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Nova lei garante lavatórios em espaços públicos

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Lei de Botelho determina lavatórios em espaços públicos

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) defendeu e o governo do estado sancionou a Lei 11.292/21, na última semana, que determina a instalação de lavatórios públicos e toalhas descartáveis ou secador de mãos nas áreas com grande circulação de pessoas. Esta é mais uma ação de Botelho para conter o avanço do coronavírus em Mato Grosso, além de outros micro-organismos causadores de doenças.

“Queremos reforçar a proteção dos cidadãos no momento de pandemia da Covid-19, doença que avança a cada dia em nosso estado, e também tornar essa medida uma rotina na vida das pessoas”, destaca o parlamentar, que também pede cautela sobre a decisão de retorno das aulas presenciais, diante do cenário preocupante por que passa o sistema público de saúde, que registra dados alarmantes sobre a Covid-19. Ele também é autor da lei que regulamenta o uso da telemedicina durante a pandemia.

Dessa forma, os lavatórios deverão ser equipados com lixeiras devidamente adequadas para o descarte de máscaras e luvas, bem como respeitar a acessibilidade de pessoas com deficiência. Serão econômicos e equipados com torneiras de acionamento com o pé e botão temporizador ou sensor de presença, evitando o desperdício.

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Botelho defende o trabalho em conjunto para execução dessa proposta entre o governo do estado, prefeituras e comerciantes locais. Podendo contar, ainda, com campanhas de incentivo feitas pelos órgãos de saúde e educação, mostrando a importância da higienização frequente, inclusive, aos moradores de rua.

“Queremos transformar o simples ato de lavar as mãos em uma ação cultural permanente, instalando lavatórios nos pontos de maior movimento de pessoas, já que a higienização e o uso de máscara são as principais medidas de prevenção ao coronavírus”.

Durante a aprovação do projeto que virou lei, Botelho citou a informação da Unicef que garante que lavar as mãos com água e sabão pode reduzir as mortes de até 41% dos recém-nascidos. Daí a importância da nova lei, que ajudará a reduzir, consideravelmente, internações e doenças transmitidas por vírus e bactérias, conforme órgãos de saúde.

Fonte: ALMT

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Publicada lei que proíbe a extinção da Empaer pelo Estado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou no dia 25 de fevereiro, a Lei Complementar 683/2021, fruto de projeto de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que proíbe o governo do estado de extinguir a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

 A lei reconhece o relevante interesse social e econômico da autarquia para o Estado e a população de Mato Grosso e é desdobramento do PLC 49/2020. A nova legislação ainda estabelece que a Empaer será objeto de proteção específica e deverá buscar sua autonomia orçamentária e financeira por meio de serviços e de pesquisa agrícola.

 Inicialmente, a lei complementar havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa, mas, veio a ser vetada pelo governador Mauro Mendes (DEM).  Posteriormente, o veto foi derrubado pelo plenário do Legislativo.

 O deputado Wilson Santos comemorou a aprovação, destacando a importância da agricultura familiar para a garantia de alimentos principalmente nos menores municípios de Mato Grosso.

“Uma vitória muito importante. O mini e pequeno produtor não tem condições financeiras para custear a assistência técnica ou a elaboração de projetos técnicos para sua pequena propriedade. Daí surge a Empaer como única esperança. São 141 municípios divididos em nove regiões administradas pela Empaer e que presta suporte às famílias de baixa renda que vivem do ramo agrícola”, disse.

Fonte: ALMT

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Faissal pede reformas em escolas de Itiquira

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) fez uma indicação (nº1593/2021) encaminhada à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) pedindo reformas em duas escolas do município de Itiquira. O requerimento é uma de uma série de ações do parlamentar após visitar a cidade na segunda-feira (1). Uma das principais demandas da população é justamente a climatização das salas de aula das duas unidades de ensino.

Faissal destacou que oferecer uma estrutura adequada aos alunos é de extrema importância para que isso se reflita na qualidade de ensino ofertada pelo Estado. O deputado destacou na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa (ALMT), que Mato Grosso é conhecido por suas altas temperaturas e que a falta de climatização nas salas de aula compromete bastante o rendimento escolar das crianças que estudam na rede pública. 

“O governador Mauro Mendes (DEM) já vai para seu terceiro ano de mandato e nossas escolas continuam sucateadas. Estas duas escolas, particularmente, não tem climatização e isso não é uma questão de confortabilidade, mas sim de necessidade. Temos que dar dignidade a essas crianças. Aqui no plenário da ALMT, por exemplo, temos ar-condicionado e, sem ele, a Casa não funciona”, apontou.

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Na indicação, Faissal aponta à Seduc a necessidade de reforma nas escolas estaduais Dom Aquino Correa e Bonifácio Sachetti, ambas localizadas no município de Itiquira. O deputado pede, entre outras demandas, a instalação de ponto de transformação elétrica e ar-condicionado em todas as salas de aula. Para o parlamentar, estas ações são importantes para evitar o sucateamento da educação na cidade.

“A proposta é decorrente de pedidos feitos pela população, já que os dois prédios onde estão localizadas estas escolas atualmente não passam por reformas em sua estrutura há bastante tempo. É urgente que o governo do estado execute melhorias nestas unidades de ensino, dando mais conforto e segurança a pais, alunos e toda a sociedade de Itiquira. O governador Mauro Mendes precisa imediatamente tomar uma providência”, disse.

Barra do Garças – Faissal questionou em plenário, na última semana, o fechamento de escolas no interior do estado. Somente em Barra do Garças, segundo o parlamentar, são três as unidades que o governo do estado quer fechar o que, para ele, compromete significativamente a qualidade do ensino no município. Em 2019, o parlamentar visitou naquela cidade a Escola Maria Nazareth Miranda Noleto e, na ocasião, destinou emendas para a unidade de ensino que até então funcionava em uma boate desativada. 

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Na esquina da mesma rua onde ela ficava, havia uma obra inacabada, oriunda da gestão do ex-governador Pedro Taques. Também foi visitada a Escola José Ângelo dos Santos, que recebeu posteriormente recursos para sua climatização. Na última semana, Faissal tomou conhecimento que a Escola Dom José Selva está sendo fechada, assim como as outras duas citadas anteriormente.

“O governo do estado, através da Seduc, está acabando com a educação em Barra do Garças. São três escolas desativadas e a pergunta que fica é: para onde vão os alunos? Onde trabalharão os professores? Como vai ficar o ensino na cidade com esses cortes? É preciso fazer algo porque nossos alunos não estão sendo tratados da forma como merecem. Não há uma prestação justa e eficiente do Executivo em relação ao que arrecada. Só vemos obras sendo lançadas e unidades de ensino sendo fechadas”, destacou.

Fonte: ALMT

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