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Eleições em SP: veja as propostas de Boulos e Covas de enfrentamento ao racismo

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vidas negras importam
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Em protesto após assassinato de homem negro no Carrefour em Porto Alegre, artistas pintaram “Vidas pretas importam” na Avenida Paulista, em São Paulo


O racismo tem sido tema recorrente do debate público no Brasil, seja por causa da consternação diante das violências praticadas contra a população negra – como no caso do espacamento e assassinato de João Alberto de Freitas em uma loja da rede Carrefour , em Porto Alegre – e as manifestações decorrentes disso, ou devido aos diversos casos de cometimento do crime. E nas eleições municipais deste ano as propostas dos candidatos a prefeito nessa área ganham destaque, também, na disputa entre Bruno Covas (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL).


Na eleição em segundo turno para prefeito da cidade de São Paulo – onde 37,5% da população é negr a, segundo o Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) -, tanto o atual chefe do Executivo paulistano,  Bruno Covas (PSDB), quanto o seu oponente Guilherme Boulos (PSOL) possuem propostas na área do combate ao racismo . Mas os programas de governo diferem um do outro no foco de atuação e na quantidade de projetos elaboradas para solucionar o problema.

Nesta área, o candidato Guilherme Boulos possui 12 projetos bem delimitados de combate ao racismo nas áreas de migração, segurança pública, transparência, prestação de contas e participação social, juventude e igualdade racial. O plano de governo de Bruno Covas apresenta 3 propostas bem alinhadas do candidato do PSDB, que estão inseridas nos eixos de segurança pública, contratação de fornecedores e igualdade racial.

Para Leandro Consentino, doutor em ciência política pela USP e professor do Insper, a vantagem numérica de Boulos no campo das propostas de combate ao racismo não pode ser compreendida, necessariamente, como maior comprometimento com as questões raciais .

“A quantidade de propostas não faz com que um candidato seja mais comprometido com o movimento antirracista. A qualidade das propostas faz toda a diferença. É preciso considerar se algumas propostas são mais difíceis de serem cumpridas ou se são, meramente, retóricas”, analisa.

No programa de governo de Bruno Covas não há um tópico específico para tratar do combate ao racismo na cidade de São Paulo. Em seu plano, as propostas de promoção da igualdade racial estão presentes na seção “São Paulo para todos”, na página 53, que é o antepenúltimo eixo a ser apresentado ao eleitor dentre os 10 que integram o documento de 63 páginas. O tópico expõe propostas voltadas para as diversas minorias sociais da capital.

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Neste sentido, o professor Consentino avalia: “Todas as áreas de um plano de governo, antes de serem prolixas, precisam ser específicas para que seja possível identificar as propostas de maneira mais clara e depois responsabilizar o gestor público por ele ter cumprido, ou não, aquilo com o que se comprometeu”

Boulos apresenta as suas propostas na área em um eixo temático intitulado “Combate ao Racismo”, que tem início na página 9 do documento de 60 páginas, e que é o segundo na hierarquização dos assuntos das 24 áreas tratadas pelo programa do candidato do PSOL.

O plano também possui um subtítulo chamado “Para o fim do genocídio e da criminaliação da juventude negra e periférica” na seção “Juventude”, com outras três propostas que abarcam a questão racial, mas não o racismo diretamente.

boulos
Divulgação

Guilherme Boulos (PSOL) e Bruno Covas (PSDB)


Citações sobre a negritude

Além das propostas, os programas de governo de Covas e Boulos divergem numericamente na quantidade de vezes em que termos relacionados às demandas da população negra são utilizados, como, por exemplo, a palavra “negro”, que aparece 15 vezes no plano de metas do PSOL contra 1 vez no do PSDB.

Covas utiliza a palavra negro no subtítulo “aonde queremos chegar”, do eixo “São Paulo para todos”, ao citar que “pretende ampliar o número de parcerias para disponibilização de vagas para públicos específicos (negros, mulheres vítimas de violência, jovens, pessoas com deficiência, LGBTQI+, imigrantes etc.) no programa de frentes de trabalho para jovens”.

Já Boulos utiliza a palavra nos tópicas de educação, juventude, pessoas com deficiência, saúde e segurança pública, para falar da concentração de pessoas negras em bairros periféricos , a violência sofrida por este grupo e os projeto que pretende desenvolver caso assuma a Prefeitura.

