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Secretário de Fazenda defende comércio de Mato Grosso em reunião com novo ministro do STF

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, participou nesta quarta-feira (02.12), de uma reunião virtual com o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques. Em pauta, a discussão sobre a cobrança pelos estados da diferença de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais a consumidores finais.

O assunto está em análise no STF, que julga a constitucionalidade da cobrança do Difal/ICMS de empresas optantes pelo Simples Nacional e, também, a necessidade de regulamentação da matéria por lei complementar. Atualmente, a pauta encontra-se suspensa por pedido de vista do ministro Nunes Marques e com votos desfavoráveis aos entes federativos, dentre eles os emitidos pelos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio que afirmaram ser inválida da cobrança da diferença de alíquota.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, caso a tese passe pela Corte o comércio varejista de Mato Grosso e de vários Estados será prejudicado, com concorrência desleal, perdas de receitas, além de agravar a crise fiscal entre os estados. “Ao defender a cobrança da diferença de alíquota no comércio eletrônico, não estamos apenas resguardando os cofres estaduais, estamos defendendo o comércio varejista local que sofrerá grandes impactos”.

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De acordo com o representante mato-grossense, com a suspensão da cláusula do Convênio ICMS 93/2015, que trata da incidência do ICMS em operações do comércio eletrônico, haverá um problema de desemprego nos estados ocasionado pelo possível fechamento de lojas físicas. “Haverá uma compra centralizada no comércio eletrônico e, concorrencialmente, eles vão ficar muito melhor posicionados em preços do que as empresas locais. Num momento de recuperação econômica de pandemia nós não podemos fechar lojas físicas”, defende o secretário Rogério Gallo.

O Difal é a diferença entre a alíquota interestadual do ICMS cobrada pelo Estado de origem e a alíquota interna do Estado de destino da mercadoria. Por exemplo, um consumidor residente em Mato Grosso realiza uma compra pela internet, cuja a venda é feita por uma empresa de São Paulo. Ao encaminhar a mercadoria esse vendedor deve recolher o ICMS para o Fisco paulista e o diferencial para o Fisco mato-grossense. Assim, não há perdas na arrecadação e nem concorrência desleal.

Atualmente, autorizados pela Emenda Constitucional nº 87/2015, os Estados destinatários das mercadorias cobram o diferencial de alíquota do ICMS em operações destinadas a consumidores finais, sejam eles contribuintes do ICMS ou não contribuintes. Para efetivar a cobrança, foi firmado o Convênio nº 93/2015, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para padronizar os procedimentos adotados pelos fiscos estaduais e contribuintes.

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O encontro desta quarta-feira (02.12) foi intermediado pela presidência do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e reuniu, além do ministro Nunes Marques, os secretários de Fazenda de Ceará e de Piaui. Esses Estados, juntos com Mato Grosso, compõem a comissão do Comsefaz formada para articular sobre o assunto, representando os demais gestores fazendários.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso recebe 11 mil doses da CoronaVac nesta segunda-feira (25)

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A segunda remessa da vacina CoronaVac chegará em Mato Grosso às 16h35 desta segunda-feira (25.01) no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. De acordo com o direcionamento do Ministério da Saúde, essas doses contemplarão exclusivamente trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19.

Diferentemente da primeira remessa – em que foram encaminhadas 126 mil doses para imunizar cerca de 63 mil pessoas, com 2 doses para cada -, neste lote o Ministério da Saúde decidiu encaminhar os imunizantes relativos especificamente à primeira dose, de forma que todo o quantitativo será utilizado na primeira aplicação. 

A remessa com as unidades da segunda dose será encaminhada posteriormente pelo próprio Ministério da Saúde. Para a CoronaVac, o prazo para a aplicação da segunda dose varia entre 14 e 28 dias.

Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes e no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios.

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Fonte: GOV MT

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Atribuição no Liceu Cuiabano termina nesta segunda (25); 3ª etapa será no Cesário Neto

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A atribuição (escolha de cargo ou aulas que o professor irá lecionar no ano letivo de 2021), etapa Assessoria Pedagógica, foi marcada pela tranquilidade e respeito às normas de biossegurança nesta segunda-feira (25.01), na Escola Estadual Liceu Cuiabano, em Cuiabá. Os professores aguardavam nos corredores obedecendo ao distanciamento e uso de máscara de proteção individual. À disposição de todos, álcool gel.

