Crédito: Agência CNM

Foi divulgada nesta segunda-feira, 25 de janeiro, a relação de inscrições homologadas para a 1ª turma do curso do Imposto Territorial Rural (ITR). A Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou 160 vagas para essa edição da capacitação e foram 235 inscritos. A lista completa dos servidores municipais pode ser conferida aqui. 

Os servidores que realizaram as inscrições e estão no documento com o status da solicitação de participação como “Não Homologada” e “Homologada não deferida” podem entrar com recurso entre os dias 25 e 26 de janeiro. Nesse caso, deve ser enviada a contestação para o e-mail: [email protected] O resultado final será divulgado no dia 29 de janeiro, após a análise dos recursos pela RFB. O início da capacitação está previsto para 8 de fevereiro e deve se estender até 16 de abril.

Essa lista de interessados é referente ao período de inscrição compreendido entre os dias 11 e 15 de janeiro. O treinamento é exclusivamente para os servidores municipais em efetivo exercício no cargo, que sejam aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos. Eles também devem ser os mesmos que foram indicados na opção de adesão ao convênio entre o Município e a RFB, conforme as determinações art. 10, inciso II, da Instrução Normativa 1.640/2016.

Importância
A CNM ressalta que o curso é uma oportunidade crucial para que o servidor municipal possa iniciar o trabalho de fiscalização e cobrança do ITR e para o Município dar início ao recebimento de toda a arrecadação do tributo. Os servidores precisam estar devidamente treinados e habilitados ao sistema de fiscalização e cobrança do ITR. Outro ponto importante é que a não conclusão do curso por evasão ou reprovação por mais de duas oportunidades consecutivas terá como resultado a denúncia automática do convênio.

Crédito: Marcello Casal Jr.

O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de outras cinco mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Eles receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.

De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do Auxílio Emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas.  Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.

Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.

Compras pela internet

Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”.

Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.