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Governo será cada vez mais rigoroso com os infratores ambientais, afirma Mauren Lazzaretti

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Ser eficiente para permitir que o cidadão trabalhe na legalidade, atuar fortemente no combate às infrações ambientais e facilitar o acesso do cidadão ao licenciamento.

Estas são as condições, segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para colocar Mato Grosso entre os grandes players mundiais, que conseguem produzir, conservar e incluir sua população no processo de desenvolvimento sustentável.

Em sua opinião, o Governo do Estado caminha nesta direção, ao reduzir, logo no primeiro ano de gestão o tempo médio de emissão do licenciamento; ao simplificar o acesso de empreendimentos de pequeno porte, beneficiando mais de 200 atividades; e ao criar uma força tarefa para julgar autos de infração envolvendo mais de 500 imóveis e mais de R$ 1 bilhão em multas.

Além disso, Mato Grosso conseguiu em 2020, apesar do cenário de desastre apresentado, reduzir em 25% o desmatamento entre junho e outubro, em comparação ao ano anterior.     

Operação combate crimes ambientais na região do Xingu – Foto Sema/MT

Leia, a seguir, a entrevista na íntegra: 

Um dos principais gargalos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) eram os licenciamentos ambientais, cujos processos eram morosos. Quais as ações e investimentos para reduzir o tempo de emissão dos licenciamentos e facilitar o acesso ao cidadão?

Mauren Lazzaretti – A primeira tarefa, adotada no início da gestão, foi uma reorganização administrativa e trabalhar no procedimento interno do licenciamento ambiental. Já no primeiro ano de gestão, em 2019, reduzimos em 50% o tempo médio do licenciamento. Recebemos com 237 dias e finalizamos com 115.       

O trabalho não parou. Estamos modernizando a secretaria e inserindo o licenciamento ambiental no Sema Digital. O processo totalmente digital facilita para o cidadão o acesso à legalização e dá maior agilidade às análises do órgão ambiental. Conseguimos, mesmo em época de pandemia, aumentar a produtividade em 25%, o que nos permitiu emitir, até outubro, mais de seis mil licenças ambientais.

Com este processo, iniciado neste mês com o lançamento dos módulos de Licença Ambiental para Adesão e Compromisso e de Licença Ambiental Simplificada, a expectativa é ter mais agilidade ainda nos próximos anos, atender muito mais rapidamente o cidadão, com maior eficiência e produtividade.  Para que a Sema possa alçar voos ainda mais altos, com média de pelo menos 10 mil licenças emitidas por ano.     

   

Fiscalização ambiental evita devastação de nascentes – Foto Sema/MT    

Ainda neste assunto. Na semana passada, a Sema lançou sistemas para modernizar e desburocratizar as licenças para pequenas empresas. Como isso vai facilitar para o cidadão e qual a vantagem para o Estado?

Mauren Lazzaretti – A LAC (Licença por Adesão e Compromisso) e a Licença Simplificada têm por objetivo tornar mais simples, menos burocrático e menos carregado de informações desnecessárias o licenciamento de empreendimentos de menor porte e menor potencial ofensivo e poluidor para a sociedade.

São mais de 200 atividades a serem beneficiadas pelas duas modalidades. No caso da LAC, o empreendedor, ao apresentar projeto, documentação e assinar um termo de adesão e de compromisso ao cumprimento das condicionantes ambientais, ela é emitida automaticamente. O tempo médio é de aproximadamente 30 dias, mas temos a expectativa de que o cidadão, cumprindo estas regras, tenha a licença em menos de 10 dias.

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A Licença Ambiental Simplificada, também aplicada a empreendimentos de baixo potencial ofensivo, reduz as três etapas do licenciamento convencional – conhecido como Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação – para apenas uma.  O analista avalia os projetos apresentados e posterga a vistoria de conclusão para um momento posterior à emissão da licença.

