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Municípios de Mato Grosso esperam receber este ano os recursos da Lei Kandir

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Os prefeitos de Mato Grosso aguardam com expectativa a liberação dos recursos da Lei Kandir, de acordo com o Projeto de Lei Complementar 133, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que foi aprovado o aprovado pelo plenário na última semana. A meta é compensar as perdas na arrecadação provocadas pela isenção de ICMS com as exportações. O projeto já está tramitando na Câmara dos Deputados, após a aprovação, segue para a sanção da presidência da República.

Conforme a proposta, os recursos serão destinados   para 13 estados brasileiros. Dos R$ 65,5 bilhões definidos no acordo, a União entregará o montante de R$ 58 bilhões de forma escalonada no período de 2020 e 2037, previstos na PEC 188/19, referente a proposta do Pacto Federativo. Será acrescido R$ 3,6 bilhões divididos em parcelas até 2030. Além disso o pacote inclui R$ 4 bilhões da receita a ser obtida a título de bônus de assinatura com os leilões dos blocos de Aratu e Sépia na Bacia de Santos. Os recursos serão repassados, quando houver os leilões e os valores confirmados nas vendas.

Mato Grosso, sendo um dos maiores exportadores de produtos primários e semielaborados, deverá receber R$ 1,6 bilhão nos próximos três anos. Se o projeto for aprovado e sancionado este ano, estão previstos R$ 180 milhões para o estado e R$ 13 milhões para os municípios. A transferência dos recursos segue os mesmos critérios de rateio aplicados ao ICMS, sendo 75% para os estados e 25% para os municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga destaca que que os gestores esperam que a Câmara dos Deputados aprecie e vote com agilidade o projeto, e envie a Lei Complementar para sanção do presidente da República, para que os valores sejam liberados até o final de dezembro.

Fraga, destacou a luta conjunta com o Senador Wellington Fagundes. Ele  lembrou que a compensação é uma pauta que sempre foi defendida pelo movimento municipalista. Neurilan frisou que desde 2015, quando assumiu o comando da instituição, esteve junto com o Senador para lutar pelos recursos da Lei Kandir. “Destaco o grande empenho do Senador que não mediu esforços, provocou a criação da Comissão Mista no Senado, que tratou deste tema. A aprovação do projeto no Senado, foi uma conquista extraordinária para Mato Grosso”, disse ele.

O Senador Wellington Fagundes ressaltou que a compensação aos estados e municípios exportadores é uma questão de justiça com a população. Ele lembrou que a indefinição se arrastava há anos e destacou que a solução é importante para o federalismo brasileiro. A aprovação da matéria também, segundo ele, afasta o risco de abalar o Pacto Federativo, já que o assunto causava instabilidade política e jurídica.  “O projeto garante recursos que vão ajudar os municípios a melhorar as condições administrativas, ofertando melhor saúde, melhor educação, melhor assistência social, melhor qualidade de vida e valorização das cidades”, disse ele. Esta é uma luta antiga que materializamos com a aprovação da Comissão Especial e do relatório de minha autoria, que se reconhece a divida histórica com os estrados e municípios.

Criada em 1996, a Lei Kandir isenta do recolhimento de ICMS produtos primários e semielaborados, como a soja, milho, algodão, carnes, madeira e minérios. Essa isenção visava a incentivar as exportações nacionais e conceder mais competitividade internacional ao país. Ao longo do tempo, no entanto, Estados e municípios alegaram que a compensação, a ser paga pela União, não estava ocorrendo de forma justa. A falta de um instrumento eficiente para compensação levou os estados e municípios a questionarem no STF, que indicou que o Congresso Nacional deveria regulamentar as transferências.

Fonte: AMM

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Presidente da AMM se reúne na vice-governadoria para tratar de ações dos municípios  

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O presidente da Associação Mato-grossense dos municípios, Neurilan Fraga, participou de uma reunião no Palácio Paiaguás com o vice-governador, Otaviano Pivetta, na manhã desta terça-feira (26), para tratar de ações referentes aos municípios de diversas regiões do Estado.

Na ocasião ele participou também da apresentação da obra de pavimentação de um trecho da rodovia MT-240, que aproxima os municípios de Diamantino e Nova Mutum, diminuindo 70 quilômetros no percurso da rodovia entre os dois municípios.

Participaram da apresentação feita pelo vice-governador, o prefeito de Nova Mutum, Leandro Felix, o prefeito de Diamantino, Manoel Loureiro e o vice-prefeito de Dimanatino, Jozenil Bodão.  A pavimentação foi destacada como o  ponto forte da integração regional de Mato Grosso.

Fonte: AMM

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Mato Grosso impulsiona recorde agropecuário brasileiro

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O Brasil obteve recorde no Valor Bruto da Produção Agropecuária (VPB) em 2020 e Mato Grosso foi o estado que mais contribuiu para isto. O VBP mato-grossense foi de R$ 134,3 bilhões, o que corresponde a 15,4% do total nacional, que foi de R$ 871,3 bilhões. Nos últimos dez anos, Mato Grosso apresentou crescimento de 75%.

Os dados demonstram que as lavouras agrícolas têm um peso maior no VBP mato-grossense, representando 79% do total, enquanto o VBP da pecuária é 21% do total. No Brasil, o VBP das lavouras é 67% do total e o da pecuária 33% do total.

“Mais uma vez, Mato Grosso mostrou a potência da sua produção agropecuária. O Governo do Estado vem trabalhando para transformar essa pujança em ainda mais desenvolvimento para os municípios, buscando parceiros para industrialização, novas cadeias produtivas e, desta forma, descentralizando a economia e levando emprego e renda para todas as cidades do Estado”, afirma César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.

De acordo com o compilado realizado pelo Observatório do Desenvolvimento, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a soja é o principal produto que compõe o VBP de Mato Grosso, somando R$ 73,5 bilhões – 55% do total, e teve um incremento de 58,6% entre 2019 e 2020. O milho representa 21% do VBP, somando R$ 27,8 bilhões e teve um incremento de 71,8% no ano.

Na pecuária, os bovinos representam 16% do VBP do Estado, com valor de R$ 21,9 bilhões e crescimento também de 16%. O maior incremento foi na produção de suínos, com um aumento de 22,5% entre 2019 e 2020, somando R$ 1,6 bilhão.

O valor bruto da produção agropecuária teve um incremento de 45,1% no Estado. “O crescimento destoou da série histórica substancialmente. Isso deve-se, essencialmente, aos incrementos ocorridos nos valores de soja e milho que, somados, promoveram a incorporação de aproximadamente R$ 38,8 bilhões em 2020 em relação ao ano anterior”, explica Sérgio Leal, coordenador do Observatório do Desenvolvimento.

Fonte: AMM

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