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Deputado Claudinei concede comenda ao delegado-geral da PJC

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (2), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) concedeu a Comenda Dante de Oliveira ao delegado-geral Mário Dermeval Aravechia de Resende, que pertence à Diretoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), pelos relevantes trabalhos prestados para a sociedade mato-grossense.

Dermeval atua há 17 anos na instituição, sendo que já atendeu 18 municípios mato-grossenses e já integrou na Corregedoria Geral, Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Diretoria de Execução Estratégica da PJC. Atualmente, ocupa o cargo de delegado-geral no biênio 2019/2020, sendo reconduzido para a mesma ocupação pelo governo de Mato Grosso para o biênio 2021/2022.

“Apresento essa homenagem para Mário Dermeval por ele realizar um grande trabalho, não só desde que assumiu em 2019 como delegado-geral, mas já vinha prestando serviços de destaque junto à diretoria da PJC. Não só quando era delegado municipal, mas já dentro da Diretoria de Execução Estratégica da Polícia Civil, buscando parcerias para as reformas dos prédios das delegacias, melhorias com os armamentos e tecnologia”, destaca Claudinei.

Durante a entrega da Moção de Aplausos de n.º 1.396/2020, no dia 25 de novembro, concedida pelo deputado Claudinei aos servidores da Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), em Cuiabá (MT), o delegado-geral aproveitou para apresentar os principais projeto da instituição para o próximo ano.

Funcionais – Em maio deste ano, Claudinei anunciou a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 350 mil para as novas carteiras funcionais para atender os servidores da instituição. O modelo do documento de identificação que será fornecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp),  contará com padrão uniforme para atender toda categoria de outros estados e Distrito Federal.

“Agradeço o deputado Claudinei por todo apoio prestado e quero dizer que nós temos uma coisa muito legal que está por vir, que são as funcionais padronizadas. Padronização nacional. Essa carteira funcional, tanto para os policiais ativos, como para os aposentados, terá o QR Code, na mesma padronagem de quais quer policiais de outros estados. Não passaremos por nenhum tipo de constrangimento em aeroportos. Poderemos nos identificar com total segurança, através do QR Code que vai permitir que aquele documento seja super seguro”,disse Dermeval.

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Mário explicou que este investimento do deputado garantiu essas carteiras funcionais. Desde 2018, a instituição lutava para a implantação da nova padronização. “Agora, em 2021, em janeiro e fevereiro, acredito que o deputado já esteja conosco entregando as novas funcionais. Isso é relevante demais para a polícia”, informa o delegado-geral.

Equipamentos – Dermeval salientou que, provavelmente no dia 15 de dezembro, a PJC receberá a primeira carga de pistolas Glock de nove milímetros. “No começo vão vir cerca de 200, já temos uma compra pronta de mais 600. Esperamos fechar em três mil até o final de 2022, para que todos os policiais se utilizem do mesmo armamento, padronizado e com arma de qualidade”, adianta.

A expectativa para o próximo ano com a implantação do inquérito eletrônico nas unidades da polícia civil é que sejam adotados entre os servidores a campanha do papel zero, com a chegada dos leitores biométricos neste mês de dezembro. “Não teremos mais assinaturas físicas, só eletrônicas e coletas biométricas com cadastramento. Então, são avanços consideráveis e estamos satisfeitos”, pontua.

Ele também falou sobre a reunião que teve com o governador Mauro Mendes (DEM) que tratou sobre a locação de 40 viaturas com um preço bem menor do que os contratos vigentes. “As crises que as empresas estão passando, o valor das locações vem diminuindo bastante. Nós acreditamos que a frota da polícia civil e os carros que foram retirados e não restituídos, mas que estão em nossas contas, sejam devidamente restituídos, e nós tenhamos essas lacunas preenchidas até o final do ano que vem, totalmente”, comenta o delegado-geral.

Nova Sede – Dermeval informou que será iniciado o processo licitatório em janeiro do próximo ano, para a construção da nova sede da delegacia geral da PJC que ficará em frente à entrada administrativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “Com muito orgulho e satisfação, digo com o peito aberto cheio de felicidade, que acabei de assinar um convênio com a Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura). Nós teremos um local digno. Estamos satisfeitos de ter plantado essa semente que, por cinco anos, foi semeada a custa de muita persistência e guerra para a captação de recursos e aprovação de projetos. Mas, virou realidade”, declara.

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Outras infraestruturas a serem atendidas, em Cuiabá, são as ocupações em novas delegacias para atender a Deletran, a 3ª Delegacia de Polícia (DP) do Coxipó e a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM). “Três delegacias pessimamente instaladas em prédios precários, a burocracia nos amarra a uma série de situações. Conseguimos, por fim, com muita luta, providenciar a mudança da DEDM, o que deve acontecer em março do ano que vem. A próxima a ser resolvida, é a Deletran. Já a 3° DP tem que fazer no Coxipó. Temos a certeza que no ano que vem, vamos sair destes imóveis que estão deteriorados”, anuncia Mário.

