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Após Maia falar com embaixador, governo diz ser “único interlocutor” com a China

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Presidente da Câmara%2C Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O governo federal disse nesta quarta-feira (20) que é o “único interlocutor” das negociações com a China para a importação dos insumos farmacêuticos para a produção de doses de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.

De acordo com nota divulgada pelo Planalto, o Ministério das Relações Exteriores, comandado pelo chanceler Ernesto Araújo , está mantendo as negociações com o governo chinês por meio da embaixada de Pequim.

Ainda de acordo com o comunicado, que é assinado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e pelo Ministério das Comunicações, foi realizada nesta quarta uma reunião por videoconferência com o embaixador Yang Wanming.

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O encontro virtual contou com a presença dos ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Tereza Cristina (Agricultura) e Comunicações (Fábio Faria). Ernesto Araújo, que é o responsável por tratar dos assuntos diplomáticos brasileiros não participou.

A divulgação da nota do governo federal ocorre após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se encontrar com Yang Wanming . Nesse encontro, Maia disse que foi informado sobre os motivos para o atraso na importação de insumos para a produção de vacinas, recebendo a garantia de que não se tratam de “obstáculos políticos”, mas por problemas de ordem técnica. 

De acordo com Maia, Wanming disse que trabalharia para acelerar o processo de liberação de substâncias essenciais para a produção dos imunizantes no Brasil. Tanto a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, quanto a vacina de Oxford/Astrazenica, que será produzida pela Fiocruz, necessitam de matéria-prima chinesa.

Nesta quarta (20), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também disse que o escritório do governo estadual em Xangai, na China, está negociando a liberação de matéria-prima para a produção da CoronaVac , desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech.

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Relator atualiza e eleva receitas na proposta orçamentária para 2021

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Depositphotos
Em cima da mesa há uma calculadora, notas de dinheiro, uma caneta e vários gráficos
Valor reestimado tem acréscimo de R$ 35,3 bilhões

O relator da Receita, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), atualizou e elevou o montante previsto na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O parecer será analisado nesta quarta-feira (3), a partir das 10h30, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

As receitas primárias, incluindo a compensação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em razão de desonerações vigentes, foram reestimadas para R$ 1,595 trilhão, um acréscimo de R$ 35,3 bilhões (2,3%) no valor originalmente apresentado pelo Poder Executivo em agosto último (R$ 1,560 trilhão).

As receitas primárias referem-se aos fluxos financeiros com impacto positivo sobre os resultados fiscais. O valor proposto por Beto Pereira é o mesmo que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em dezembro.

Em 2021, a meta fiscal prevista é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). Desde 2014 o resultado primário – receitas menos despesas antes do pagamento de juros – está no vermelho.

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Cronograma
Na segunda-feira (1º) acabou o prazo para apresentação de emendas parlamentares à despesa na proposta orçamentária. Foram 7.133 – 6.638 individuais e 495 coletivas. O total das emendas impositivas (de execução obrigatória) na Saúde somou R$ 7,9 bilhões.

O cronograma da CMO marca para o próximo dia 24 a análise do relatório final do Orçamento em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

Debates
Na pauta desta quarta estão ainda pedidos para audiências com o Tesouro Nacional e o Banco Central, sobre perspectivas econômicas, e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para análise das contas do órgão.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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Câmara lança nesta quarta publicação sobre desenvolvimento inteligente das cidades

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) lança nesta quarta-feira (3), às 17 horas, a publicação “Cidades Inteligentes: uma Abordagem Humana e Sustentável”.

O estudo salienta que “cidade inteligente” não é aquela que simplesmente usa a tecnologia no meio urbano, mas a que investe em capital humano e social, em desenvolvimento econômico sustentável, em inovação e empreendedorismo e na utilização de tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura. Tudo isso com foco na cidadania, na qualidade de vida e no bem-estar dos cidadãos.

Mateus Pereira/GOVBA
Educação - livros - leitura - biblioteca - escola pública - ensino público - escolas
Trabalho destaca importância da educação como instrumento de formação de cidadãos conscientes e criativos

O trabalho foi relatado pelos deputados Francisco Jr (PSD-GO); Angela Amin (PP-SC); Eduardo Braide (Pode-MA); e Haroldo Cathedral (PSD-RR) e contou com o apoio técnico da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, entre 2019 e 2020.

Esse é o 12º livro da série Estudos Estratégicos publicado pelo Cedes, em parceria com o Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi).

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Desafios
De acordo com a publicação do Cedes, alguns eixos devem ser considerados para o desenvolvimento urbano inteligente e a implantação de cidades inovadoras no País. Um deles é a importância da educação formal como instrumento para promover capital humano qualificado e criativo.

Outro grande tema está no avanço da economia baseada em conhecimento, suas demandas e consequências. A otimização dos processos produtivos proporcionada pela tecnologia e a constante produção de novas ideias têm exigido das cidades a renovação constante de sua forma de produzir e se organizar.

A tecnologia envolvida nas transformações pelas quais passam os municípios brasileiros é mais um assunto abordado. Discute-se a infraestrutura necessária para interconectar redes, além dos equipamentos e sensores necessários para promover a melhoria dos serviços e o aumento da qualidade de vida.

A sustentabilidade também é fundamental ao se conceber uma cidade inteligente que se organize em torno do progresso social e do bem-estar humano.

Outra discussão mostra a exigência de novas formas de governança que incorporem tecnologia e participação cidadã, a fim de proporcionar espaços de cocriação entre a sociedade, o setor privado e os governos.

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Propostas
Além da publicação, o trabalho do Cedes gerou uma série de proposições legislativas com vistas a contribuir para a promoção do desenvolvimento nacional.

A principal delas é o projeto de lei que institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes.

Outras iniciativas incluem ações de acompanhamento ou fiscalização, e indicações ao Poder Executivo.

Transmissão ao vivo
O público poderá acompanhar ao vivo o lançamento do estudo por meio do portal e-Democracia.

Também será possível baixar o livro gratuitamente aqui ou adquiri-lo no site da livraria da Câmara.

Da Redação – MO

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