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Ministro descarta problemas diplomáticos com China e Índia no atraso de insumos e vacinas para o Brasil

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O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, atribuiu a problemas burocráticos e à elevada demanda internacional o atraso na liberação de 2 milhões de vacinas prontas do laboratório AstraZeneca e do chamado ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da Sinovac e da AstraZeneca já comprados pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz na China e na Índia.

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Saúde - pandemia - coronavirus - Covid-19 - frascos com rotulo da coronavac - sinovac
Brasil aguarda chegada de ingrediente farmacêutico da chinesa Sinovac para dar continuidade à vacinação

A vacina e o IFA são fundamentais para a continuidade da imunização contra a Covid-19, hoje limitada às 6 milhões de doses iniciais da Coronavac, do laboratório Sinovac, aplicadas no Brasil desde o dia 17. Araújo participou nesta quarta-feira (20) de reunião informal da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, da Câmara dos Deputados, com foco nos riscos de um longo intervalo até a retomada da vacinação. O ministro afirmou que o Brasil mantém “relação madura e construtiva” com a China e a Índia e descartou problemas políticos e diplomáticos nesse atraso.

“Todo o processo está avançando e queremos acelerar justamente para que possamos manter o cronograma de vacinação. O comércio com a China cresceu expressivamente nos dois anos do nosso governo. Em 2020, cresceu 30% em comparação com 2019. Estamos juntos no Brics e tenho certeza que isso se refletirá também neste caso. Não é um assunto político, é um assunto de demanda por um produto”, afirmou o ministro.

Para acelerar a liberação das vacinas e do princípio ativo que permitirá a produção nacional, Ernesto Araújo disse ter conversado pessoalmente com o ministro de Relações Exteriores da China. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, também relatou reunião do ministro Eduardo Pazuello nesta quarta com o embaixador da China no Brasil. Mas o coordenador da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), cobrou a formação de uma missão internacional de parlamentares e autoridades do Executivo para contato direto e imediato com os governos chinês e indiano.

“Eu não acredito que a gente possa iniciar uma campanha de vacinação e parar. Não é possível que, nessa altura do campeonato – em que todos sabiam que precisaríamos de insumos da China e da Índia -, que a gente ainda esteja dependendo dessa liberação. A gente precisa de uma medida um pouco mais efetiva, talvez com uma comitiva diretamente na Índia e na China”, disse.

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A deputada Jandira Feghal (PCdoB-RJ) rebateu os argumentos do ministro quanto à relação Brasil-China.

“Até aqui, tudo o que o governo brasileiro fez nas relações com a China não foi no trato da diplomacia correta, com muitas agressões da família Bolsonaro e não foi tomada a devida proteção das relações diplomáticas pelo Itamaraty”.

Cronograma
Os parlamentares também debateram o novo cronograma de vacinação a partir dos atrasos de importação. O presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que, se os 5,4 mil litros de insumos chegarem antes do fim deste mês, será possível disponibilizar 8 milhões de doses de Coronavac até 20 de fevereiro e manter a previsão de 46 milhões de doses até abril. Porém, Covas alertou quanto a incertezas na produção dos volumes adicionais que permitirão ao Butantan disponibilizar um total de 100 milhões de doses para o Ministério da Saúde.

“Esses 54 milhões adicionais ainda não estão sendo negociados com a China exatamente porque ainda não houve a decisão do Ministério da Saúde. Esperamos que essa decisão ocorra brevemente para que possamos avançar na negociação com a China, senão, vamos ficar na dependência, mais uma vez”.

A Fiocruz planeja produzir aqui no Brasil, no segundo semestre, 110 milhões da vacina desenvolvida pela Oxford/AstraZeneca. Mas também espera o IFA produzido na China, já pronto, mas dependente da licença de exportação. O vice-presidente da Fiocruz, Marco Krieger, explicou que busca minimizar o impacto do atraso no fornecimento de insumos para a produção nacional.

“A nossa expectativa é que a gente consiga um quantitativo equivalente a uma parcela do que seria produzido em fevereiro. E a expectativa é que, em março, a gente já tenha condição de entregar pelo menos o que havia sido colocado no início: 30 milhões de doses até março, com a nossa produção e o apoio dos nossos parceiros”.

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Krieger prevê um cenário melhor para o segundo semestre, a partir da produção de IFA na própria Fiocruz.

Outras vacinas
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, também informou a continuidade de negociações para ampliar a oferta de vacinas no Brasil por meio da Pfizer e do Instituto Gamaleya, que produz a Sputnik V. Ambas ainda precisam de aprovação da Anvisa para uso emergencial.

Coordenadora da Frente Parlamentar da Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pediu a inclusão dos cerca de 4 milhões de profissionais do ensino nos grupos prioritários de vacinação, a fim de que 44 milhões de estudantes não sejam prejudicados com a perda de mais um ano letivo.

A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) fez o mesmo apelo em prol das pessoas com deficiência, enquanto o deputado Jorge Solla (PT-BA) pediu prioridade também para os trabalhadores da limpeza urbana. Elcio Franco fez um alerta às prefeituras quanto ao cuidado em se garantir a aplicação de duas doses no grupo prioritário.

