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Guedes nega ‘briga’ com TCU e admite fixar meta para as contas públicas em 2021

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José Cruz/Agência Brasil

Ministro Paulo Guedes admitiu pela primeira vez possibilidade de fixar meta para as contas públicas em 2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes negou nesta quinta-feira (3) que haja uma ‘briga’ entre a equipe econômica e o Tribunal de Contas da União (TCU) e admitiu, pela primeira vez, que o governo pode fixar uma meta para o resultado das contas públicas em 2021. A chamada meta fiscal de 2021 é flexível, o que vem gerando críticas do TCU e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Agora, a economia se firmando e voltando, nós já teremos possibilidade, vamos conversar com o TCU sobre isso, de rever as previsões de receitas e aí podemos então anunciar uma meta”, disse Guedes .

Mais cedo, Maia criticou a estratégia do governo de adotar uma meta fiscal flexível no Orçamento e disse que o resultado do PIB do terceiro trimestre foi “baixo” por causa da “desorganização do governo” .

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Em abril, o governo decidiu adotar uma meta flexível como resultado das contas públicas no próximo ano. Isso ocorreu porque, para 2021, os técnicos da equipe econômica estão com dificuldades para fazer projeções, tendo em vista as incertezas do cenário causada pela pandemia, em que as previsões mudam a cada semana.

Para evitar revisões consecutivas do número caso a economia tenha um desempenho diferente do que o previsto hoje pelo governo, a decisão foi adotar uma meta flexível, que deve ser atualizada a cada dois meses, sem necessidade de autorização do Congresso. A autorização prévia dos parlamentares para essa mudança está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que traz os parâmetros para o Orçamento, e que ainda não foi votado.

“No início do ano, houve um colapso da atividade econômica, com a pandemia, era muito difícil fazer estimativas das receitas. As receitas caíram. Com a queda das receitas, ficava muito difícil dizer qual era o déficit. Nós simplesmente botamos uma meta de gastos para respeitar o teto de gastos e caindo a receita nós ficamos com uma meta flexível”, disse Guedes.

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Em outubro, porém, o TCU aprovou um alerta ao governo federal sobre a ausência de uma meta fiscal fixa no projeto da LDO de 2021. Segundo o tribunal, ao não definir esse indicador, o governo poderá desrespeitar a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Não há nenhum problema entre o Ministério da Economia e o TCU. O TCU é um parceiro confiável. Ele está sempre examinando nossas contas, nos ajuda. O que aconteceu foi o seguinte: quando nós enviamos a LDO, o Brasil ainda estava em meio à pandemia. Naquela ocasião, você não podia estimar ainda as receitas, você tinha que continuar com a meta flexível para o ano que vem, tanto que o próprio TCU tinha se manifestado de que só em 2022 voltariam as metas”, pontuou o ministro.

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Pandemia e fim dos auxílios podem reverter retomada econômica

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Os riscos associados à evolução da pandemia de covid-19, como os recentes aumentos no número de casos, e a esperada queda dos efeitos dos auxílios emergenciais podem levar “a mais gradualismo ou até uma reversão temporária da retomada econômica”. A avaliação é do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) e consta da ata da última reunião, divulgada hoje (26).

“Em relação à atividade econômica brasileira, indicadores referentes ao final do ano passado têm surpreendido positivamente, mas não contemplam os possíveis efeitos do recente aumento no número de casos de covid-19. Prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o primeiro trimestre deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais”, diz o Copom, reforçando ainda que a pouca previsibilidade em relação à evolução da pandemia e ao necessário ajuste dos gastos públicos a partir de 2021 aumenta a incerteza sobre a continuidade da retomada da atividade econômica.

De acordo com o comitê, no cenário internacional, o aumento do número de casos e o aparecimento de novas cepas do vírus têm revertido os ganhos na mobilidade e deverão afetar a atividade econômica no curto prazo. “No entanto, novos estímulos fiscais em alguns países desenvolvidos, unidos à implementação dos programas de imunização contra a Covid-19, devem promover uma recuperação sólida da atividade no médio prazo. A presença de ociosidade, assim como a comunicação dos principais bancos centrais, sugere que os estímulos monetários terão longa duração, permitindo um ambiente favorável para economias emergentes”, avaliou o comitê.

