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Emagis Podcast aborda responsabilidades legais dos grupos econômicos

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A 16ª semana dos podcasts da Emagis traz uma entrevista com o juiz 19ª Vara Federal de Porto Alegre e doutor em Direito Tributário, Marcel Citro de Azevedo. No episódio, Azevedo apresenta o conceito de grupo econômico e sua tipologias, além de analisar as responsabilidades legais dessas entidades. Um dos destaques é a abordagem sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

O episódio está disponível na seção do Emagis Podcast no portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, em breve, poderá ser acessado também nas plataformas Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts.

Fonte: Emagis

Fonte: TRF4

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Incêndio na boate Kiss completa oito anos sem julgamento dos réus

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“Kiss, oito anos de impunidade” é a frase do novo mural grafitado sobre a fachada do que restou da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde um incêndio de grandes proporções matou 242 jovens, a maioria universitários, na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia que comoveu o país e gerou grande repercussão internacional ainda se arrasta numa novela sem data para terminar. Quase uma década depois, os quatro réus do caso ainda aguardam o júri popular, que não tem data para acontecer. Na melhor das hipóteses, ocorrerá em algum momento no segundo semestre deste ano.  

“Essa situação é muito injusta. São oito anos de sofrimento e dor e, durante esses anos, a gente perdeu muitos familiares, pais de vítimas, que tiveram outras doenças, agravadas pela dor da perda, e acabaram morrendo”, lamenta Flávio Silva, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria. 

Fundada cerca de dois meses após a tragédia, a entidade reúne pais e familiares das vítimas em busca de reparação. Flávio Silva perdeu a filha Andrielle, de 22 anos, no incêndio. Na ocasião, ela estava na discoteca com mais quatro amigas para celebrar seu aniversário. Todas morreram asfixiadas pela fumaça tóxica liberada pelo fogo que consumia a espuma de isolamento acústico do local. 

“A gente não teve tempo de curtir o luto, porque nós partimos do luto para a luta. Então, é uma questão de a gente tentar transformar a dor num ato de amor, que é esse ato de prevenção, e tentar salvar vidas”, afirma Silva.

Todo dia 27 de janeiro é marcado por homenagens às vítimas do incêndio de Santa Maria. Este ano, por causa da pandemia, a homenagem será virtual. A Associação de Familiares Vítimas e Sobreviventes da Tragédia organizou uma live (transmissão online) para as 20h30 desta quarta-feira, que será mediada pelo jornalista Marcelo Canellas, com a participação dos atores Tony Ramos, Chistiane Torloni, Dira Paes, a autora de teledramaturgia Glória Perez, a mãe de uma das vítimas da tragédia, Ligiane Righi, e o jurista Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. 

Mais cedo, por volta das 2h30 da madrugada, uma sirene do Corpo de Bombeiros tocou na cidade para lembrar o exato momento em que o incêndio começou, também como forma de homenagear os mortos. 

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Situação do processo 

No processo criminal, com mais de 85 volumes, os empresários e sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor do grupo musical, Luciano Bonilha Leão, respondem por homicídio simples (consumado 242 vezes, por causa do número de mortos) e por 636 tentativas de homicídio, de acordo com o número de feridos. 

Ao longo do ano passado, enquanto o país mergulhava na crise sanitária por causa da pandemia de covid-19, três dos réus (Elissandro, Mauro e Marcelo) travaram uma batalha judicial vitoriosa para que o julgamento pelo júri popular fosse transferido da comarca de Santa Maria para um foro na capital, Porto Alegre. Em seguida, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) opinou para que Luciano Bonilha também tivesse o desaforamento concedido, embora ele não tivesse requisitado a medida. Dessa forma, todos os réus poderão ser julgados numa única data e pelo mesmo júri. Entre os argumentos para pedir o desaforamento do caso, os réus alegaram dúvida sobra a parcialidade dos jurados em Santa Maria, por causa da comoção da tragédia, e o ambiente mais distante e controlado da Justiça de Porto Alegre.

