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Radiocomunicação digital é definida como ferramenta eficaz no combate à criminalidade

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Hérica Teixeira | Sesp-MT

O emprego direcionado das forças policiais no combate aos índices criminais é uma das características da eficiência da radiocomunicação digital. Implantada há pouco mais de três meses em Mato Grosso, os profissionais de segurança pública atribuem ao novo modelo de comunicação uma atuação rápida, precisa e sem interferências de terceiros.

À frente do policiamento ostensivo de quase 100 bairros de Cuiabá, o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel PM Fernando Augustinho de Oliveira Galindo, afirma que a comunicação digital proporciona a otimização do tempo com emprego da tropa e identificação dos autores de ocorrências criminais.

A unidade responde pela execução do policiamento nas regiões do CPA, Jardim Vitória, Três Barras, Moinho, Planalto, Pedregal e Bosque da Saúde.

“Atuo em uma extensa região, que contempla vários bairros e a comunicação efetiva é muito importante na atividade operacional. Quando nosso policial na rua recebe a informação de alguma ocorrência, de imediato, as demais unidades nos arredores são comunicadas, o que propicia realizarmos um cerco e identificar as vítimas e os autores. Antes nosso contato tinha um grau maior de dificuldade”, revelou.

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No dia 15 de outubro de 2020, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, lançou a efetivação da radiocomunicação digital em 16 municípios do estado. A nova ferramenta substitui o modal analógico. Para a implementação tecnológica foram investidos mais de R$ 10 milhões em aquisições de instrumentos. O recurso foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) viabilizado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

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Além de Cuiabá e Várzea Grande, as cidades de Rondonópolis, Poconé, Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Nobres foram contempladas, além dos distritos Agrovila das Palmeiras e Paraíso do Manso.

“O governador Mauro Mendes tem implementando, desde o início da sua gestão, recursos para otimizar e melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. A radiocomunicação digital é mais uma demonstração deste esforço. Nossa meta é trabalhar para que todos os municípios disponham deste importante suporte técnico”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

Como parte do emprego policial na zona rural, o delegado do município de Rosário Oeste (105 km ao Norte de Cuiabá), Gustavo Godoy Alevado, disse que a modernização da ferramenta de comunicação é um aliado do trabalho investigativo.

“A mudança do sinal analógico para o digital é muito importante para as atividades de segurança pública. Nossa cidade tem um território amplo e hoje conseguimos manter a comunicação. Antes, em algumas regiões, havia falhas”, atestou.

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Além das Estações Repetidoras (ERB’s), contemplam o suporte de comunicação digital, rádios portáteis, móveis e fixos. A ferramenta garante qualidade na informação, criptografia da comunicação, rapidez no atendimento, integração da comunicação entre as instituições, dentre outas.

Integração

No comando da maior unidade prisional de Mato Grosso, o diretor da Penitenciária Central do Estado (PCE), Agno Ramos, disse que a integração da comunicação com as outras forças de segurança ampliam ainda mais a eficácia do trabalho operacional.

“Dentro da unidade utilizamos o equipamento para a guarda interna e externa. O incremento é muito importante para a comunicação diária e em caso de haver um evento de grande proporção, dentro de um único acionamento podemos inserir outras forças para solicitar apoio”, frisou.

Os demais municípios devem passar a operacionalizar a radiocomunicação digital até final de 2022. O incremento tecnológico de comunicação foi disponibilizado para os efetivos da Polícia Militar (PM), Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Sistema Penitenciário.

Fonte: PJC MT

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Alterações no escapamento de motos e suas implicações

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No dia a dia o trânsito já é extremamente estressante e barulhento nas grandes cidades. Porém, não é só privilégio das metrópoles, cidades pequenas e de médio porte também sofrem com motociclistas que exageram no ruído emitido por suas motos. Muitos fazem por mera exibição e para chamar a atenção dos demais usuários do trânsito. No entanto, existem limites de ruídos pré-estabelecidos para os veículos automotores transitarem nas vias.

O Artigo 98 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) salienta que não se pode fazer alterações nas características de fábrica dos veículos sem prévia autorização da autoridade competente. Além da necessidade da autorização, cabe ainda a obrigação de seguir os limites e exigências de emissões de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

O escapamento faz parte do sistema de escape da moto, formado por um dispositivo chamado de catalisador (responsável pela diminuição da poluição emitida) e um silenciador, responsável por limitar os níveis de ruídos, diminuindo a poluição sonora.