Foram atribuídas aulas para professores de geografia, história, biologia, filosofia, física, química, ciências da natureza e língua portuguesa. As disciplinas foram distribuídas por sala de aula na unidade escolar. Com isso, houve o distanciamento ideal. No corredor, enquanto aguardavam, os professores também respeitaram o distanciamento com o espaçamento das carteiras.

O professor de geografia Lucas Alves Vaz aguardava para ser lotado em alguma escola da capital e elogiou o trabalho de atendimento. “Hoje está tranquilo. Fui bem atendido, com medição de temperatura, disponibilidade de álcool gel. Agora é aguardar ser chamado”.

Quem também gostou do atendimento foi o professor de física Edemar Hiller que conseguiu aulas livres na EE João Crisóstomo, no bairro Doutor Fábio. “Não houve tumulto. Todos respeitaram o distanciamento e principalmente a ordem de classificação”, assinala.

Segundo o assessor pedagógico Alex Rufino, os trabalhos são desenvolvidos conforme o planejado, respeitando não só a ordem de classificação, como toda a Instrução Normativa 10/2021 da Seduc.

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O secretário escolar Blenner Vinícius, chamado para colaborar nessa etapa de atribuição, reforça o entendimento do assessor pedagógico. “Chamamos uma pessoa por vez, abrimos os janelões aqui do primeiro piso. Somente quatro pessoas por sala, o que dá tranquilidade tanto para quem vem, como para quem está trabalhando”, salienta.

Várzea Grande

Nos dois dias da etapa de atribuição na Assessoria Pedagógica (22.01 e 25.01), os trabalhos seguiram as orientações da Seduc, sendo divididos em duas unidades escolares – Adalgisa de Barros e Licínio Monteiro. Com isso, os profissionais da Educação puderam aguardar o atendimento respeitando às normas de biossegurança.

Na sexta-feira, na EE Adalgisa de Barros foram atribuídos vigias, professores de arte e língua portuguesa. Na EE Licínio Monteiro, foram atendidos professores de matemática, limpeza e merendeiras. Nesta segunda-feira, as demais disciplinas – incluindo pedagogia – foram distribuídas nas duas escolas.

A professora de língua portuguesa Cíntia Guazzi Biral foi a primeira da lista para ser atribuída e elogiou os trabalhos da Assessoria. “Foi um trabalho zeloso, com todo o cuidado com o distanciamento e o atendimento foi rápido”, assegura.

Terceira etapa

A partir desta terça-feira (26), nas unidades escolares e nas Assessorias/Aulas adicionais, haverá a terceira etapa de atribuição. Neste caso, somente será feita quando as Assessorias tiverem concluído o processo de atribuição dos efetivos remanescentes.

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Veja abaixo quais disciplinas/função, áreas de conhecimento e escolas onde serão realizadas as atribuições:

Dia 26/1 – 8 h – ESCOLA CESÁRIO NETO

Assessoria Pedagógica – EFETIVOS REMANESCENTES: Efetivos que não se inscreveram e/ou não validaram a inscrição.

Disciplinas/função:

– PORTUGUÊS;
– INGLÊS;
– ESPANHOL;
– ARTES;
– PEDAGOGO

Dia 26/1 – 13:30 – ESCOLA CESÁRIO NETO

Disciplinas/função:

– MATEMÁTICA;
– HISTÓRIA;
– GEOGRAFIA;
– FILOSOFIA;
– SOCIOLOGIA;
– AAE – LIMPEZA/NUTRIÇÃO/VIGIA

DIA 27/01/21 – 8h – ESCOLA CESÁRIO NETO

Assessoria Pedagógica – Ingresso – concurso: Atribuição na disciplina do concurso

Disciplinas/função:

INGRESSO – CONCURSO

DIA 27/01/21 – 13:30 – ESCOLA CESÁRIO NETO

Disciplinas/função:

PERMUTADOS
CEDÊNCIAS
COOPERAÇÃO TÉCNICA

DIA 28/1 – 8h – ESCOLA CESÁRIO NETO

ASSESSORIA PEDAGÓGICA : Atribuição para quem não contou pontos e na área de conhecimento.

Disciplinas/áreas do conhecimento:

– FÍSICA
– QUÍMICA; 
– BIOLOGIA;
– CIÊNCIAS;
– HISTÓRIA;

– GEOGRAFIA;
– FILOSOFIA;
– SOCIOLOGIA

DIA 28/1 – 13h30 – ESCOLA CESÁRIO NETO

Disciplinas/áreas do conhecimento:

– PORTUGUÊS;
– INGLÊS;
– ESPANHOL;
– ARTES;
– PEDAGOGIA;
– MATEMÁTICA

Fonte: GOV MT

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