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Governo de Mato Grosso entrega 250 viaturas na próxima sexta-feira (22)

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), entrega nesta sexta-feira (22.01) 250 viaturas às forças de segurança de Mato Grosso. A cerimônia de entrega, que contará com o governador Mauro Mendes, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e demais chefes das forças, está programada para acontecer às 16h30, na Arena Pantanal.

A entrega faz parte do Programa Mais MT, que prevê uma série de investimentos, sendo R$ 766 milhões somente em segurança pública.

Além de modernizar a frota, dando melhores condições de trabalho aos servidores que estão na ponta, o novo contrato de locação vai gerar uma economia de mais de R$ 17 milhões. O contrato de prestação de serviço atual está orçado em R$ 26,8 milhões pelo período de 30 meses. Já o contrato anterior previa pelo mesmo período e quantidade de veículos o montante de R$ 43,8 milhões.

As 250 viaturas serão distribuídas pelas seguintes forças de segurança: Polícia Militar, com 109 viaturas; Polícia Judiciária Civil (PJC), com 102 viaturas; Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) com 17 veículos; Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), com 12 viaturas; Corpo de Bombeiros Militar (CBM), com cinco viaturas e Sistema Socioeducativo, com mais cinco veículos.

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Serviço

Entrega de viaturas às forças de segurança
Quando: Na próxima sexta-feira (22.01), às 16h30
Local: Arena Pantanal

Fonte: GOV MT

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Posto fiscal da Serra do Cachimbo passa por vistoria

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Dois servidores da Superintendência de Fiscalização (Sufis) e Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras (CFPF) da Secretaria de Fazenda, visitaram na semana que passou, o Posto Fiscal da Serra Cachimbo localizado na divisa com o Pará. O objetivo da visita foi verificar a situação em que o posto fiscal se encontra e desenvolver melhorias para o trabalho dos servidores fazendários e dos motoristas que passam pelo local.

O superintendente da Sufis, José Carlos Bezerra Lima e o coordenador Clóvis Damião Martins, discutiram como os servidores que lá estão atuando, questões relativas à infraestrutura, tecnologia e escala de serviços. Entre as verificações foram registradas as questões relacionadas à: comunicação, internet, pavimentação do pátio, balança e alojamentos, entre outros.

Para o supervisor fazendário do posto, Marino Gomes Hernandorena, a visita foi positiva e útil. Ele e toda a equipe se prontificaram a apresentar sugestões de melhorias.

De imediato a Sefaz, irá solicitar uma melhoria no policiamento local, disponibilizando um plantão da Polícia Militar, especialmente no horário noturno, onde é o maior risco, tanto de evasão quanto para o servidor.

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O resultado da vistoria será apresentado em um relatório ao secretário de Fazenda Rogério Gallo para analisar e desenvolver um plano de ação, e assim reduzir os problemas que foram identificados no local.

O secretário de Administração Eugênio Cafone Lima e o diretor de Tributos Lourival Francisco dos Reis, ambos da Prefeitura de Guarantã do Norte, também participaram da vista. A parceria com a Sefaz é de interesse da prefeitura, haja vista que uma melhora no desempenho na arrecadação do ICMS por ação fiscal, teria impacto direto nos repasses ao município onde o posto está localizado.

Fonte: GOV MT

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Comparecimento mensal de reeducandos está suspenso até 31 de março

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Em atendimento a portaria do Poder Judiciário, publicada nesta terça-feira (02.03), a direção da Fundação Nova Chance (Funac) suspendeu, até o fim deste mês, os atendimentos das pessoas que cumprem penas no regime semiaberto, aberto, penas alternativas e condicional do Sistema Penitenciário. A medida visa atender os protocolos de enfrentamento à Covid-19 no estado e evitar aglomeração.

O comparecimento mensal trata a condição para cada fase da execução da pena. Somente em janeiro e fevereiro deste ano, mais de quatro mil pessoas foram até à unidade, que fica na região do Coxipó, em Cuiabá. 

A Portaria 02/2021 é da 2º Vara Criminal. A normativa, no entanto, “não autoriza o descumprimento das demais determinações concernentes ao cumprimento das penas, notadamente quanto as obrigações relacionadas ao monitoramento eletrônico”.

A Funac é uma unidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Atualmente, o estado possui 4.868 pessoas que são monitoradas por tornozeleira. Deste total, 3.123 cumprem pena no semiaberto e 890 estão em liberdade provisória. Os demais são pessoas monitoradas pela lei Maria da Penha, botão do pânico e presos que trabalham fora das unidades penais.

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Fonte: GOV MT

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