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Assim, diante desses cenários, o Copom julgou apropriado manter, neste momento, “o grau extraordinariamente elevado de estímulo monetário” e decidiu, na última semana, pela manutenção da taxa básica de juros da economia (Selic) em 2% ao ano, o menor nível desde o início da série histórica do BC, em 1986.

A manutenção da Selic em baixa estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica.

Os membros do Copom avaliaram também que “perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia”. “O comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, diz a ata.

Inflação

A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,75% para 2021 e 3,5% para 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Considerando um cenário de câmbio de R$ 5,35 e elevação da Selic até 3,25% em 2021 e 4,75% em 2022, as projeções de inflação do Copom situam-se em torno de 3,6% para 2021 e 3,4% para 2022, ou seja, dentro das metas do CMN. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 5,1% para 2021 e 3% para 2022.

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No mês passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 1,35%, enquanto em novembro tinha sido de 0,89%. No ano de 2020, a inflação fechou em 4,52%. A expectativa do mercado financeiro é de inflação em torno de 3,4% e 3,5% em 2021 e 2022, respectivamente.

Na ata, o Copom ressalta que a recente elevação no preço de commodities internacionais e seus reflexos sobre os preços de alimentos e combustíveis implicam elevação das projeções de inflação para os próximos meses. “Apesar da pressão inflacionária mais forte no curto prazo, o comitê mantém o diagnóstico de que os choques atuais são temporários, ainda que tenham se revelado mais persistentes do que o esperado. Assim, o Copom segue monitorando sua evolução com atenção, em particular as medidas de inflação subjacente”, diz o comitê.

Edição: Valéria Aguiar

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TCU vê irregularidades no uso de dinheiro do SUS para distribuição de cloroquina

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Ministro tem cinco dias para prestar esclarecimentos ao TCU
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Ministro tem cinco dias para prestar esclarecimentos ao TCU

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu “não haver amparo legal” para o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento para Covid-19 . A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

O documento, elaborado pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) , foi citado pelo ministro Benjamin Zymler em despacho da última sexta-feira. Segundo a auditoria, há algumas situações em que é possível usar um remédio contra uma doença para a qual ela não é indicado. Mas há algumas regras que precisam ser seguidas, como uma autorização expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) . Durante a pandemia, a regra foi flexibilizada, bastando uma autorização emitida por uma das quatro agências equivalentes à Anvisa nos Estados Unidos, União Europeia, China e Japão.

De acordo com a SecexSaúde, isso não teria ocorrido no caso da cloroquina e da hidroxicloroquina, medicamentos indicados para outras doenças, como lúpus, artrite e malária, mas não para Covid-19.

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“Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, diz trecho do despacho do ministro Zymler.

Ele destacou ainda que, mesmo no documento recomendando o uso dos remédios, “está expresso nas orientações do Ministério da Saúde que faltam evidências científicas da eficácia e segurança da terapêutica proposta.”

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Zymler ressaltou também posições contraditórias do ministério e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello , que recentemente vem dizendo que não indica qualquer remédio no enfrentamento à doença, mas apenas orienta as pessoas a procurar cedo os serviços de saúde caso tenham sintomas.

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“Consoante apontado pelos dirigentes da SecexSaúde, as manifestações do titular da Pasta são contraditadas pelos documentos emitidos pelo Ministério, os quais indicam os medicamentos a serem utilizados, com as respectivas posologias, para o tratamento da Covid19. Outro ponto de realce é que Ministério da Saúde disponibilizou aplicativo para profissionais de saúde que estimula a prescrição de medicamentos à base de cloroquina para o tratamento da Covid-19”, escreveu Zymler.

O ministro do TCU deu cinco dias para que o Ministério da Saúde informe qual a sua posição oficial e seus fundamentos. A pasta terá o mesmo prazo para dar explicações sobre o TratCov , o aplicativo que permitia a prescrição de cloroquina, mas, após repercussão negativa, ficou indisponível.

Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou.

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