Procuradas pela reportagem, as assessorias de Guilherme Boulos e Bruno Covas não responderam as perguntas sobre o compromisso dos candidatos com o movimento antirracista na cidade de São Paulo.

Veja abaixo as propostas de combate ao racismo dos dois candidatos:

Bruno Covas (PSDB)

• Manter o compromisso de priorizar fornecedores que cumpram integralmente a Lei de Cotas (raciais e de pessoas com deficiência;

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• Seguir com rigor a aplicação do Decreto nº 59.749 de 2020, que trata do combate ao racismo instituciona

•  Incluir no aplicativo SP+Segura botões de denúncia sobre racismo, LGBTIfobia e violência contra idosos

* Não consta no programa de governo mas o candidato Bruno Covas (PSDB) assumiu publicamente que pretende incorporar a proposta do candidato Orlando Silva (PCdoB) de caçar o alvará de funcionamentos de empresas e estabelecimentos que registrem casos de racismo de forma reincidente.

Guilherme Boulos (PSOL)

• Constituir o Fundo Municipal de Políticas de Combate ao Racismo com um percentual fixo do orçamento municipal, prioridades definidas pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (já existente) e gerenciado por Secretaria de Igualdade Racial a ser reconstituída;

• Compromisso com os processos de demarcação de terras indígenas no município;

• Fazer com que se cumpra a Lei Municipal nº 15.939, de 2013, que dispõe sobre o “estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados”;

• Dar atenção especial à saúde da população negra e indígena em suas especificidades;

• Estabelecer convênios para ampliar as vagas oferecidas em cursinhos pré-vestibulares populares;

• Instituir o Programa de Formação Continuada dos Profissionais da Rede Municipal de Educação Para o Respeito à Diversidade Étnica e Racial;

• Combater o desemprego e pobreza nos territórios periféricos por meio de:

  1.  Fortalecimento das iniciativas de economia popular periférica de negras e negros,como cooperativas populares;
  2. Fortalecimento das cadeias produtivas constituídas pelas ações culturais de jovens negros e negras;
  3. Instituição do Programa de Renda Solidária (ver mais no eixo “Economia, Trabalho e Renda);
  4. Instituição de programas de frentes de trabalho (ver mais no eixo “Economia, Trabalho e Renda);
  5. Elaboração de um programa municipal para garantir o acesso à justiça e a mecanismos de reinserção social de egressos do sistema prisional e do sistema socioeducativo na cidade;

• Impedir a homenagem a figuras históricas relacionadas a escravidão no país em monumentos e nomes de locais públicos.

• Instituir nos processos de licitação e contratação de empresas por parte da prefeitura a exigência de um percentual de trabalhadores negras e negros;

• Promover ações, campanhas e materiais de combate ao racismo, xenofobia e outras formas de discriminação

• Participação de movimentos sociais no planejamento pedagógico dos cursos de formação como política de combate ao racismo institucional e à violência promovida por agentes da GCM contra a população negra e indígena”

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Presidente da OAB é convocado por juristas para discutir impeachment

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O novo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz
Reprodução/OAB

O novo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz

presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ), Felipe Santa Cruz, foi convidado por advogados, juristas e membros da classe artística para discutir a elaboração de um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinado pela entidade.

Os idealizadores visam convencer Santa Cruz da necessidade da OAB encaminhar um pedido à Câmara dos Deputados . O próprio presidente da ordem dos advogados foi alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, que disse que o seu pai despareceu durante o período militar por casa de traição dos companheiros ao invés de ter sido raptado por militares durante a ditadura. A Comissão da Verdade apurou que Fernando Santo Cruz desapareceu em 1974, preso por militares agentes do Doi-Codi, no Rio de Janeiro.

Membros do grupo de advogados Prerrogativa, dos movimentos Basta!, Juntos e Somos, além da produtar musical Paula Lavigne articulam o encontro com o representante da OAB. As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo.

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Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600

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O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até abril deste ano. O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no País.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Discussão sobre o PL 2881/19. Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE - RJ)
Chiquinho Brazão: auxílio traz vantagens sociais e econômicas

Autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz Brazão.

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“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.

STF
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio-emergencial.

Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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