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Bolsonaro sanciona socorro a estados e municípios e amplia RRF para dez anos

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Carolina Antunes/PR

Presidente Jair Bolsonaro sancionou socorro a estados e municípios e ampliou RRF para 10 anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei com um pacote de medidas de socorro a estados e municípios . Entre os pontos da proposta, está a alteração das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que concede alívio no pagamento de dívidas com a União.

O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União . Em comunicado, o Palácio do Planalto afirmou que Bolsonaro vetou trechos da proposta.

Um dos trechos vetados previa que a União suspenderia em 2021 a cobrança da compensação que normalmente ocorre quando estados deixam de honrar dívidas com instituições financeiras. O benefício só não seria válido para entes com baixa capacidade de pagamento, de acordo com a classificação do Tesouro Nacional.

No comunicado, o Planalto afirmou que a medida contraria o dispositivo constitucional que proíbe a criação de gastos não previstos no Orçamento, além de representar um risco para o equilíbrio das contas públicas.

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Novos estados no RRF

Negociado com o governo, o texto de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) — hoje secretário municipal de Fazenda do Rio — aumenta de seis para dez anos o prazo do RRF , que prevê alívio no pagamento da dívida para governos locais que se comprometam a ajustar as contas públicas.

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A mudança no RRF beneficia o Rio, a única unidade da federação a aderir ao programa. Pelas regras originais, o programa tem duração máxima de seis anos — três anos, prorrogáveis por mais três.

A primeira metade desse prazo original terminou em setembro do ano passado, mas o estado do Rio segue beneficiado pelo programa graças a uma liminar concedida no fim de dezembro pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux .

Com a lei sancionada, a expectativa é que o governo fluminense retome as negociações para ingressar no programa reformulado. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás também têm interesse em aderir à medida.

Em outra frente, a proposta flexibiliza as regras para estados que descumpriram o teto de gastos (que restringe o aumento das despesas públicas) imposto como contrapartida a uma renegociação da dívida firmada em 2016.

O projeto foi aprovado no dia 15 de dezembro por 381 votos a 57 na Câmara. Cinco deputados se abstiveram. A proposta foi aprovada no mesmo dia pelo Senado, em uma sessão realizada por volta das 23h.

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Bolsonaro nega volta e diz que auxílio emergencial “não é aposentadoria”

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Questionado sobre possibilidade de 'novo auxílio', presidente disse que endividamento do país está
Marcos Corrêa/PR

Questionado sobre possibilidade de ‘novo auxílio’, presidente disse que endividamento do país está “no limite”

Sob pressão política para renovar o auxílio emergencial , que acabou no fim de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (25) que o benefício é emergencial e não duradouro e vitalício como uma aposentadoria.

Ele também alegou que a capacidade de endividamento do país está “no limite”, apesar de lamentar que haja “muita gente passando necessidade”. Os comentários foram feitos em conversa com simpatizantes na chegada ao Palácio da Alvorada.

Um apoiador pediu para fazer uma pergunta a Bolsonaro , que concordou. O interlocutor então questionou se o presidente é “a favor de um novo auxílio emergencial “.

Inicialmente, o presidente tentou desconversar: “não, eu não vou… converso isso com o Paulo Guedes , contigo não”.

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Logo em seguida, continuou: “a palavra é emergencial. O que é emergencial? Não é duradouro, não é vitalício, não é aposentadoria . Lamento muita gente passando necessidade, mas nossa capacidade de endividamento tá no limite”. Na semana passada, declarações sobre uma possível volta do auxílio emergencial dos candidatos à presidência do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ambos apoiados por Bolsonaro, causaram mal estar no mercado financeiro.

Na sexta-feira, secretários de Fazenda de 18 estados assinaram uma carta destinada ao Congresso Nacional em que pediram a adoção de “medidas urgentes” contra a segunda onda de Covid-19 no Brasil , entre elas a prorrogação do auxílio emergencial, concedido aos mais vulneráveis até dezembro.

Os secretários também solicitaram a prorrogação do estado de calamidade pública e do Orçamento de Guerra por mais seis meses, que perderam a vigência em 31 de dezembro de 2020. Essas medidas dispensam uma série de regras orçamentárias e facilitam o aumento dos gastos públicos .

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Até agora, o governo federal vem negando a intenção de prorrogar o auxílio emergencial , o estado de calamidade e Orçamento de Guerra, diante da crise nas contas públicas. No ano passado, os gastos com a pandemia se aproximaram de R$ 600 bilhões, a maior parte por conta do auxílio.

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GOL prepara aviões com escudos do Palmeiras e Santos para final da Libertadores

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GOL prepara aviões com escudos do Palmeiras e Santos para final da Libertadores
Redação Contato Radar

GOL prepara aviões com escudos do Palmeiras e Santos para final da Libertadores

CNF ao vivo – Decolou na manhã desta terça-feira (26) de Confins, o Boeing 737-800 da GOL com esquema especial para o jogo da final da Libertadores. O jato, matrícula PR-GGN, ostenta o escudo do Santos, além da frase “Time Finalista”. O que indica que poderá ter também outra aeronave com o rival, o Palmeiras.

O primeiro voo, foi o 2279 para o aeroporto do Santos Dumont, na capital carioca. O time litorâneo paulista, tem compromisso na capital mineira nesta terça-feira. Podendo portanto, retornar para Confins para levar, posteriormente, o time para o Rio de Janeiro, cidade palco da final do campeonato.

O CNF ao vivo/Contato Radar estará atualizando esta matéria com mais informações a respeito das aeronaves, com os esquemas especiais dos times finalistas.

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