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Projeção no prédio do Congresso Nacional chama atenção para garimpo em terra Yanomami

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Adriano Machado/ISA
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Projeção na fachada do Congresso representou os xapiri Yanomami – os espíritos da floresta

A fachada do prédio do Congresso Nacional recebeu nesta noite uma projeção com frases para marcar a entrega a autoridades federais de uma petição com mais de 400 mil assinaturas, que pede a retirada de garimpeiros ilegais da Terra Indígena Yanomami.

A campanha #ForaGarimpoForaCovid é uma iniciativa do Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana, que estima a presença de mais de 20 mil garimpeiros no território. A Terra Indígena fica nos estados de Roraima e do Amazonas.

A petição virtual recebeu mais de 439 mil assinaturas e foi entregue durante reunião com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.

Da Redação – CL
Com informações da Assessoria de Imprensa

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Projeto proíbe denominação de queijo ou requeijão para produtos com baixo teor de leite

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O Projeto de Lei 5344/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe a denominação de queijo ou requeijão para produtos sem leite, com baixo teor de leite ou com acréscimo de espessantes em uma concentração tal que desconfigure as características do produto original.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Lincoln Portela (PL - MG)
Lincoln Portela, autor da proposta

A proposta, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), acrescenta regulamentação à Lei 1.283/50, que trata da inspeção sanitária de produtos de origem animal.

O texto estabelece, ainda, que restaurantes, lanchonetes ou estabelecimentos análogos deverão informar, em seus cardápios, a presença de produtos
que imitam o queijo nas formulações dos alimentos oferecidos.

Na justificativa do projeto, o deputado lembra que a produção queijeira é a única fonte de renda de produtores que trabalham de forma artesanal. Lembra ainda que os chamados ‘queijos fake’ são vendidos em embalagens que imitam as de produtos lácteos, sem que tenham necessariamente leite na formulação e, muitas vezes, contendo espessantes como amido, o que barateia o produto.

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“Muitos produtos contêm apenas aroma de queijo, mas têm grande chance de engano do consumidor, que frequentemente é atraído por preços menores”, diz Portela. “Ademais, estes produtos costumam ser alimentos ultraprocessados, o que é bastante nocivo para a saúde. O consumidor, que frequentemente procura os benefícios dos derivados do leite, acaba se expondo a riscos que desconhece.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação – AC

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Projeto cria fundo para indenizar pecuaristas que tiverem animais sacrificados

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Reila Maria/Câmara dos Deputados
Deputado Jerônimo Goergen está sentado falando ao microfone
Goergen afirma que o fundo permitirá que o dinheiro não usado num ano seja aproveitado nos anos seguintes

O Projeto de Lei 4583/20 institui um fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias. Pela proposta, o fundo também apoiará ações emergenciais de defesa sanitária animal.

O texto é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e tramita na Câmara dos Deputados.

O parlamentar argumenta que, consideradas as normas em vigor no País, as indenizações com recursos federais em razão do abate sanitário de animais de criação estão condicionadas à disponibilidade de recursos orçamentários. Por isso, ele defende a criação do chamado Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa).

“A incerteza associada à existência ou não de recursos desestimula a notificação às autoridades de possíveis focos de enfermidades que possam configurar quadro de emergência sanitária, com o consequente sacrifício dos animais”, aponta Goergen.

Conforme o texto, o valor das indenizações e as ações emergenciais passíveis de apoio do fundo serão definidos em regulamento. Além disso, o fundo será gerido por representantes do Poder Executivo e contará, entre as suas fontes de recursos, com dotações orçamentárias da União e doações.

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“Uma vez implantada, a medida possibilitará que recursos disponibilizados pela União e não utilizados em determinado ano sejam aproveitados em anos subsequentes. A maior flexibilidade no uso desses recursos aumentará a agilidade, a efetividade e a robustez do sistema nacional de defesa sanitária animal”, explica ainda o autor da proposta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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