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Homem investigado por abuso sexual contra filhas adolescentes é preso em Lucas do Rio Verde

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Policiais civis e militares de Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá) cumpriram na tarde desta segunda-feira (18.01) mandado de prisão temporária contra um homem de 46 anos investigado por abuso sexual cometido contra suas duas filhas.

A investigação sobre o crime começou a ser apurada pelo Núcleo de Atendimento à Mulher da Delegacia do município depois que chegou ao conhecimento da Polícia Civil a ocorrência registrada no início deste mês.

As vítimas, de 12 e 15 anos, estavam morando há aproximadamente cinco meses com o suspeito, porém, a relação com o pai teria se tornado conturbada, repleta de ofensas e abusos. Conforme apurações realizadas pela equipe do Núcleo de Atendimento à Mulher, o suspeito ameaçou as duas filhas, inclusive com emprego de arma de fogo e praticou atos libidinosos com as duas menores de idade.
Um familiar foi procurado pelas vítimas que relataram que estavam sendo abusadas sexualmente pelo próprio pai.

Após investigação inicial e produção de informações pela equipe policial, o delegado Eugênio Rudy Junior representou pela prisão do suspeito e também por busca e apreensão domiciliar, ordens deferidas pela Justiça local.

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O investigado foi encaminhado à delegacia, depois passou por audiência de custódia com o Poder Judiciário e foi encaminhado ao Centro de Detenção de Lucas do Rio Verde. Ele responderá pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável.

 

Fonte: PJC MT

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Alterações no escapamento de motos e suas implicações

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No dia a dia o trânsito já é extremamente estressante e barulhento nas grandes cidades. Porém, não é só privilégio das metrópoles, cidades pequenas e de médio porte também sofrem com motociclistas que exageram no ruído emitido por suas motos. Muitos fazem por mera exibição e para chamar a atenção dos demais usuários do trânsito. No entanto, existem limites de ruídos pré-estabelecidos para os veículos automotores transitarem nas vias.

O Artigo 98 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) salienta que não se pode fazer alterações nas características de fábrica dos veículos sem prévia autorização da autoridade competente. Além da necessidade da autorização, cabe ainda a obrigação de seguir os limites e exigências de emissões de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

O escapamento faz parte do sistema de escape da moto, formado por um dispositivo chamado de catalisador (responsável pela diminuição da poluição emitida) e um silenciador, responsável por limitar os níveis de ruídos, diminuindo a poluição sonora.

Alterar os componentes do escapamento da moto altera diretamente o funcionamento do motor. As consequências podem ser perda de garantia de fábrica, menor durabilidade e maior consumo de combustível, além das infrações de trânsito e ambientais.

Algumas das alterações feitas pelos usuários de motos é a troca do escapamento original pelo esportivo. O escapamento esportivo, basicamente agrega esportividade na moto (mais visual e som). Como possui um abafador projetado para atividades desportivas, torna o ruído emitido pelo escape mais alto e robusto que os originais. No entanto, possui a mesma finalidade técnica do escapamento original. Por isso, não há de se falar em alterar característica de veículo. Pois, à principio, não afeta a segurança do veículo.

Logo, a simples troca não configura infração de trânsito. O regramento que dispõe sobre as modificações permitidas nos veículos é a Resolução do Contran 292/2008 e suas alterações, somado ao anexo de texto dado pela Portaria do Denatran 038/2018. Os textos não citam a proibição da troca do escapamento original por um esportivo, entendo assim que, é permitida a troca.

Já na Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 252/1999 no Artigo 5°, § 1° versa: “Os sistemas de escapamento, ou parte destes, poderão ser substituídos por sistemas similares, desde que os novos níveis de ruído não ultrapassem os níveis originalmente obtidos e declarados pelo fabricante do veículo(…).

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Apesar da permissão tácita da troca no CTB e expressa nos regramentos do CONAMA, há outras normas que o uso do escapamento esportivo, assim como o original, precisam seguir. Por exemplo, os índices de gases e fumaças e o excesso de ruído, relacionado diretamente a infração de poluição ambiental e sonora.

No caso da poluição sonora, que é objeto da nossa discussão, o CONAMA por meio da Resolução nº 252 de 1999, prevê limites de ruídos emitidos pelo escapamento, determinando que as motos fabricadas até 31dez1998, o nível máximo de ruído permitido é 99 db (decibéis) e de 75 a 80 db para motos fabricadas a partir de 1999. Para aferição e aplicação da multa é necessário o uso de  um aparelho de medição de ruído conhecido por decibelímetro. Não há como fiscalizar apenas pelo ouvido do agente. Nesse caso, após a medição, aplica-se uma multa relacionada às infrações ambientais, podendo ainda, ser enquadrado como crime e/ou contravenção penal.

Como o CTB (Art. 98) normatizou o nível máximo de ruído a ser emitido por escapamentos de veículos conforme especificado pelas normas do CONAMA, consequentemente mesmo aferindo não é possível aplicar infrações de trânsito, somente ambientais, até o presente momento. É possível que por este motivo o uso do decibelímetro não é muito difundido entre os agentes de trânsito. Por isso, aplicar está infração torna-se uma tarefa impossível na falta do equipamento, preparo dos agentes e normatização de trânsito pertinente. Essa ação acaba sendo feita por meio de força tarefa, junto com os agentes de trânsito, ambientais e fiscais do município. É imprescindível no ato de fiscalizar ter o equipamento necessário e técnica para realizar a aferição.

