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Novas regras para limpeza de áreas rurais garantem conservação ambiental e recuperação financeira no Pantanal

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), regulamentou nesta quarta-feira (13.01) os procedimentos necessários para que seja realizada a limpeza de áreas em imóveis rurais localizados no Pantanal de Mato Grosso.

As novas regras, estabelecidas por meio de decreto, eram reivindicadas pela comunidade pantaneira há mais de 12 anos e vão garantir, de maneira sustentável, a recuperação financeira da população que ali reside e que, no último ano, foi fortemente atingida por incêndios florestais. 

“É uma reinvindicação antiga que, agora, depois de intenso diálogo com os setores, com as comunidades, com os produtores, com o Ministério Público, nós conseguimos dar um importante passo, com mais segurança técnica a partir do trabalho que vem sendo prestado pela Embrapa. Será um passo definitivo para uma melhor ocupação do Pantanal, a melhor utilização daqueles recursos e, com isso, sua melhor preservação”, destacou o governador Mauro Mendes, após a assinatura do decreto, que entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

As regras fixadas no decreto foram definidas pela equipe técnica da Sema, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com a comunidade pantaneira, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), da bancada federal do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público.

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Pela normativa, o manejo da vegetação que tenha por objetivo restaurar a formação campestre em paisagens do Pantanal, visando a atividade de pecuária extensiva, só será permitido mediante autorização da Sema. 

A presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Ida Beatriz, agradeceu o esforço da Sema na construção da normativa e salientou a necessidade de manutenção do Pantanal, preservando também a economia local. 

“O Pantanal é um bioma muito frágil e ele tem a competitividade muito complicada. A Sema foi incansável para identificar, não só com os produtores, mas com todos os setores e as comunidades tradicionais, quais as formas de preservação sustentável desse ecossistema, mantendo o tripé do ambiental, do econômico e do social”, frisou.

“Tudo que você usa, você cuida. Usar o Pantanal significa cuidar do Pantanal. É o que o pantaneiro quer, é o que nós queremos, o que todo o mundo quer, que seja preservado, mas utilizando de uma forma que o bioma seja fonte de sobrevivência e de renda para quem vive há tantas décadas no Pantanal de Mato Grosso”, completou Mauro Mendes.  

Após adquirida, a autorização de limpeza terá validade de três anos. Além disso, o uso de fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, terá de preceder de uma autorização especial de queima controlada e deverá atender às medidas impostas pela Sema, obedecendo ao período proibitivo de uso do fogo delimitado pelo Governo de Mato Grosso. 

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“O que o decreto traz são mecanismos que vão auxiliar o produtor a obter a obrigatoriedade da legalidade. Regulamentando, por exemplo, o manejo do fogo para essas áreas que forem limpas. Porque precisamos eliminar essa biomassa para que ela não seja instrumento para o fogo que, aí sim, nós queremos evitar, no período de estiagem. É um passo importantíssimo para a Pasta do Meio Ambiente, que vai garantir à sociedade a segurança e a tranquilidade de que eles podem empreender no Pantanal, eliminando o que a gente chama de espécies invasoras”, explicou a titular da Sema, secretária Mauren Lazzaretti. 

A solenidade de assinatura do decreto contou com a presença do senador Carlos Fávaro, do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, dos deputados estaduais Max Russi, Wilson Santos e Paulo Araújo, de representantes dos produtores rurais e da sociedade civil organizada, além da participação, por meio de ambiente virtual, dos deputados estaduais Allan Kardec e Carlos Avallone e da deputada federal Rosa Neide.

Fonte: GOV MT

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Profissionais da linha de frente do combate à Covid-19 são vacinados no interior

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) iniciou a aplicação da vacina contra a Covid-19 nos profissionais que atuam na linha de frente de combate ao vírus nos oito Hospitais Regionais de Mato Grosso e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A imunização foi iniciada na mesma semana em que chegaram as primeiras doses da vacina no Estado.

Conforme prevê o Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação, este é um dos grupos prioritários desta primeira fase de imunização.

A enfermeira Edileusa Regina Dutra, 41, foi a primeira profissional a ser vacinada no Hospital Regional de Colíder. Após 11 meses de luta contra o coronavírus e salvando vidas na unidade de saúde, ela finalmente pôde celebrar, na última quinta-feira (21.01), o nascer de uma esperança: a vacina.

“Fiquei feliz e agradecida a Deus pela oportunidade de estar aqui, na linha de frente desde o início da pandemia. Estamos juntos nessa batalha e agora ressurgiu uma nova esperança depois de muita luta, dores e perdas. Sou grata por essa oportunidade que me concederam”, comemora Edileusa, que há nove anos atua na unidade Regional de Colíder.

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Quem também comemora o início da imunização entre os trabalhadores da saúde é a diretora do hospital, Mirian Alves Moreira. Ela recorda que muitos colegas de batalha perderam sua vida ao longo da guerra e em memória deles ela celebra essa nova fase. “Perdemos colegas, doamos nossas forças para atender cada paciente que necessitou dos nossos cuidados, deixamos nossas famílias de lado, muitas das vezes, e agora a sensação que paira é de proteção”, diz a Mirian.

