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Senado inclui organizações sociais na suspensão de cumprir metas

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O Senado aprovou hoje (2) um Projeto de Lei (PL) que suspende as metas qualitativas e quantitativas das organizações sociais de saúde (OSS) com o Sistema Único de Saúde. O PL inclui as OSS na Lei 13.992, de abril deste ano, que suspendeu por 120 dias as metas dos prestadores de serviço de saúde. Além disso, altera o prazo de suspensão, estendendo-o até 31 de dezembro deste ano, já que o prazo original terminou em setembro. O projeto passará por análise da Câmara.

As OSS são instituições filantrópicas do terceiro setor, sem fins lucrativos, responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de saúde.

As organizações sociais também têm metas a cumprir conforme contrato com o Poder Público. Para receber o valor acordado, elas devem realizar uma certa quantidade de consultas e cirurgias eletivas (cirurgias feitas sem urgência). De acordo com publicação da Fundação Oswaldo Cruz, as OSS estão presentes em praticamente todos os estados brasileiros e administram 62% das unidades básicas de saúde da capital paulista e 98% das do Município do Rio de Janeiro

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Com o início da pandemia do novo coronavírus, muitas cirurgias eletivas foram suspensas para que a maior quantidade de leitos possível ficasse disponível para pacientes infectados pela covid-19, afetando o cumprimento das metas. Não fosse a suspensão do cumprimento das metas, os prestadores de serviço poderiam sofrer sanções da administração pública. Os senadores entenderam que as organizações sociais devem ser contempladas com o mesmo benefício.

Edição: Aline Leal

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Câmara lança nesta sexta-feira aplicativo para acompanhar rádio e TV ao vivo

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A Câmara lança, nesta sexta-feira (29), o aplicativo Câmara ao Vivo. Por meio dele, o cidadão terá acesso direto à Rádio Câmara e à TV Câmara, seja para assistir ou ouvir as transmissões ao vivo ou os programas gravados. Também será possível encontrar as últimas notícias da Agência Câmara. O app pode ser baixado gratuitamente direto na loja de aplicativos do celular.

A secretária de Comunicação da Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), destaca a simplicidade do aplicativo e lembra o cidadão de um momento muito importante da vida política brasileira: a eleição para a Mesa Diretora da Câmara, quando será definido o novo presidente da Casa, no início de fevereiro.

“Quando a gente tira a burocracia tecnológica do meio do caminho, a gente aproxima o cidadão dos trabalhos parlamentares. O que nós queremos, nós aqui da Câmara, nós da Secom, é que qualquer cidadão, em qualquer local do Brasil e do mundo, através de um único clique no seu celular, possa acompanhar o trabalho do parlamentar. Esse app foi pensado para que a próxima eleição da Mesa Diretora da Câmara seja acompanhada em todo o Brasil por qualquer cidadão e pela própria imprensa em um único toque, sem nenhum tipo de burocracia tecnológica no meio do caminho.”

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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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Projeto inclui a terapia nutricional em política voltada para autistas

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
63ª Reunião Técnica por videoconferência - Exames Sorológicos e Sistema Suplementar de Saúde. Dep. Aline Gurgel(REPUBLICANOS - AP)
Aline Gurgel também alertou para o problema das fake news, com a propagação de informações falsas prometendo curas milagrosas para o autismo

O Projeto de Lei 4262/20 inclui a nutrição entre os direitos dos autistas. A proposta, de autoria da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), altera a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O PL 4262/20 acrescenta à lei trecho em que define que a nutrição adequada e a terapia nutricional compreendem “todas as ações de promoção, proteção e recuperação da pessoa com transtorno do espectro autista sob o ponto de vista nutricional, realizado por profissional de saúde especializado, legalmente habilitado”.

A deputada lembra que alguns padrões socioculturais de alimentação podem condicionar os hábitos alimentares das pessoas, incluindo aquelas com o transtorno do espectro autista. Ainda segundo Aline Gurgel, doenças que afetam o estado nutricional de qualquer pessoa, como por exemplo diabetes, obesidade, desnutrição e intolerância a glúten, entre outros, afetam de forma acentuada os autistas.

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Dietas monótonas
“Nessa população, há algumas peculiaridades que devem ser levadas em consideração para o sucesso das ações de saúde. Uma delas se refere à rigidez comportamental, que pode se refletir nos hábitos alimentares da pessoa levando a dietas ditas ‘monótonas’, em que a pouca variação do cardápio pode predispor a deficiências seletivas de nutrientes”, observou a deputada.

Aline Gurgel também alertou para o problema das fake news, com a propagação de informações falsas prometendo curas milagrosas para o autismo, mas sem nenhuma comprovação científica de sua eficácia ou mesmo de sua segurança.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação – RS

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