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Gilmar Mendes e Toffoli votam a favor de liberar reeleição de Alcolumbre e Maia

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Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentaram na madrugada desta sexta-feira votos que autorizam a reeleição dos presidentes da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP). O relator do caso, Gilmar Mendes, defendeu que só poderá haver reeleição para o comando das duas Casas apenas uma vez – mas que a regra passe a ser aplicada a partir da próxima legislatura.

O ministro escreveu que “o limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a partir da próxima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo”.

O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator. Já o ministro Nunes Marques, indicado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, acompanhou a tese de Gilmar, mas divergiu da sua aplicação. Para ele, os presidentes das Casas só podem se reeleger uma vez, mas a regra já vale desde já. Assim, ele concorda com uma nova candidatura de Alcolumbre para a presidência do Senado, mas barra um novo mandato para Rodrigo Maia.

“Ante o exposto, acompanho o Relator , ainda que por razões distintas, quanto à reeleição ou a recondução sucessiva dos membros das Mesas Diretoras das Casas do Congresso Nacional para o mesmo cargo uma única vez. Peço vênia, no entanto, para divergir de Sua Excelência quanto à aplicação prospectiva do julgado. Nesse ponto, declaro vedada a reeleição ou a recondução de quem já esteja ou venha a ser reeleito”, escreveu Nunes Marques.

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Gilmar Mendes procurou afastar seu voto de uma possível interferência no resultado das eleições no Congresso em 2021: “Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima Mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem “fala pela Casa”, não um acórdão”.

O relator afirmou que a vedação a reeleição no Legislativo surgiu no regime militar. E argumentou que quando em 1997 foi aprovada uma emenda constitucional permitindo uma reeleição para o Executivo houve um “redimensionamento” de toda a Constituição: “Considerado o teor do art. 57, § 4º, CF/88, o redimensionamento que a EC n. 16/1997 implicou no princípio republicano serve ao equacionamento da questão constitucional que ora enfrentamos ao fornecer o critério objetivo de 1 (uma) única reeleição/recondução sucessiva para o mesmo cargo da Mesa”.

Nunes Marques argumentou que permitir a Maia uma nova reeleição romperia com o princípio fixado de apenas uma recondução . “Alteração de tal profundidade, como a pretendida pelo relator, de forma a permitir mais de uma reeleição ao atual Presidente da Câmara, concessa venia , vai muito além da mutação constitucional (…) Na prática, estaríamos admitindo uma terceira reeleição e um quarto mandato consecutivo”.

Plenário virtual

Os votos foram apresentado no plenário virtual, um sistema em que os ministros apresentam suas posições por escrito, sem necessidade de encontro entre eles. O julgamento se encerra na sexta-feira da próxima semana. Durante a votação, qualquer ministro pode pedir destaque. Nesse caso, a votação seria interrompida e dependeria de o presidente do STF , Luiz Fux, definir uma data para o julgamento no plenário físico – que, durante a pandemia do coronavírus, se reúne por videoconferência.

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Diante da polêmica do tema, ministros vinham conversando nos bastidores na busca de um voto médio sobre o tema para atrair magistrados que resistiam a considerar a decisão apenas interna do Congresso e, assim, permitir reeleições seguidas.

A Constituição Federal é clara no sentido de impedir as reeleições dos presidentes da Câmara e do Senado. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o parágrafo quarto do artigo 57.

Gilmar Mendes , porém, diz que observado o limite de uma reeleição, Câmara e Senado poderiam permitir a recondução por decisão interna, seja ela “regimental, por questão de ordem ou mediante qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar”. Atualmente, apenas chefes do Executivo podem ser reeleitos — e apenas uma vez.

Maia preside a Câmara desde 2016, quando foi eleito para um mandato-tampão no lugar de Eduardo Cunha (MDB-RJ), que tinha renunciado. No ano seguinte, adversários tentaram barrar a eleição de Maia, porque a Constituição veda a recondução ao cargo em uma mesma legislatura. Por fim, o entendimento foi o de que mandatos-tampão não entravam na regra e Maia foi eleito. Em fevereiro de 2019, Maia foi reconduzido para o mesmo cargo pela terceira vez.

Alcolumbre , porém, está no seu primeiro mandato, conquistado em 2019, e tem trabalhado nos bastidores para sua reeleição. Atualmente, o regimento do Senado não permite a recondução, mas aliados avaliam que o atual presidente tem maioria para fazer a mudança, se ela se fizer necessária.

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Amazonas amplia toque de recolher para 24 horas; entenda o que muda

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Estado do Amazonas enfrenta crise devido à pandemia
Alex Pazuello/Fotos Públicas

Estado do Amazonas enfrenta crise devido à pandemia

O governador do Amazonas , Wilson Lima , anunciou que as restrições impostas a deslocamentos nas cidades do estado serão ampliadas para 24 horas por dia a partir de segunda-feira (25). Em decreto a ser publicado ainda neste final de semana, o governo estipula que apenas uma pessoa de cada casa poderá sair às ruas, determinando poucas situações onde isso será liberado, como para a compra de alimentos ou por motivos médicos.