Para a enfermeira do Hospital Regional de Cáceres, Lidiane Vignardi Correa, 42, além de esperança, o imunizante proporcionou a ela e sua equipe tranquilidade para realizar o trabalho com mais segurança.  “Estamos felizes com a vacina que é um marco na história de nossa equipe, justamente por esse vírus estar causando tantos danos e traumas. Agora estamos ansiosos para que toda a população seja vacinada”, deseja a profissional, que há 18 anos trabalha no hospital.

No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a vacinação também já teve início, sendo a enfermeira Luciele Fernanda Benin a primeira profissional deste serviço a receber o imunizante. “Receber a vacina me dá a esperança de dias melhores, esperança de podermos voltar um dia à normalidade, de podermos trabalhar com um pouco mais de tranquilidade. Fico feliz de saber que o restante da população será vacina posteriormente”.

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A vacinação contra a Covid-19 iniciou ainda nos Hospitais Regionais de Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e Sorriso. Os profissionais dos Hospitais Estaduais Santa Casa, em Cuiabá, e Metropolitano, em Várzea Grande, também estão sendo imunizados.

O Estado recebeu do Ministério da Saúde, nesta primeira fase, 126.160 doses da vacina. Desse total, mais de 60 mil doses já foram distribuídas aos 16 polos regionais de saúde de Mato Grosso para imunizar os profissionais que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, povos indígenas aldeados com mais de 18 anos, pessoas com deficiência e pessoas idosas com 60 anos ou mais que vivem em asilos e/ou instituição psiquiátricas.

Mato Grosso vai garantir as duas doses da vacina ao grupo prioritário compreendido nesta fase, sendo o prazo de 14 a 28 dias para a aplicação da segunda dose.

Fonte: GOV MT

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Governador e primeira-dama discutem ações de enfrentamento à violência contra a mulher

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O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes se reuniram com a deputada federal Rosa Neide e representantes de diversas entidades e órgãos públicos que atuam na defesa dos direitos das mulheres. A reunião foi realizada nesta sexta-feira (22.01), no Palácio Paiaguás, e discutiu ações que possam contribuir no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. 

Entre as medidas propostas estão a realização de campanhas publicitárias e de conscientização, que possam encorajar as mulheres a denunciarem, e trabalhar junto ao público masculino o ciclo da violência e todas as consequências. Também foram apresentadas sugestões quanto ao reforço da patrulha Maria da Penha, capacitação de todos os profissionais que atuam nas delegacias e na linha de frente do atendimento ao casos, bem como os jovens e adolescentes nas escolas.

“A violência doméstica é um tema extremamente sensível e precisamos cada vez mais dedicar atenção a ele. Denunciar, colocar luz neste problema é o primeiro passo para enfrentar e resolver. Iremos desenvolver campanhas de conscientização, de educação, utilizando vários mecanismos para que nós possamos alertar aos homens do risco que eles correm e que este é um ato de covardia”, ressaltou o governador Mauro Mendes.

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A defesa dos direitos das mulheres têm sido uma das prioridades da primeira-dama Virginia Mendes. O combate à violência doméstica e sexual em Mato Grosso foi uma de suas principais bandeiras assumidas. Além da inauguração da Delegacia da Mulher 24 horas, a primeira-dama também lidera ações e campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres dentro dos órgãos públicos. 

“Com certeza unidos somos mais fortes e iremos mais longe. Essa reunião é uma convergência de todos que buscam efetivamente trabalhar para reduzirmos esses índices tão alarmantes de violência contra a mulher em Mato Grosso. Inauguramos a Delegacia da Mulher 24 horas, foi um grande passo, mas precisamos avançar e continuar atuando com foco especial na prevenção e na mudança cultural e este será o próximo passo”, frisou a primeira-dama Virginia Mendes.

De acordo com a deputada federal Rosa Neide o combate é um eixo que deve ser trabalhado desde à infância e em todos os ambientes de convivência. 

“Reunimos aqui uma representação muito forte de pessoas que lutam para que a gente diminua a violência doméstica no Estado. Neste período de pandemia os índices subiram e nós precisamos que a mulher seja respeitada dentro e fora de casa, e por todos que fazem parte do convívio, seja marido, filho, irmãos, pais, etc. O governador fez encaminhamentos, discutiu projetos e isso é muito importante”, pontuou a deputada federal Rosa Neide.

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Também participaram da reunião o juiz da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar, Jamilson Haddad, a presidente do Conselho Estadual da Mulher, procuradora Glaucia Amaral, a delegada Delegacia da Mulher de Várzea Grande, Mariel Antonini Dias, o diretor-adjunto da Polícia Judiciária Civil, Gianmarco Paccola, a defensora pública, Tânia Matos, a promotora de Defesa da Mulher, Elisamara Sigles Portela, a 1ª Tenente PM da Patrulha Maria da Penha, Denyse Alves, o secretário-adjunto de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), Kennedy Dias, a presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB-MT, Clarissa Lopes, a presidente da OAB subseção de Várzea Grande, Flávia Moretti, a coordenadora regional do Compliance Women Commitee e vice-presidente da Comissão de Compliance da OAB-MT, Luciana Serafim, e a coordenadora de Direito da BPW Várzea Grande, Ariana Paim.

Fonte: GOV MT

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