Considerando eventuais perdas de vacina, o ministério acredita que os 6 milhões de Coronavac vão imunizar, na prática, pouco mais de 2,8 milhões de brasileiros. Segundo Franco, os grupos prioritários são estabelecidos de forma científica. Ele disse que há estudos para a futura inclusão de profissionais de transporte, das indústrias farmacêuticas e outros, que poderão ser anunciados a partir de maior disponibilidade de vacinas. A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), resumiu a preocupação dos prefeitos com o risco de “longo hiato” na vacinação contra a Covid-19.

“Alguns municípios já estão comunicando que, em função do quantitativo de doses que receberam, o público alvo já está sendo vacinado e terá de aguardar os próximos envios”.

Os deputados encaminharam um resumo da reunião em forma de ofício ao Ministério da Saúde. Também pretendem organizar uma reunião específica para debater a situação caótica do enfrentamento à pandemia em Manaus, no Amazonas.

Reportagem –  José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

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Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial . O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos. Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos .

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

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Com o país em crise federativa, STF decide em favor dos Estados

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Supremo Tribunal Federal
Correio do Povo

Supremo Tribunal Federal

Com a situação de calamidade que se encontra o Brasil , em relação a medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal passou a tomar decisões sobre temas que envolvem a saúde e indo até para desbloqueios de verbas estaduais. E na maioria das vezes, essas decisões beneficiam os Estados. As informações foram apuradas pelo Estadão. 

Na última sexta-feira (05), Wellington Dias (PT), governador do Piauí, divulgou um vídeo em que agradecia a ministra Rosa Weber, do STF, por ter determinado a União que reativassem leitos hospitalares na região para tratamentos contra a covid-19. Na gravação, Dias diz ser “estranho e “impensável” ter que solicitar à Corte para conseguir ajuda em funções que já são de sua responsabilidade.  Desde e o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro , o STF julgou cerca de 52 processos que dividiam o governo federal e os governos locais. Pelo levantamento feito, cerca de 43 desses casos, foram favoráveis aos Estados.

Com um índice de 83%, mostra que o “federalismo do confronto” está presente nas decisões da União. Ao invés do Supremo atuar como parceira dos dois lados, como diz a Constituição, ela prefere confronta-los, transformando em embate o que deveria ser decidido em cooperação. 

Nesses últimos dois dias, o presidente Bolsonaro recebeu duas cartas de governadores rebatendo afirmações feitas por ele em relação a transferência de recursos e a agilização do processo de vacinação contra o novo coronavírus na população. Aliados que passaram a ser pressionados, como Ratinho Júnior (PSD-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), já mudaram o discurso em relação as atitudes do Planalto com a calamidade encontrada nos sistemas de saúde em todo o país e pelo descaso em que o presidente trata a alta do número de mortes pelo vírus. 

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No dia em que 14 governadores apelaram para a busca das vacinas, Bolsonaro chamou de “idiotas” os que pediam por mais imunizantes e declarou: “Só se for na casa da tua mãe. Não tem vacina para vender no mundo”. Ainda disse que era a hora de parar com a “frescura e mimimi” por causa da pandemia. 

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Segundo o professor de Ciência Política Cláudio Couto, da FGV-SP, a época do governo Bolsonaro é distinta de qualquer outro período democrático já vivido em território brasileiro. “Se tanto, teríamos algo mais ou menos próximo no federalismo da República Velha, em que os governadores eram muito poderosos em seus Estados, articulados com os coronéis, mas corriam o risco constante das salvações (intervenções) nacionais, caso criassem problemas para o governo federal”, aponta. 

Ainda de acordo com Couto, a “descoordenação intergovernamental” vista atualmente conseguiu alterar a maneira como o STF age quando instigado por governadores. “A tendência frequente era o Supremo decidir em prol de normas federais. Mas, nas ações que opõem Bolsonaro e governadores, a tendência tem sido oposta, visto que o governo federal não atua em sua esfera de competências e sabota quem tenta fazê-lo.” 

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Alguns dos casos julgados a favor dos Estados estão em ações em que o STF determina à União, como, entregar gastos estaduais com refugiados, usar o Fundo Nacional de Segurança Pública e tirar Estados do cadastro de inadimplentes. 

A professora Cibele Franzese, ministra aulas de administração pública da FGV EAESP diz que, até a gestão Bolsonaro, os governadores não tinham uma participação tão ativa na agenda política. “No governo Lula, tínhamos uma relação intergovernamental direta da União com os municípios, dando um bypass (drible) nos Estados. Agora, são eles os grandes interlocutores da crise”. 

Para a professora, o fato de termos como figura representativa na questão da vacina, o governador de São Paulo, João Doria, já mostra a crise federativa instaurada atualmente. “É um caso atípico. Em outros países, o governo central é que lidera as ações, com exceção dos Estados Unidos sob Donald Trump.”  

Porém, segundo Cibele, o auge da situação veio no momento em que uma queixa-crime foi apresentada contra o presidente Bolsonaro pelo governador Flávio Dino (PCdoB-MA), na semana passada. “Trata-se de um ponto de inflexão no federalismo brasileiro. Revela que não existe accountability (responsabilização) no nosso sistema.” 

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