Formação – Mário Dermeval tem 49 anos e é natural de Dracena (SP). É graduado em direito pela Universidade do Oeste Paulista e pós-graduado com curso superior de polícia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ele se qualificou em importantes cursos promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Federal Bureau of Investigation (FBI), Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP) e Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp).

Comenda – A comenda Dante de Oliveira foi instituída pela ALMT, por meio de proposta do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em abril de 2015, para homenagear pessoas físicas e jurídicas com destaque nas áreas de direitos humanos, democracia e da cidadania de Mato Grosso. Cada deputado, anualmente, poderá indicar até cinco homenageados – sendo que será analisada por outros parlamentares para a devida aprovação a indicação.

 

 

 

Fonte: ALMT

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Sindicato pede apoio da ALMT para retorno de eventos controlados no estado

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), reuniu-se na manhã desta terça-feira (26) com representantes do Sindicato das Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos-MT), que solicitaram apoio para assegurar a sobrevivência do setor, fortemente afetado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A reunião foi articulada pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), que preside o Observatório Socioeconômico da ALMT.

Conforme a presidente do Sindieventos, Alcimar Moretti, mais de 5.200 empresas filiadas ao sindicato foram prejudicadas por conta das medidas restritivas adotadas durante os 11 meses de pandemia.  “O nosso setor é o único que foi 100% afetado e nós viemos buscar o apoio da Assembleia Legislativa. Estamos sem faturamento, demitimos funcionários. Nós movimentamos 53 segmentos da economia e precisamos ser ouvidos”.

Diante da situação, o sindicato pede que haja flexibilização das regras estabelecidas pelo decreto nº 783/2021, publicado pelo governo do estado, e seja liberada a realização de determinados tipos de eventos que, segundo Moretti, não promovem aglomerações e nos quais podem ser adotadas as medidas de biossegurança necessárias para evitar a disseminação da Covid-19. 

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“Há muitos eventos possíveis de serem controlados, como os corporativos e as feiras técnicas e agropecuárias, que são realizadas em locais abertos, com distanciamento entre os stands e pouca circulação de pessoas”, salientou.

O sindicato solicita ainda a isenção do IPVA de 2021 dos veículos das empresas com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do setor; a realização de licitações para o setor por lotes e de acordo com o segmento; a flexibilização, em razão da pandemia, das dívidas com entes públicos; o adiamento da publicação no Diário Oficial da lei do FUNDES até que sejam liquidados os 37 financiamentos que estão em fase final; e a ampliação dos prazos para pagamento de financiamentos anteriormente contratados.

O deputado Eduardo Botelho afirmou que buscará diálogo junto ao governo do estado para amenizar as dificuldades enfrentadas pelo setor. “Vamos trabalhar em todos os sentidos para ajudá-los, porque a situação deles é muito complicada. Vamos levar a discussão ao governo do estado e solicitar a possível liberação de eventos controlados, onde possam ser adotadas medidas de segurança sanitária. Acho que pode haver ajustes no decreto”.

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Carlos Avalone também reforçou a importância da flexibilização das medidas. “Os eventos técnicos que acontecem no interior, como feiras agropecuárias, antes eram shows, mas hoje não são mais. São feitos com distanciamento. Podemos separar esse tipo de coisa no decreto. Precisamos separar o que é festa e o que é evento que possa ter garantia de segurança. Temos que voltar a uma certa normalidade e garantindo a saúde de todos, o que é mais importante”.

Fonte: ALMT

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Contribuintes questionam cobrança da taxa de licenciamento

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Foto: Marcos Lopes

Os proprietários de veículos de Mato Grosso devem efetuar o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo, no valor de R$ 126,06. A quitação é necessária para garantir a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), mesmo após a substituição do documento físico pela versão on-line, o que tem causado questionamento e insatisfação por parte dos contribuintes.

Desde julho de 2020, o CRLV passou a ser expedido por meio eletrônico (CRLV-e), conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, a mudança não implicou em alterações na cobrança da Taxa de Licenciamento, o que motivou o envio de um oficio n.º 022/2021 ao DETRAN-MT por parte do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), solicitando o cancelamento da cobrança da taxa de Licenciamento anual veicular, considerando a resolução do CONTRAN N° 180 de 30 de Dezembro de 2019, que previu os requisitos para emissão de certificado de registro e licenciamento de veiculo eletrônico (CRLV-e).

O oficio, enviado na semana passada, solicita a isenção do pagamento. “O nosso entendimento é que a emissão do CRLV gerava um custo operacional que justificava a existência da taxa, mas se agora o documento é on-line não faz mais sentido a cobrança”, explicou Nascimento.

O parlamentar ainda destacou que assim que Assembleia Legislativa voltar às atividades normais ele irá apresentar um projeto de lei solicitando o cancelamento da cobrança da taxa de Licenciamento anual veicular.

Pagamento

A data limite para o pagamento da Taxa de Licenciamento sem a incidência de juros e multas é 31 de março. Após essa data. Após o prazo, será cobrado multa de 0,15% ao dia até o trigésimo dia de atraso; 9%, do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso; e 12% após o sexagésimo dia de atraso. Para o cálculo do juros de mora, aplica-se o índice referencial da Selic estabelecido mensalmente pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: ALMT

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