Ok, escapamentos esportivos se seguirem as normas ambientais não estão passivos de infrações de trânsito. Porém, ainda temos infrações relacionadas ao barulho emito pelas motos que estão previstas no Artigo 230, inciso XI do CTB: conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, gera infração grave no valor de R$ 195, 23, cabendo ainda a retenção do veículo para regularização.

Essa infração se configura por alteração que os motociclistas fazem no próprio escapamento. Não havendo necessidade do uso de aparelhos medidores de ruídos. As mais conhecidas são: Escapamento desmiolado: quando retira o que tem no interior do escapamento; o miolo, também conhecido por silenciador. O escapamento fica oco, permitindo a emissão de um ruído mais alto. O condutor flagrado cometendo a infração é tipificado pelo Art 230, XI, conduzir o veículo com a descarga livre.

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Escapamento furado: são feitas perfurações ao redor do orifício de saída e alteram o som emitido, aumentando consideravelmente o barulho. Há ainda outras alterações, como a colocação no orifício de saída da moto de uma ruela, de embalagens de bebidas, perfumes, etc.; colocação de apito, cornetas, etc., todos com objetivo de alterar e aumentar a performance do barulho do escapamento e é claro, incomodar. Pode acontecer também, o próprio desgaste natural do equipamento, que podem apresentar corrosões, comprometendo seu funcionamento.

Nessas situações a infração é mesma, porém tipifica por conduzir o veículo com motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante . No findar das discussões, apesar do excesso de ruído ser abordado em duas legislações específicas observa-se uma legislação de trânsito ainda carente de mecanismos capazes de fiscalizar as diversas alterações feitas nos escapamentos das motos, com objetivo de exibição e perturbação alheia.

Como foi visto as consequências relacionadas ao aumento do ruído do escape da moto causam impactos ambientais e danos saúde humana. E apesar de não ter sido discutido neste artigo as estatísticas relacionadas a ocorrências e infrações dessa natureza, sabe-se que diariamente aumentam os usuários de moto que alteram o escapamento e passam a pilotar motos barulhentas, muitos acreditando na impunidade de seus atos, o que não é verdade.

Até o próximo artigo.

Isso é Trânsito em movimento!

Primavera do Leste, Mato Grosso – Brasil, 20 de Fevereiro de 2021.

Cláudia Regina Soares é tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Mestre em Estudos Literários pela UFMT, possui Graduação militar CFO pela APMCV/UNEMAT e graduação em Letras/UFMT. Pós-graduação na área militar em CAO e CSP, ambos pela APMCV/UNEMAT, estudante de Direito na UNEMAT, possui diversos cursos na área de legislação de trânsito. É docente desde 2003, na Academia de Polícia Militar de Mato Grosso e na Escola Superior Formação de Praças da PMMT na área de Legislação, Educação e Policiamento de Trânsito. É autora do canal virtual Trânsito em Movimento e Curiosidades em Tränsito. Atualmente exerce a função de Comandante Adjunta do 11° Comando Regional de Primavera do Leste e Região.

Fonte: PM MT

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Investigação resulta na prisão de envolvidos em homicídio e tentativas de homicídio em Sapezal

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Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT

Três envolvidos em um homicídio e três tentativas de homicídio ocorridas no mês de novembro do ano passado, em Sapezal, foram presos após investigações da Polícia Civil do município para esclarecer os crimes.

Com base no material coletado nas investigações, exames periciais, oitivas e outros elementos informativos, o delegado Heberth Hugo Montenegro representou à Justiça pelas prisões após identificação dos suspeitos do crime.

Um dos envolvidos, E.C.E., de 25 anos, foi preso nesta quarta-feira (03.03), em Sapezal. Com apoio da Delegacia de Campos de Júlio, outro dos investigados, M.G.N.F.,de 20 anos, foi detido na cidade.

Já para prender o terceiro envolvido nos crimes, a Delegacia de Sapezal contou com apoio da polícia alagoana, que cumpriu o mandado de prisão do suspeito em Maceió.

Com as investigações em andamento, os policiais civis chegaram à identificação dos envolvidos nos crimes que vitimaram quatro pessoas, dois homens e duas mulheres. Todas foram socorridas ao hospital Santa Marcelina, em Sapezal, mas Jorge Valdo Coelho de Macedo, 34 anos, não resistiu aos ferimentos.

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Crime

Na madrugada do dia 30 de novembro, a Delegacia da Polícia Civil foi acionada pela Polícia Militar sobre uma ocorrência com disparos de arma de fogo em um bar, no bairro Águas Claras. No local, os policiais apuraram que as vítimas já haviam sido socorridas ao hospital, pelo Samu.

Testemunhas informaram que viram um veículo na cor preta parar em frente ao bar e dois homens, utilizando capuzes, desceram atirando na direção de Jorge Valdo e das outras três vítimas (um homem de 41 anos e duas mulheres de 27 e 28 anos).

Durante as diligências no local do crime, os investigadores foram informados de que uma das vítimas havia morrido no hospital.  

Um dos atingidos teve perfurações no ombro e nas costas e precisou passar por cirurgia. Já as mulheres foram atingidas nos braços.

Motivação

A partir das evidências colhidas durante a investigação, a Polícia Civil constatou que os crimes podem estar relacionados com o tráfico de drogas.

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Fonte: PJC MT

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