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Servidor em licença pode trabalhar na iniciativa privada, mas não pode assumir outro cargo público

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Servidor público em licença para tratar de interesses particulares ou em licença para acompanhar o cônjuge/companheiro pode trabalhar na iniciativa privada, mas não pode assumir cargo, emprego ou função em outro órgão público. A orientação foi expedida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em consulta formalizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no canal “Pergunte à CGE“.

No documento, a Controladoria explica que, em regra geral, não há impedimento para que servidor público exerça outra função na iniciativa privada. Somente haveria impedimento no caso de vedação em leis específicas de carreiras e existência de conflito de interesses entre as atribuições do servidor na administração pública e a atividade privada a ser executada.

Por outro lado, é vedado ao servidor em licença particular ou em licença para acompanhar cônjuge assumir outro cargo, emprego ou função pois isso configuraria acúmulo ilegal de cargos públicos. É que, apesar de as duas licenças não serem remuneradas, o servidor mantém o vínculo funcional no cargo público efetivo (proveniente de concurso público). O servidor só está afastado temporariamente de suas funções.

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Dessa forma, assumir outra atividade pública quando em gozo de um dos dois tipos de licença caracterizaria acúmulo de cargos, o que é vedado pela Constituição Federal de 1988.

“A evolução do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que, mesmo existindo a concessão de qualquer licença, ainda que não remunerada, não descaracteriza o vínculo jurídico do servidor com a administração”, argumenta a CGE na consulta.

A exceção à regra é somente nas situações estabelecidas no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, caso haja compatibilidade de horários: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de médico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Fonte: GOV MT

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Curta-metragem retrata vivência de imigrantes em Lisboa e Cuiabá

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As vivências de imigrantes em Lisboa e Cuiabá estão sendo retratadas no curta-metragem Intersecção – A História de quem migra. A obra é resultado de vivências do diretor e ativista, Rodrigo Zaiden, ao comparar situações semelhantes do período em que viveu como imigrante em Portugal com as dos imigrantes em Mato Grosso.

“Registramos os modos como a imigração impacta diferentes pessoas de distintas culturas e nações, por um lado e, por outro, como essas pessoas se interseccionam num contexto urbano global de uma nação que não é a sua, produzindo novas formas de viver, identidades e resistências”, pontua o diretor.

A maior parte das gravações foram realizadas em 2017, ano em que Rodrigo morou no país lusitano e iniciou a pesquisa audiovisual, registrando histórias de vida de imigrantes de Brasil e de Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), como Moçambique e Guiné Bissau. Em 2019, já em Mato Grosso, o diretor se deparou com a expressiva comunidade de imigrantes guineenses, haitianos, venezuelanos, dentre outros. 

Com a aprovação do projeto na categoria audiovisual do edital MT Nascentes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o curta-metragem está sendo finalizado para lançamento virtual no mês de abril. Os recursos da Lei Aldir Blanc viabilizaram as últimas captações de imagens em fevereiro deste ano, e já estão em andamento as fases de edição, montagem e finalização.

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“Mais do que a intersecção entre os contextos de imigrantes em locais diferentes, esse projeto mostra as convergências entre cultura e a sensibilização do público quanto ao direito à cidadania de todos os povos. É mais uma iniciativa da qual temos satisfação em apoiar e dar visibilidade por meio de nossos editais”, assinala o titular da Secel, Alberto Machado.

De Guiné Bissau, Lídia Dju, que mora em Cuiabá e o diretor do filme, Rodrigo Zaiden

Ao contar histórias de vidas que se cruzam em situações parecidas, o filme desvela circunstâncias limítrofes da imigração, percorrendo memórias, identidades e territórios físicos e simbólicos de um tema que atinge milhões de pessoas.  

“Contamos as histórias de pessoas como a Lígia, a Marvinda ou o Ka Codé, em Lisboa, ou a Lídia, o Ênio e a Callina em Cuiabá. Falamos de suas relações com a imigração, como as mudanças, o processo de adaptação, as relações afetivas e de trabalho, a luta pelos direitos humanos e cidadania. Historicamente silenciados e invisibilizados pelas histórias oficiais portuguesa e brasileira, cada uma das pessoas traz questões únicas e fundamentais”, explica Rodrigo Zaiden.

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Conjuntura

Para o diretor, o filme busca sensibilizar não apenas quem passa pela mesma situação, mas também quem assiste, o público em geral, e os formuladores de políticas públicas, responsáveis por propor soluções aos problemas da imigração. 

Entre 2010 e 2018, Cuiabá recebeu mais de 3,5 mil haitianos e 119 venezuelanos sem considerar os imigrantes ilegais. Em Portugal, os brasileiros representam o maior número de imigrantes, somando mais de 151,3 mil pessoas vivendo legalmente. Se contar os ilegais, esse número pode dobrar. 

