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As ferrovias que faltavam a Mato Grosso

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O histórico Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 16/2020, que altera o artigo 131 da constituição estadual e concede ao ente federativo a competência para “explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos”, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no final de outubro. No dia 7 de janeiro, saímos da ALMT com a aprovação de outro marco que abre as portas para um novo ciclo de investimentos nas “estradas de ferro” em nosso estado. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2020, dos Deputados Botelho e Avallone, que inclui o subsistema ferroviário no Sistema Estadual de Viação.

A medida possibilita a implantação de novos ramais ferroviários, ampliando assim as alternativas para escoamento da produção agrícola, reduzindo custos e garantindo maior segurança logística aos produtores rurais. Nos termos propostos, a PLC 52/2020 permite que a iniciativa privada seja autorizada pelo governo a construir e operar uma ferrovia estadual. Isso não retira a primazia do Estado para investir onde julgar oportuno e conveniente, seja diretamente ou mediante concessões. Aprovado no plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.  

Convertidos em lei, os dois projetos vão permitir que a região da Baixada Cuiabana finalmente tenha um terminal rodoferroviário, capaz de trabalhar com produtos e mercadorias vindos em contêineres pela ferrovia. Já foi identificada uma demanda pelo transporte para Cuiabá de 20 milhões de toneladas de produtos industrializados, combustíveis, alimentos processados e outros produtos que hoje oriundos da região Sudeste. Esta passará a ser a carga de retorno dos trens que descem para o Porto de Santos (SP) com produtos agrícolas.

Uma ferrovia é muito mais do que uma atividade de transporte de cargas. As vias férreas representam desenvolvimento, geração de emprego e renda para a população de 14 municípios da Baixada Cuiabana, onde vivem mais de 1 milhão de pessoas.  A construção de um terminal rodoferroviário vai impactar direta e indiretamente a economia de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger.

Expandir a ferrovia em Mato Grosso une as principais lideranças políticas do nosso estado. Em 2019, uma audiência pública conjunta proposta pelo Deputado Carlos Avallone pela Assembleia e o Senador Wellington Fagundes pelo Senado (presidente da Frenlogi, a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) teve o apoio do governador Mauro Mendes, de toda a classe empresarial do Movimento Pró-Ferrovia e da bancada federal mato-grossense, especialmente do senador Jayme Campos.

A alteração na constituição estadual que permitirá ligar Cuiabá a Rondonópolis também será o indutor da ligação das regiões produtoras de grãos no médio-norte ao principal porto da América Latina: o de Santos (SP). Hoje, já temos um terminal rodoferroviário da Rumo no sul do estado (em Rondonópolis) que movimenta 35 milhões de toneladas. Com a renovação antecipada da concessão da Malha Paulista obtida em maio deste ano, a empresa já começou a investir parte dos R$ 6 bilhões destinados a preparar essa ferrovia para a movimentação de 75 milhões de toneladas anuais até 2026.

Esse investimento na ferrovia paulista permite que a Rumo volte também seus planos para a expansão da Ferronorte, levando os trilhos para as regiões de Sorriso e Lucas do Rio Verde. Agora com a nossa lei estadual, esse projeto da empresa passa a ser prioritário. A concessionária já tem o projeto de engenharia praticamente pronto, e o processo de licenciamento ambiental já se encontra em andamento.

Mato Grosso é a principal região produtora agrícola do país e não para de crescer. A hora de expandir os trilhos em nosso estado é agora! A Ferrovia Senador Vicente Vuolo vai chegar a Cuiabá e à Baixada Cuiabana.

Assinam este artigo:

Deputado Eduardo Botelho (DEM), Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Deputado Carlos Avallone, Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT

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Xuxu Dal Molin cobra aquisição de patrulhas mecanizadas para recuperação de estradas de MT

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Foto: Miro Ribeiro / Assessoria de Gabinete

Durante audiência com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, o deputado estadual Xuxu Dal Molin(PSC) voltou a apontar a necessidade urgente da aquisição de patrulhas mecanizadas para serem utilizadas na recuperação de rodovias não pavimentadas de Mato Grosso.

As patrulhas compostas por caminhões-caçamba, motoniveladoras, caminhões-pranchas e veículos dotados de estrutura para abastecimento e lubrificação de comboios, os chamados caminhões “melosas”, serão entregues aos consórcios e associações responsáveis pela manutenção dessas rodovias.

“Nós temos hoje em obras, mais de mil quilômetros sendo pavimentados e outros mais de mil quilômetros com ordem de serviço para o início da pavimentação. Mesmo assim, temos muitas rodovias não pavimentadas que são importantes para madeireiros, produtores, pecuaristas e chacareiros. São pessoas que precisam trabalhar, estudar e se locomover. Por isso estamos tratando junto à SINFRA e ao governo a aquisição dessas patrulhas”, disse.

Logo após o encontro, Xuxu Dal Molin informou que obteve resposta positiva do secretário quanto a essa reivindicação. “Este ano ainda o governo fará uma grande aquisição de equipamentos a serem repassados a todas as regiões de Mato Grosso que é um estado gigante. O Estado está arrecadando bem, com boa gestão, estamos acompanhando, cobrando e fiscalizando e se Deus quiser, teremos esta grande novidade que é a aquisição dessas patrulhas”, finalizou. 

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Fonte: ALMT

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Durante entrega de viaturas, presidente da ALMT destaca apoio do legislativo

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), participou da solenidade de entrega de 250 novas viaturas pelo governador Mauro Mendes (DEM) para a Segurança Pública. Durante a entrega, ele destacou a participação da Assembleia Legislativa nas ações para o equilíbrio fiscal do Estado.

“Sem o apoio da Assembleia Legislativa nada disso estaria ocorrendo. A Assembleia fez esse trabalho, desde janeiro de 2019, para dar essa condição ao governo. Agora estamos começando a colher os resultados. Ontem entregamos maquinários agrícolas para a agricultura familiar, hoje novas viaturas para a segurança pública”, disse Botelho.

Conforme o presidente do Parlamento, “daqui para frente vai ser um período de entregas, de resultados. Agora vamos colher o resultado desse trabalho de dois anos. Todas as secretarias estão com um grande programa de obras, de execuções”, observou.

Segundo o presidente da Casa de Leis, “se não fosse a Assembleia Legislativa, nada disso estaria acontecendo. Agora serão grandes entregas, muito trabalho para o nosso Estado. A Assembleia tem sido parceira, tem tido a coragem de fazer as mudanças necessárias”.

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Eduardo Botelho argumentou que o Estado hoje tem credibilidade e o exemplo está visível. “Olha só esse exemplo de hoje, a economia nesta locação de veículos antes era R$ 6.800 por veículo, agora, R$ 3.600”.

O governo do estado entregou 250 viaturas para a Segurança Pública, sendo cinco caminhonetes para o Sistema Socioeducativo, 109 para a Polícia Militar, 102 para a Polícia Judiciária Civil, 17 para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), 12 para o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) e cinco para o Corpo de Bombeiros Militar.

Fonte: ALMT

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