Distribuído por sorteio para a 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre, em dezembro do ano passado, o processo da boate Kiss agora aguarda a designação de um juiz titular para a Vara, já que a magistrada que ocupa atualmente o posto, Taís Culau de Barros, assumirá novo cargo no Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) a partir de fevereiro. Só depois que um novo juiz da 1ª Vara for definido é que a data e o local do julgamento serão definidos. Desde já, no entanto, a principal preocupação dos familiares das vítimas é que o júri popular não seja a portas fechadas e permita a participação deles.

“Em entrevista, a advogada de um dos réus informou que estaria peticionando um júri de portas fechadas, alegando restrições da pandemia. A gente teme que isso ocorra. Se acontecer, vamos lutar com todas as forças para reverter. São longos anos de espera. Aconteça o que acontecer, não teremos nossos filhos de volta, mas a gente espera que se faça justiça”, diz Flávio Silva. 

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Incêndio

A tragédia na boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, na região central da cidade. Por volta das 2h30, um integrante da banda Gurizada Fandangueira, que fazia uma apresentação ao vivo, acendeu um sinalizador de uso externo dentro da casa noturna, e faíscas do artefato acabaram incendiando a espuma que fazia o isolamento acústico do local. A queima da espuma liberou gases tóxicos, como o cianeto, que é letal. Foi justamente essa fumaça tóxica que matou, por sufocamento, a maior parte das 242 vítimas. Além disso, a discoteca não contava com saídas de emergência adequadas, os extintores eram insuficientes e estavam vencidos. Parte das vítimas foi impedida por seguranças de sair da boate durante a confusão, por ordem de um dos donos, que temia que não pagassem as contas. 

O incêndio na Kiss iniciou um debate no Brasil sobre a segurança e o uso de efeitos pirotécnicos em ambientes fechados com grande quantidade de pessoas. Ainda em 2013, meses após o acidente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou uma lei complementar estadual, batizada de Lei Kiss, que aumentou o rigor de normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco. Em 2017, uma lei federal, também batizada de Lei Kiss, foi aprovada pelo Congresso Nacional com o mesmo objetivo.

Apesar das iniciativas, no caso da lei estadual do Rio Grande do Sul o prazo para adequação dos edifícios às novas normas foi prorrogado, em 2019, por meio de decreto, por mais quatro anos e só deve começar a valer mesmo, na prática, a partir de 2023. “Essas prorrogações mostram quem os nossos governantes não aprenderam nada com a tragédia. A impressão que fica é que o risco de mais matança segue legalizado”, critica Flávio Silva, acrescentando que a prevenção deve ser vista como investimento por empresários e o Poder Público. “O que salva vidas mesmo é a prevenção. Ela é um investimento. Enquanto esse empresários pensarem na prevenção como despesa, o Brasil não vai pra frente em termos de garantia de segurança”. 

Edição: Graça Adjuto

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Moraes concede prisão domiciliar ao jornalista Oswaldo Eustáquio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu hoje (26) prisão domiciliar ao jornalista Oswaldo Eustáquio. O profissional estava preso desde dezembro do ano passado por determinação do ministro. Ele é investigado no inquérito que apura a suposta prática de atos antidemocráticos. 

Por meio das redes sociais, a assessoria do jornalista confirmou a decisão e afirmou que Eustáquio “não é indiciado, condenado nem sequer acusado” na apuração. 

Na decisão anterior na qual determinou a prisão, Moraes afirmou que a prisão foi decretada em função do descumprimento da medida que proibiu o jornalista de sair de casa sem autorização judicial. Ele foi à sede do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para solicitar uma audiência com a ministra Damares Alves. 

Na ocasião, a assessoria de Oswaldo Eustáquio declarou que ele tinha autorização para o deslocamento e postou um documento assinado pelo diretor do centro de monitoramento eletrônico que fazia o controle de deslocamento da tornozeleira eletrônica. 

Edição: Fábio Massalli

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