajudar os pequenos agricultores a desenvolverem sua capacidade de produção, bem como a qualidade dos produtos.

“No dia a dia você come alface, você come couve, você come tomate, você come abobrinha, você come o maracujá, o café, a mandioca, o leite, o queijo e os derivados do leite. A Agricultura Familiar alimenta as pessoas e essas pessoas precisam sim da mão e do amparo do estado. É isso que nós estamos fazendo, junto com os prefeitos, Assembleia, bancada federal e parceiros”.

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Mauro Mendes reforçou que o carinho que possui pela Agricultura Familiar será devolvido com muitas entregas e ações nesta área.

“Quando eu era criança não fui criado na Agricultura Familiar, mas na roça. Trator como esses que estamos entregando nem em sonho a gente sonhava ter. Eu trabalhei com meus irmãos no arado de boi. Não tinha força, quando criança que era, mas era o guia dos bois. Com aquela capinadeira, puxava cavalo. Trabalhávamos na enxada. Eu tenho esse carinho especial, nós vamos transformar em ações e resultados para melhorar a vida dessas pessoas. E fazendo isso vamos garantir a segurança alimentar, garantir que lá em Colniza, São Félix do Araguaia ou na Baixada Cuiabana as pessoas tenham alimento de qualidade e talvez mais barato”, finalizou.

Fonte: GOV MT

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Órgão destaca transparência da informação pública e proteção de dados pessoais

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) devem ser aplicadas de forma integrada. Este foi um dos pontos destacados pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) no 8º ciclo virtual do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, o primeiro do ano de 2021. Foram dois dias de conferência transmitida ao vivo pelo canal de Youtube do órgão, com mais de 2.400 visualizações até o momento.

Na oportunidade, o secretário-adjunto da Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Vilson Nery, detalhou o recém-editado Decreto Estadual nº 806/2021. A normativa foi publicada no Diário Oficial do dia 22 de janeiro de 2021, em substituição ao Decreto nº 1973/2013, de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), para contemplar de forma mais detalhada os procedimentos para o tratamento de informações pessoais, já que parte da LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) entrou em vigor no dia 18 de setembro 2020.

Na explanação, o adjunto destacou que pode parecer que a LAI e a LGPD são conflitantes. Entretanto, as duas normas têm funções distintas. A LAI visa garantir o direito do cidadão de ter acesso à informação de interesse público. Já a LDPG objetiva preservar a divulgação de dados pessoais em posse da administração pública, como forma de garantir os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.

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No Decreto Estadual nº 806/2021, o Estado estabelece que os dados pessoais só podem ser divulgados mediante autorização expressa dos titulares. As informações pessoais protegidas pela lei são quaisquer dados que permitam a identificação de uma pessoa natural ou os tornem possíveis, tais como: nome, sobrenome, e-mail, numeração de documentos e de cartões de crédito, dados bancários, informações médicas, endereços de IP e cookies (arquivos criados quando você visita um website).

Neste rol de informações pessoais, constam os chamados “dados pessoais sensíveis” (aqueles potencialmente passíveis de discriminação se expostos ou vazados), tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou a vida sexual, genético ou biomédico.

De acordo com o adjunto da CGE-MT, o papel da Ouvidoria Pública está intrinsicamente ligado às informações disponibilizadas à população ou protegidas por terem caráter pessoal. Quando o cidadão procura a administração pública na busca de informação, cabe à Ouvidoria ter a distinção ao analisar o pedido e cuidado para verificar em qual situação se encaixa e se pode ser entregue sem que haja prejuízo, já que, só é possível ter acesso aos dados sensíveis da pessoa física desde que comprovado o interesse público por essa informação.

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“Cabe à Ouvidoria, nas relações com seus diferentes públicos, repercutir as boas práticas de governança de dados pessoais adotadas pelo órgão a que pertence, assim como concretizar em seus processos de trabalho o agrupamento trazido pela LGPD. Ter Ouvidoria, portanto, sempre foi importante, e o será ainda mais na nova realidade”, pontuou o adjunto.

Clique AQUI para ver ou rever o 8º ciclo virtual do CGE ORIENTA.

Fonte: GOV MT

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Autarquia destaca transparência da informação pública e proteção de dados pessoais

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) devem ser aplicadas de forma integrada. Este foi um dos pontos destacados pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) no 8º ciclo virtual do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, o primeiro do ano de 2021. Foram dois dias de conferência transmitida ao vivo pelo canal de Youtube do órgão, com mais de 2.400 visualizações até o momento.

Na oportunidade, o secretário-adjunto da Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Vilson Nery, detalhou o recém-editado Decreto Estadual nº 806/2021. A normativa foi publicada no Diário Oficial do dia 22 de janeiro de 2021, em substituição ao Decreto nº 1973/2013, de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), para contemplar de forma mais detalhada os procedimentos para o tratamento de informações pessoais, já que parte da LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) entrou em vigor no dia 18 de setembro 2020.

Na explanação, o adjunto destacou que pode parecer que a LAI e a LGPD são conflitantes. Entretanto, as duas normas têm funções distintas. A LAI visa garantir o direito do cidadão de ter acesso à informação de interesse público. Já a LDPG objetiva preservar a divulgação de dados pessoais em posse da administração pública, como forma de garantir os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.

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No Decreto Estadual nº 806/2021, o Estado estabelece que os dados pessoais só podem ser divulgados mediante autorização expressa dos titulares. As informações pessoais protegidas pela lei são quaisquer dados que permitam a identificação de uma pessoa natural ou os tornem possíveis, tais como: nome, sobrenome, e-mail, numeração de documentos e de cartões de crédito, dados bancários, informações médicas, endereços de IP e cookies (arquivos criados quando você visita um website).

Neste rol de informações pessoais, constam os chamados “dados pessoais sensíveis” (aqueles potencialmente passíveis de discriminação se expostos ou vazados), tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou a vida sexual, genético ou biomédico.

De acordo com o adjunto da CGE-MT, o papel da Ouvidoria Pública está intrinsicamente ligado às informações disponibilizadas à população ou protegidas por terem caráter pessoal. Quando o cidadão procura a administração pública na busca de informação, cabe à Ouvidoria ter a distinção ao analisar o pedido e cuidado para verificar em qual situação se encaixa e se pode ser entregue sem que haja prejuízo, já que, só é possível ter acesso aos dados sensíveis da pessoa física desde que comprovado o interesse público por essa informação.

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“Cabe à Ouvidoria, nas relações com seus diferentes públicos, repercutir as boas práticas de governança de dados pessoais adotadas pelo órgão a que pertence, assim como concretizar em seus processos de trabalho o agrupamento trazido pela LGPD. Ter Ouvidoria, portanto, sempre foi importante, e o será ainda mais na nova realidade”, pontuou o adjunto.

Clique AQUI para ver ou rever o 8º ciclo virtual do CGE ORIENTA.

Fonte: GOV MT

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