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Comissão da Câmara cobra Inep para reaplicar Enem a estudantes impedidos

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Reprodução: iG Minas Gerais

Candidatos do Enem

A Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação na Câmara (Comex-MEC) enviou, nesta segunda-feira (18), um ofício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) cobrando que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) reaplicado para estudantes impedidos de fazer a prova devido à lotação de salas .

“A distribuição dos candidatos por sala é de responsabilidade do INEP, que havia se comprometido a assegurar espaço suficiente para que todos os 5,7 milhões de inscritos fazerem a prova com segurança “, diz o documento enviado pela Câmara que pede resposta imediata do órgão.

Além da cobrança , o ofício pede informações ao órgão sobre o número de estudantes impedidos de fazer a prova por esse motivo e as cidades onde moram; quantos solicitaram reaplicação; como o Inep garante que o problema não voltará a ocorrer no próximo domingo, entre outros pontos.

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No último domingo, estudantes em todo país relataram ter sido impedidos de fazer a prova sob o argumento de que sua sala já estaria lotada. O limite de lotação teria sido imposto para garantir o distanciamento social para diminuir os riscos de contágio pela Covid-19 durante a prova.

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“Alguns candidatos foram orientados a ligar para o Inep e solicitar a remarcação do exame, porém não receberam nenhum documento que assegurasse a reaplicação e explicasse o procedimento, o que gerou bastante insegurança nos estudantes”, cita o documento.

O Enem registrou uma abstenção recorde de 51,5% no último domingo. Em coletiva de imprensa, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou que os relatos de estudantes impedidos de fazer a prova estão sendo apurados.

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SP tem panelaços contra Bolsonaro em dia de recorde de mortes por Covid-19

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Projeção feita no Minhocão em protesto a Jair Bolsonaro durante panelaço
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Projeção feita no Minhocão em protesto a Jair Bolsonaro durante panelaço

Em dia de novo recorde de mortes por Covid-19 (1.910, segundo o Conass – Conselho Nacional de Secretários de Saúde) , São Paulo e Brasília registraram diversos panelaços em protesto ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Veja vídeos abaixo.

Na capital paulista, foi possível ouvir os protestos nos principalmente nos bairros da Consolação e Santa Cecília, na região central; e Pinheiros e Barra Funda, zona oeste. Os gritos eram de “fora, Bolsonaro”, “assassino” e “genocida”.

Em Brasília, houve bastante protesto na Asa Norte. Os panelaços acontecem em um dia que Bolsonaro cancelou seu pronunciamento em rede nacional de Rádio e Televisão.

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Os panelaços se tornaram comuns neste ano de pandemia em que a população está impossibilitada de promover aglomerações. Além das manifestações feitas pelas janelas, opositores também têm promovido carreatas por diversas cidades do país.

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STJ absolve desembargadora que publicou acusações falsas sobre Marielle Franco

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A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, que publicou acusações falsas sobre a vereadora assassinada Marielle Franco
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A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, que publicou acusações falsas sobre a vereadora assassinada Marielle Franco

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (3) declarar extinta a punibilidade e absolver a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marília de Castro Neves Vieira, alvo de processo devido a uma publicação nas redes sociais envolvendo a vereadora Marielle Franco , assassinada no dia 14 de março de 2018.

Por unanimidade, o colegiado entendeu que a magistrada se retratou dos fatos e não pode ser punida pelo crime de calúnia. 

Durante a repercussão do assassinato nas redes sociais, Marília de Castro postou mensagem na qual afirmou que Marielle Franco era “engajada com bandidos” e teria sido eleita com ajuda de uma facção criminosa.

Após o episódio, a família apresentou uma queixa-crime no STJ e afirmou que as acusações eram notícias falsas (fake news). Em seguida, a desembargadora passou à condição de ré no processo. 

A Corte seguiu voto proferido pela relatora, ministra Laurita Vaz. Segundo a ministra, embora as ofensas sejam condenáveis, houve retratação por parte da magistrada após a publicação da mensagem.

Dessa forma, como a retratação ocorreu antes da sentença, foi declarada a extinção da punibilidade, conforme determina a legislação penal. 

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