Alterar os componentes do escapamento da moto altera diretamente o funcionamento do motor. As consequências podem ser perda de garantia de fábrica, menor durabilidade e maior consumo de combustível, além das infrações de trânsito e ambientais.

Algumas das alterações feitas pelos usuários de motos é a troca do escapamento original pelo esportivo. O escapamento esportivo, basicamente agrega esportividade na moto (mais visual e som). Como possui um abafador projetado para atividades desportivas, torna o ruído emitido pelo escape mais alto e robusto que os originais. No entanto, possui a mesma finalidade técnica do escapamento original. Por isso, não há de se falar em alterar característica de veículo. Pois, à principio, não afeta a segurança do veículo.

Logo, a simples troca não configura infração de trânsito. O regramento que dispõe sobre as modificações permitidas nos veículos é a Resolução do Contran 292/2008 e suas alterações, somado ao anexo de texto dado pela Portaria do Denatran 038/2018. Os textos não citam a proibição da troca do escapamento original por um esportivo, entendo assim que, é permitida a troca.

Já na Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 252/1999 no Artigo 5°, § 1° versa: “Os sistemas de escapamento, ou parte destes, poderão ser substituídos por sistemas similares, desde que os novos níveis de ruído não ultrapassem os níveis originalmente obtidos e declarados pelo fabricante do veículo(…).

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Apesar da permissão tácita da troca no CTB e expressa nos regramentos do CONAMA, há outras normas que o uso do escapamento esportivo, assim como o original, precisam seguir. Por exemplo, os índices de gases e fumaças e o excesso de ruído, relacionado diretamente a infração de poluição ambiental e sonora.

No caso da poluição sonora, que é objeto da nossa discussão, o CONAMA por meio da Resolução nº 252 de 1999, prevê limites de ruídos emitidos pelo escapamento, determinando que as motos fabricadas até 31dez1998, o nível máximo de ruído permitido é 99 db (decibéis) e de 75 a 80 db para motos fabricadas a partir de 1999. Para aferição e aplicação da multa é necessário o uso de  um aparelho de medição de ruído conhecido por decibelímetro. Não há como fiscalizar apenas pelo ouvido do agente. Nesse caso, após a medição, aplica-se uma multa relacionada às infrações ambientais, podendo ainda, ser enquadrado como crime e/ou contravenção penal.

Como o CTB (Art. 98) normatizou o nível máximo de ruído a ser emitido por escapamentos de veículos conforme especificado pelas normas do CONAMA, consequentemente mesmo aferindo não é possível aplicar infrações de trânsito, somente ambientais, até o presente momento. É possível que por este motivo o uso do decibelímetro não é muito difundido entre os agentes de trânsito. Por isso, aplicar está infração torna-se uma tarefa impossível na falta do equipamento, preparo dos agentes e normatização de trânsito pertinente. Essa ação acaba sendo feita por meio de força tarefa, junto com os agentes de trânsito, ambientais e fiscais do município. É imprescindível no ato de fiscalizar ter o equipamento necessário e técnica para realizar a aferição.

Ok, escapamentos esportivos se seguirem as normas ambientais não estão passivos de infrações de trânsito. Porém, ainda temos infrações relacionadas ao barulho emito pelas motos que estão previstas no Artigo 230, inciso XI do CTB: conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, gera infração grave no valor de R$ 195, 23, cabendo ainda a retenção do veículo para regularização.

Essa infração se configura por alteração que os motociclistas fazem no próprio escapamento. Não havendo necessidade do uso de aparelhos medidores de ruídos. As mais conhecidas são: Escapamento desmiolado: quando retira o que tem no interior do escapamento; o miolo, também conhecido por silenciador. O escapamento fica oco, permitindo a emissão de um ruído mais alto. O condutor flagrado cometendo a infração é tipificado pelo Art 230, XI, conduzir o veículo com a descarga livre.