No caso dos estabelecimentos considerados essenciais , haverá mudanças no funcionamento: supermercados poderão funcionar das 6 às 19 horas, enquanto farmácias poderão ficar abertas 24 horas. Restaurantes, padarias e lanchonetes seguem apenas em esquema de entregas, das 6 da manhã às 22 horas. Feiras públicas podem operar das 4 às 8 horas.

Serão ainda adotadas mudanças no esquema de funcionamento das indústrias , agora com turnos de 12 horas — empresas responsáveis pela produção de insumos e itens essenciais estão liberadas dessa regra. No caso de aplicativos de transportes , eles só poderão levar passageiros que pertençam a algum dos grupos considerados essenciais.

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Ao anunciar as medidas, o governador Wilson Lima disse que não se trata de um lockdown , e que não há motivo para uma corrida aos mercados neste final de semana.

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“É preciso ter prudência, é preciso que as pessoas entendam a necessidade que temos de tomar essas medidas, que são medidas duras, mas necessárias para salvar a maior quantidade de vidas”, declarou na entrevista neste sábado.

UTIs lotadas

De acordo com os  números do consórcio de veículos de imprensa formado por O GLOBO, Extra, G1, UOL, Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, o estado do Amazonas apresenta alta de 156% na média móvel de óbitos, em relação à semana anterior. Na sexta-feira, foram confirmados 3.975 casos e 132 mortes relacionadas à doença em um período de 24 horas.

Durante a entrevista coletiva, o secretário de Saúde, Marcellus Campelo, declarou que hospitais públicos e prontos socorros já operam acima da capacidade, e que a rede privada também está quase sem leitos disponíveis. Ao todo, 584 pessoas aguardam na fila para serem internadas, com diferentes níveis de gravidade.

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Lima também reconheceu que o volume de oxigênio disponível ainda não é o ideal, e que a situação pode melhorar com as medidas de restrição e a eventual queda no número de infectados.

“A gente só vai conseguir essa disponibilidade (de oxigênio) se a gente diminuir a pressão sobre a rede, diminuir a quantidade de pessoas infectadas, procurando um hospital. Daí a necessidade de que cada um assuma seu papel”, declarou o governador.

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79% dos brasileiros pretendem se vacinar contra a Covid-19, diz Datafolha

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Maior parte dos brasileiros pretendem se vacinar
Divulgação/Sputnik Vaccine

Maior parte dos brasileiros pretendem se vacinar

Com o início da vacinação em território nacional , a intenção de participar da campanha de imunização contra a Covid-19 também cresceu, indica pesquisa divulgada pelo Datafolha neste sábado (23). Em dezembro, 73% das pessoas ouvidas pelo instituto diziam que pretendiam se vacinar. Esse número cresceu para 79% neste mês.

A proporção de pessoas ouvidas que pretendem se vacinar, entretanto, é menor que em agosto, quando 89% disseram que se vacinariam. Nos últimos meses, foram apresentados dados de eficácia das vacinas . Além disso, o governo federal, sobretudo o presidente Jair Bolsonaro , minimizaram a importância das vacinas, destacando a possibilidade de “tratamentos precoces” com ivermectina e cloroquina , medicamentos cuja eficácia contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2) não foi comprovada.

Segundo Datafolha, outros 17% das pessoas dizem que não pretendem se vacinar e 4% não sabem. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O crescimento ocorre em meio à autorização do uso emergencial de duas vacinas no país, a CoronaVac , produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan , e a Covishield, desenvolvida pela Universidade de Oxford com a AstraZeneca. No último dia 17, a primeira pessoa foi vacinada em São Paulo . No dia seguinte, começou a campanha nacional de imunização. Até este sábado, 120 mil pessoas já tinham sido vacinadas apenas no Estado de São Paulo.

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Nesta sexta-feira (22), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisaautorizou também o uso emergencial das doses da CoronaVac produzidas no país. Inicialmente, o Instituto Butanan havia estimado em 4,8 milhões o número de doses produzidas no país.

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Segundo o órgão, entretanto, após o processo de envase e conferência de lote, o número de doses produzidas no seu complexo fabril foi de 4,1 milhões.

“Desse total, 900 mil doses foram imediatamente destinadas nesta sexta-feira, 22/1, ao Programa Nacional de Imunizações. As demais doses serão enviadas tão logo passem por inspeção de controle de qualidade”, afirmou o Butantan.

Casos sobem e população vê doença fora de controle

Nesta sexta-feira, o  Brasil ultrapassou as 215 mil mortes causadas pela Covid-19 em menos de um um ano desde a chegada do vírus no Brasil . Foram contabilizados 1.071 novos óbitos nas últimas 24 horas, chegando a 215.299 vidas perdidas desde o início da pandemia, segundo o boletim dos veículos de imprensa. O levantamento também indicou 55.319 novas ocorrências da enfermidade, totalizando 8.755.133 contágios na história da doença no país.

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Nas últimas semanas, principalmente após as aglomerações registradas nas festas de final de ano, o número de novos casos e mortes voltou a subir, retornando aos patamares observados no auge da doença.

Segundo o Datafolha, 62% considera que a pandemia está fora de controle no Brasil. Apenas 3% das pessoas ouvidas pelo instituto acreditam que o surto está “totalmente controlado”. Para 33% dos adultos que participaram da pesquisa, a Covid-19 está controlada parcialmente.

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