“Busquei amigos para compartilhar nossas lutas, que são tão diversas, mas convergem em muitos aspectos como a saudade da família e de casa, as adaptações e mudanças ou o racismo que enfrentamos por estar num país colonizador de nossos ancestrais. O mesmo imigrante brasileiro que sofre racismo em Portugal é o que pratica o preconceito com outros imigrantes aqui em Cuiabá. Este ciclo de exclusão ao outro, ao estrangeiro, precisa ter fim, já que o direito de ir e vir está amplamente expresso em todos os documentos internacionais e na constituição federal de Brasil e de Portugal”, conclui Rodrigo.

Com informações da Assessoria

Fonte: GOV MT

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Seplag intensifica acompanhamento psicossocial dos servidores durante a pandemia

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Profissionais da área da saúde mental, em todo o mundo, alertam para o aumento do número de casos relacionados a transtornos de ansiedade e depressão durante a pandemia do coronavírus. Sensível aos cuidados com a saúde mental de seus servidores, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) tem intensificado o processo de acompanhamento psicossocial na pasta.

A Secretaria vem intervindo em situações de vulnerabilidade que alguns servidores têm apresentado, sendo ofertada escuta qualificada, acolhimento, orientação e avaliação profissional de psicólogos e assistentes sociais.

A ação consiste em prestar atendimento especializado, por meio da Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho (CSST), aos servidores com problemas que possam interferir na sua vida funcional e visa também aprimorar o atendimento realizado desde o início da pandemia pela equipe.

Quando identificado como necessário, é feito o encaminhamento do funcionário para tratamento especializado externo, explica a psicóloga responsável pela unidade, Katya Rodrigues.

“O isolamento social, a privação de espaços de lazer e a alteração da dinâmica de socialização fizeram com que esses transtornos surgissem ou reaparecessem na população, demonstrando os impactos emocionais de estresse agudo e pressão psicológica envolto no cenário de pandemia”, comentou a psicóloga que ainda acrescentou “tudo isso aliado a recente descoberta da vacina, mas com acesso ainda escasso, é um agravante dos índices de depressão e ansiedade”, ponderou.

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Somente no último ano, o índice de afastamento entre os servidores da Seplag por licença médica por CID F – classificação para doenças relacionadas à transtornos mentais e comportamentais –, foi de 31%, segundo o banco de dados da Gerência de Informação em Saúde do Servidor.  

Matheus de Musis, um dos psicólogos da CSST/Seplag, em atendimento por vídeochamada

O processo de acompanhamento psicossocial implantando na Seplag tornou-se referência para outras secretarias do Governo, que já somam mais de cinco mil atendimentos ao longo dos dois anos do projeto. Além de difundir entre os órgãos e entidades o modelo de trabalho a ser implantado, o treinamento e o suporte das equipes, assim como o monitoramento dos resultados alcançados são realizados pela Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, órgão central de Gestão de Pessoas do Executivo estadual.

Através da CSST também foram instituídos na pasta outros procedimentos para promover a melhoria das condições internas de saúde e bem-estar psicossocial dos servidores, entre eles um protocolo referente ao coronavírus contendo orientações sobre prevenção, atendimento ao público, apoio psicológico, entre outras informações.

Além disso, o acompanhamento de servidores com suspeitas ou casos confirmados da Covid-19 vem sendo feito desde o início da pandemia. De acordo com o dado mais recente da CSST, 127 servidores da pasta testaram positivo para a doença.

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“Ainda é cedo para saber com precisão real o impacto da Covid-19 na saúde mental da população mundial. Entretanto, procuramos contribuir para a promoção da saúde mental no intuito de concretizar o desenvolvimento de relações mais humanas no ambiente de trabalho”, afirmou Katya.

Todas as ações da Coordenadoria, inclusive as citadas acima, foram adaptadas por conta da pandemia e passaram a ser realizadas por telefone ou vídeochamada.

Quando identificado como necessário, é feito o encaminhamento do funcionário para tratamento especializado externo, explica a psicóloga responsável pela CSST/Seplag, Katya Rodrigues. 

Atendimento

O servidor da Seplag que se identifique nas situações citadas ou por outro motivo necessite de apoio psicossocial deve entrar em contato com a CSST, unidade vinculada à Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica (SAAS), pelos telefones (65) 9 9222-4568 e (65) 9 9280-3107 ou pelo e-mail: [email protected]

Em caso de suspeita, confirmação ou contato com pessoa infectada pelo coronavírus, o servidor deve se afastar imediatamente do trabalho e informar o chefe imediato via e-mail, bem como notificar sua situação para o endereço eletrônico: [email protected] Os demais servidores do Governo devem comunicar suas respectivas unidades quanto a suspeita, confirmação ou contato com pessoa infectada.

Fonte: GOV MT

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