As duas modalidades darão maior agilidade na condução do processo, sem perder a qualidade do controle ambiental aplicada a atividades de menor complexidade, de menor risco.

Pátio com madeiras ilegais retidas pela Sema – Foto Sema/MT 

Secretária, o Governo do Estado tem ainda muitos desafios, no que diz respeito às questões ambientais: como produzir e respeitar a legislação e o meio ambiente. Quais políticas públicas, a Sema tem desenvolvido para que Mato Grosso seja reconhecido como um Estado que produz, respeitando o meio ambiente?

Mauren Lazzaretti – São necessárias pelo menos duas ações importantíssimas. Primeira, o Estado precisa ser eficiente para permitir que o cidadão atue na legalidade. Para isso, trabalhamos no fortalecimento da regularização, tanto no CAR (Cadastro Ambiental Rural) quanto no licenciamento.

O segundo ponto é ser eficiente no combate à ilicitude. Para ser um Estado que produz e conserva, respeitando a legislação, temos que coibir o ilícito e o Governo de Mato Grosso tem atuado fortemente no combate às infrações ambientais.

Somos exemplo no investimento em tecnologia para auxiliar na eficiência das ações de fiscalização. Assim, conseguimos em 2019 controlar o avanço exponencial do desmate na Amazônia Legal. Mato Grosso conseguiu executar esta tarefa com sucesso e em 2020 fomos ainda mais longe: mesmo na pandemia, conseguimos reduzir o desmatamento entre junho e outubro em 25%, comparados ao mesmo período do ano anterior.          

Estes dois pilares são essenciais para que Mato Grosso continue na vanguarda, sendo um estado que produz, conserva e respeita a legislação ambiental.

Operação Pinga Fogo, em janeiro deste ano – Foto Sema/MT

Este ano foi bastante atípico, no que diz respeito aos incêndios florestais, especialmente no Pantanal. O que a Sema está planejando para os próximos anos de forma a mitigar o problema?

Mauren Lazzaretti – Sempre focamos em chamar a atenção da sociedade em tomar cuidados essenciais para evitar incêndios acidentais. Os incêndios ilícitos ou queimadas ilegais são combatidos fortemente por toda nossa equipe de fiscalização e pelas agências que apoiam e trabalham com Mato Grosso no âmbito do Cedif (Comitê Estratégico para Combate ao Desmatamento e Incêndios Florestais).

Para quem quer empreender na licitude, vamos fomentar e aumentar a campanha de educação ambiental, incluindo a campanha para que as queimadas legais, de controle da biomassa, aconteçam de forma legal, mediante autorização e fora do período proibitivo. Neste período, o risco de acidente – de uma simples queimada, como limpeza de fundo de quintal, se transformar em incêndio – é muito grande.

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Vamos atuar fortemente nestas duas frentes. Na educação ambiental, chamando a população para exercer estas atividades dentro da licitude, e no combate às ações ilegais, além de trabalhar, obviamente, no combate aos incêndios florestais, para a manutenção da vida do cidadão, da fauna e da flora.

O ano de 2020 foi realmente muito atípico. O cenário foi de desastre, não um cenário comum como nos anos anteriores; as condições climáticas contribuíram imensamente para que tivéssemos uma dificuldade, além da imaginável por qualquer combatente de incêndios florestais, em conseguir controlar os eventos.

Temos preocupação com 2021 e estamos focados em estabelecer estratégias para que o ocorrido em 2020 não se repita.               

Combate a incêndio no Pantanal – Foto Maike Toscano (Secom-MT)

Para os próximos anos, o Mais MT vai investir R$ 156 milhões somente no Meio Ambiente. Quais as principais ações a serem desenvolvidas e o que podemos esperar no combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais?