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Escapamento furado: são feitas perfurações ao redor do orifício de saída e alteram o som emitido, aumentando consideravelmente o barulho. Há ainda outras alterações, como a colocação no orifício de saída da moto de uma ruela, de embalagens de bebidas, perfumes, etc.; colocação de apito, cornetas, etc., todos com objetivo de alterar e aumentar a performance do barulho do escapamento e é claro, incomodar. Pode acontecer também, o próprio desgaste natural do equipamento, que podem apresentar corrosões, comprometendo seu funcionamento.

Nessas situações a infração é mesma, porém tipifica por conduzir o veículo com motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante . No findar das discussões, apesar do excesso de ruído ser abordado em duas legislações específicas observa-se uma legislação de trânsito ainda carente de mecanismos capazes de fiscalizar as diversas alterações feitas nos escapamentos das motos, com objetivo de exibição e perturbação alheia.

Como foi visto as consequências relacionadas ao aumento do ruído do escape da moto causam impactos ambientais e danos saúde humana. E apesar de não ter sido discutido neste artigo as estatísticas relacionadas a ocorrências e infrações dessa natureza, sabe-se que diariamente aumentam os usuários de moto que alteram o escapamento e passam a pilotar motos barulhentas, muitos acreditando na impunidade de seus atos, o que não é verdade.

Até o próximo artigo.

Isso é Trânsito em movimento!

Primavera do Leste, Mato Grosso – Brasil, 20 de Fevereiro de 2021.

Cláudia Regina Soares é tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Mestre em Estudos Literários pela UFMT, possui Graduação militar CFO pela APMCV/UNEMAT e graduação em Letras/UFMT. Pós-graduação na área militar em CAO e CSP, ambos pela APMCV/UNEMAT, estudante de Direito na UNEMAT, possui diversos cursos na área de legislação de trânsito. É docente desde 2003, na Academia de Polícia Militar de Mato Grosso e na Escola Superior Formação de Praças da PMMT na área de Legislação, Educação e Policiamento de Trânsito. É autora do canal virtual Trânsito em Movimento e Curiosidades em Tränsito. Atualmente exerce a função de Comandante Adjunta do 11° Comando Regional de Primavera do Leste e Região.

Fonte: PM MT

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Investigação resulta na prisão de envolvidos em homicídio e tentativas de homicídio em Sapezal

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Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT

Três envolvidos em um homicídio e três tentativas de homicídio ocorridas no mês de novembro do ano passado, em Sapezal, foram presos após investigações da Polícia Civil do município para esclarecer os crimes.

Com base no material coletado nas investigações, exames periciais, oitivas e outros elementos informativos, o delegado Heberth Hugo Montenegro representou à Justiça pelas prisões após identificação dos suspeitos do crime.

Um dos envolvidos, E.C.E., de 25 anos, foi preso nesta quarta-feira (03.03), em Sapezal. Com apoio da Delegacia de Campos de Júlio, outro dos investigados, M.G.N.F.,de 20 anos, foi detido na cidade.

Já para prender o terceiro envolvido nos crimes, a Delegacia de Sapezal contou com apoio da polícia alagoana, que cumpriu o mandado de prisão do suspeito em Maceió.

Com as investigações em andamento, os policiais civis chegaram à identificação dos envolvidos nos crimes que vitimaram quatro pessoas, dois homens e duas mulheres. Todas foram socorridas ao hospital Santa Marcelina, em Sapezal, mas Jorge Valdo Coelho de Macedo, 34 anos, não resistiu aos ferimentos.

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Crime

Na madrugada do dia 30 de novembro, a Delegacia da Polícia Civil foi acionada pela Polícia Militar sobre uma ocorrência com disparos de arma de fogo em um bar, no bairro Águas Claras. No local, os policiais apuraram que as vítimas já haviam sido socorridas ao hospital, pelo Samu.

Testemunhas informaram que viram um veículo na cor preta parar em frente ao bar e dois homens, utilizando capuzes, desceram atirando na direção de Jorge Valdo e das outras três vítimas (um homem de 41 anos e duas mulheres de 27 e 28 anos).

Durante as diligências no local do crime, os investigadores foram informados de que uma das vítimas havia morrido no hospital.  

Um dos atingidos teve perfurações no ombro e nas costas e precisou passar por cirurgia. Já as mulheres foram atingidas nos braços.

Motivação

A partir das evidências colhidas durante a investigação, a Polícia Civil constatou que os crimes podem estar relacionados com o tráfico de drogas.

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Fonte: PJC MT

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