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Municípios de Mato Grosso recebem recursos em apoio ao aleitamento materno e alimentação saudável

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Em Mato Grosso, 14 municípios foram selecionados para receber o financiamento destinado ao custeio de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de dois anos de idade.

O recurso, que varia entre R$ 15 mil (repasse mínimo) e R$ 108 mil por município, faz parte do programa Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB) na Atenção Primária, do Ministério da Saúde (MS). Foram mais de R$ 500 mil de repasse do Ministério da Saúde direto aos municípios contemplados, em parcela única.

Os municípios terão de realizar a identificação, o cadastro e o monitoramento das práticas alimentares de crianças menores de dois anos de idade, por meio das ações de vigilância alimentar e nutricional. Esses municípios beneficiados devem comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio de um Relatório Anual de Gestão (RAG).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, o aleitamento materno é a única estratégia mundial que isoladamente reduz em 13% a mortalidade até os cinco anos. Amamentar evita diarreia e infecções respiratórias, reduz o risco de alergias, de diabetes, colesterol alto e hipertensão, melhora a nutrição e reduz a chance de obesidade. Além disso, o ato contribui para o desenvolvimento da cavidade bucal das crianças e promove o vínculo afetivo entre a mãe e o bebê.

O servidor público e nutricionista Rodrigo Carvalho, responsável técnico pelas ações de promoção, proteção e apoio ao Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), destaca que, além dos inúmeros benefícios da amamentação para a criança, para a mulher e para o planeta, investir em políticas públicas de promoção, apoio e proteção ao aleitamento materno pode acarretar em mais economia aos cofres públicos.

Uma pesquisa publicada em 2019 pela Universidade Oxford (Reino Unido) concluiu que, de forma global, os custos de não investir em políticas públicas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno podem chegar a US$1 bilhão, diariamente.

Confira a lista dos 14 municípios selecionados para receberem o incentivo financeiro referente à Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB):

Municípios

2020

Arenápolis

27.000,00

Barra do Bugres

54.000,00

Campo Novo do Parecis

45.000,00

Cuiabá

18.000,00

Denise

18.000,00

Feliz Natal

18.000,00

Nova Marilândia

15.000,00

Nova Mutum

72.000,00

Nova Olímpia

45.000,00

Porto Estrela

18.000,00

Santo Afonso

15.000,00

Sapezal

45.000,00

Sinop

108.000,00

Tangará da Serra

81.000,00

TOTAL

579.000,00

Fonte: AMM

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Receita divulga lista de inscrições homologadas para curso do ITR

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Foi divulgada nesta segunda-feira, 25 de janeiro, a relação de inscrições homologadas para a 1ª turma do curso do Imposto Territorial Rural (ITR). A Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou 160 vagas para essa edição da capacitação e foram 235 inscritos. A lista completa dos servidores municipais pode ser conferida aqui. 

Os servidores que realizaram as inscrições e estão no documento com o status da solicitação de participação como “Não Homologada” e “Homologada não deferida” podem entrar com recurso entre os dias 25 e 26 de janeiro. Nesse caso, deve ser enviada a contestação para o e-mail: [email protected] O resultado final será divulgado no dia 29 de janeiro, após a análise dos recursos pela RFB. O início da capacitação está previsto para 8 de fevereiro e deve se estender até 16 de abril.

Essa lista de interessados é referente ao período de inscrição compreendido entre os dias 11 e 15 de janeiro. O treinamento é exclusivamente para os servidores municipais em efetivo exercício no cargo, que sejam aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos. Eles também devem ser os mesmos que foram indicados na opção de adesão ao convênio entre o Município e a RFB, conforme as determinações art. 10, inciso II, da Instrução Normativa 1.640/2016.

Importância
A CNM ressalta que o curso é uma oportunidade crucial para que o servidor municipal possa iniciar o trabalho de fiscalização e cobrança do ITR e para o Município dar início ao recebimento de toda a arrecadação do tributo. Os servidores precisam estar devidamente treinados e habilitados ao sistema de fiscalização e cobrança do ITR. Outro ponto importante é que a não conclusão do curso por evasão ou reprovação por mais de duas oportunidades consecutivas terá como resultado a denúncia automática do convênio.

Fonte: AMM

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Governo federal aprova auxílio emergencial para 196 mil pessoas

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O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de outras cinco mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Eles receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.

De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do Auxílio Emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas.  Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.

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Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.

Compras pela internet

Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”.

Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.

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