Mauren Lazzaretti – O nosso eixo principal é o combate às ilicitudes, como estratégia para fortalecer quem trabalha na legalidade. Por isso, todas as nossas ações de identificação em tempo real do desmatamento e das queimadas ilegais continuarão. A desmobilização dos infratores será ainda mais rigorosa. Quem imagina que praticando infração continuará impune, se engana. O Governo de Mato Grosso será cada vez mais rigoroso.

Iniciamos há 15 dias uma força-tarefa para julgamento dos autos de infração lavrados em 2020 – foram mais de 500 imóveis autuados e mais de R$ 1 bilhão em multas aplicadas por ilícitos ambientais. Esta força-tarefa vai julgar e inscrever os infratores na dívida ativa e nos órgãos protetores de crédito, além de encaminhar estas autuações para os órgãos responsáveis por punições, no âmbito civil e criminal. O infrator não terá espaço em Mato Grosso.

Para o próximo ano, continuaremos, dentro do Sema Digital, lançando sistemas para tornar mais fácil o acesso do cidadão ao licenciamento ambiental. No âmbito da conservação de nossos recursos naturais, vamos reverter um cenário que há décadas se mostra ineficiente no Estado.

O Estado possui 37 unidades de conservação e de proteção integral sem regularização fundiária, que ainda não foram formalmente implementadas. Nosso projeto é promover a utilização adequada destas unidades, inclusive com concessão, para que o cidadão possa sentir o quanto a conservação de espaços de belezas cênicas pode trazer de benefício à sociedade.

Também empreenderemos uma comunicação mais transparente, mais acessível ao cidadão, que busca trabalhar dentro da legalidade. São objetivos são para colocar Mato Grosso, entre os grandes players mundiais que conseguem produzir, conservar e incluir sua população no processo de desenvolvimento sustentável.

Fonte: GOV MT

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Sábado (23): Mato Grosso registra 207.747 casos e 4.954 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (23.01), 207.747 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.954 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 980 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 207.747 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.593 estão em isolamento domiciliar e 193.143 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 285 internações em UTIs públicas e 316 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 70,93% para UTIs adulto e em 36% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (45.348), Várzea Grande (13.809), Rondonópolis (13.798), Sinop (10.964), Tangará da Serra (9.129), Sorriso (9.046), Lucas do Rio Verde (8.375), Primavera do Leste (6.345), Cáceres (4.836) e Nova Mutum (4.372).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 177.488 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 436 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última sexta-feira (22), o Governo Federal confirmou o total de 8.753.920 casos da Covid-19 no Brasil e 215.243 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 8.697.368 casos da Covid-19 no Brasil e 214.147 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sábado (23).

Recomendações

Já há uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso receberá 24 mil doses da vacina AstraZeneca neste domingo (23)

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O Governo de Mato Grosso recebe do Ministério da Saúde, neste domingo (23.01), 24 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford. A chegada das doses está prevista para as 9h, em um voo da Azul, no Aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande. O imunizante contra a Covid-19 é produzido pelo laboratório indiano Serum. 

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, este quantitativo será totalmente destinado à aplicação da primeira dose em trabalhadores que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus. Portanto, com as novas doses, será possível dar continuidade à imunização de 24 mil profissionais da saúde. 

“O Ministério da Saúde orientou que essas 24 mil vacinas sejam utilizadas exclusivamente como primeira dose e prioritariamente destinadas aos trabalhadores da saúde. O Governo Federal segurou parte do estoque para o encaminhamento futuro aos Estados, por isso a estratégia de vacinar mais pessoas neste momento”, esclareceu o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. 

Como este é um imunizante diferente daquele já distribuído, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) irá elencar junto ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) o público prioritário que integra o grupo de trabalhadores da saúde para a distribuição proporcional aos municípios. 

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Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes e no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios.

“O Estado repetirá toda a logística que já foi desenhada para a distribuição das doses da CoronaVac, que engloba o apoio das equipes de segurança”, concluiu o secretário adjunto de Vigilância à Saúde em exercício, Oberdan Coutinho Lira. 

Fonte: GOV MT

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