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Oi fecha acordo com AGU e vai pagar R$ 7 bi para União

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Em recuperação judicial desde 2016, o grupo de telecomunicações Oi fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para obter um desconto de 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões com a União. Os débitos vinham de 198 multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à operadora.

Segundo o acordo anunciado pela AGU, os 50% restantes da dívida serão parcelados da seguinte forma. Um total de R$ 1,8 bilhão depositados pela Oi na Justiça serão convertidos em renda para a Anatel, como pagamento das primeiras parcelas. O valor remanescente será dividido em prestações para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), cujos recursos são uma das fontes de financiamento da Anatel.

Em nota, a AGU informou que esse é o maior acordo da história fechado pelo órgão e pela Anatel. Com o procedimento, foram extintas 1.117 ações de execução fiscal, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução.

Segundo a AGU, o acordo foi firmado com base na Lei 13.988/2020, que permite que grandes empresas em recuperação judicial possam quitar as dívidas com a União com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.

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Ontem (26), a Oi tinha levantado R$ 1,4 bilhão com o leilão de torres de telefonia e centrais de processamento de dados. O novo plano de recuperação judicial da operadora, aprovado em setembro, prevê a venda de ativos para pagar credores e concentrar-se em investimentos de fibra ótica, que serão a prioridade da companhia de agora em diante.

Edição: Fábio Massalli

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Brasil ignora cúpula em que China oferece R$ 1 bilhão em crédito para vacina

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Brasil ignora cúpula em que China oferece R$ 1 bilhão em crédito para vacina
Rovena Rosa/Agência Brasil

Brasil ignora cúpula em que China oferece R$ 1 bilhão em crédito para vacina

O governo brasileiro faltou a um encontro entre chanceleres latino-americanos e a China, em julho do ano passado, em que foi discutido uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para países latino-americanos tivessem acesso aos imunizantes. A informação é do jornalista Jamil Chade, do portal Uol.

Naquele momento, segundo o jornalista, a ausência do Brasil causou incômodo no meio científico. No Instituto Butantan, a opção do país foi alvo de críticas. Segundo a coluna, ainda, o governo chinês recebeu a notícia como uma falta de interesse do Brasil no acesso aos imunizantes.

A reunião contou com os chanceleres da Argentina, Colômbia, Peru, Chile, Uruguai, Barbados, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, Panamá e Trinidad e Tobago.

O governo do Equador confirmou que na época o encontro serviu para que Pequim acenasse com dinheiro para vacinas.

“China expressou seu desejo de contribuir de maneira direta com os países da América Latina, para os quais informou que entregará US$ 1 bilhão em créditos que irão ao acesso de vacinas e medicamentos”, explicou o Ministério de Relações Exteriores de Quito.

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IPVA: boletos vencem nesta sexta para placas com final 1 no Rio; veja datas

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Boletos do IPVA 2021 vencem nesta sexta para veículos com placa de final 1 no estado do Rio
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Boletos do IPVA 2021 vencem nesta sexta para veículos com placa de final 1 no estado do Rio

Os donos de veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro com final de placa 1 devem pagar a primeira parcela ou a cota única do  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 nesta sexta-feira (22). Os proprietários podem escolher entre quitar o valor de forma integral, com desconto de 3%, ou parcelar a dívida em três vezes.

O imposto deve ser pago por meio da Guia de Regularização de Débitos (GRD), que está disponível para impressão no portal da Secretaria estadual de Fazenda ( fazenda.rj.gov.br/ipva ) e no site do Banco Bradesco ( www.bradesco.com.br ). Para imprimir a cobrança, é preciso informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores ( Renavam ).

Confira abaixo o calendário de pagamento do imposto para todos os finais de placa:

Primeira parcela ou cota única com desconto

  • Placa com final 0 – 21/1;
  • Placa com final 1 – 22/1;
  • Placa com final 2 – 25/1;
  • Placa com final 3 – 26/1;
  • Placa com final 4 – 27/1;
  • Placa com final 5 – 28/1;
  • Placa com final 6 – 29/1;
  • Placa com final 7 – 1°/2;
  • Placa com final 8 – 2/2; e
  • Placa com final 9 – 3/2.
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Segunda parcela

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  • Placa com final 0 – 22/2;
  • Placa com final 1 – 23/2;
  • Placa com final 2 – 24/2;
  • Placa com final 3 – 25/2;
  • Placa com final 4 – 26/2;
  • Placa com final 5 – 1º/3;
  • Placa com final 6 – 2/3;
  • Placa com final 7 – 3/3;
  • Placa com final 8 – 4/3; e
  • Placa com final 9 – 5/3.

Terceira parcela

  • Placa com final 0 – 24/3;
  • Placa com final 1 – 25/3;
  • Placa com final 2 – 26/3;
  • Placa com final 3 – 29/3;
  • Placa com final 4 – 30/3;
  • Placa com final 5 – 5/4;
  • Placa com final 6 – 6/4;
  • Placa com final 7 – 7/4;
  • Placa com final 8 – 8/4; e
  • Placa com final 9 – 9/4.

Cronograma de licenciamento anual

O Detran-RJ também já divulgou o calendário de licenciamento anual (sem vistoria) para os veículos registrados no estado do Rio. O prazo foi estendido em 2021 porque o órgão ainda está licendiando automóveis que ficaram com a regularização pendente em 2020, em razão da pandemia.

O prazo máximo para os motoristas pagarem a taxa e emitirem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2021 obedecerá ao seguinte cronograma:

  • Finais de placa 1 e 2 – Até 30/09/2021;
  • Finais de placa 3, 4 e 5 – Até 31/10/2021;
  • Finais de placa 6, 7 e 8 – Até 30/11/2021; e
  • Finais de placa 9 e 0 – Até 31/12/2021.
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Taxa do Detran-RJ

Para ter o CRLV anual — que a partir deste ano estará disponível somente em versão digital —, basta pagar a Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) do Detran-RJ, no valor de R$ 219,37. Esta deve ser quitada de uma única vez. A emissão também é feita pelo site do Bradesco .

Dentro deste valor estão embutidas duas cobranças: o valor referente ao licenciamento anual (R$ 156,69) e o montante relativo à emissão do CRLV (R$ 62,68).

Vale destacar, no entanto, que não é preciso estar com o IPVA 2021 pago para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) junto ao Detran-RJ, que comprova a situação regular do carro. Também não é exigido o pagamento de multas para a liberação do documento.

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