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MT-208 começa a receber aplicação de capa asfáltica e obras avançam em Aripuanã

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As obras de pavimentação de 41,6 quilômetros da MT-208, no município de Aripuanã, seguem em ritmo acelerado. Já foi iniciada a aplicação de capa asfáltica em um trecho da rodovia, que já apresenta nova aparência, deixando para trás a estrada de terra e a poeira. Esse trecho é a primeira ligação asfáltica do município, localizado  da região Noroeste de Mato Grosso.

A pavimentação é executada na MT-208, no trecho que vai de Aripuanã até a Passagem do Loreto, no entroncamento da MT-418, que dá acesso à BR-174. As obras são realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em cooperação com a Prefeitura de Aripuanã.

Do trecho a ser pavimentado, quatro quilômetros estão imprimados e 2,5 quilômetros já recebem o tratamento superficial duplo, que é uma camada de revestimento constituída por duas aplicações de ligante asfáltico. Estão sendo investidos R$ 31,9 milhões na pavimentação.

MT-208 começa a receber aplicação de capa asfáltica e obras avançam em Aripuanã

Essa obra é mais uma das várias que estão sendo realizadas em Mato Grosso como resultado de cooperações, nas quais Estado e Município se unem para executar os serviços, sem transferência de recursos. Isso garante a execução de empreendimentos com qualidade a um custo mais baixo, lembrou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

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Por meio da parceria com Aripuanã, coube à Sinfra realizar a licitação e contratação de empresa executora da obra, enquanto o Município está responsável por obras complementares, sinalização e controle e recuperação ambiental. A previsão é de que, com a chegada do asfalto, haja a melhoria da trafegabilidade e o incentivo ao desenvolvimento na região. 

Hoje Aripuanã é reconhecida como a segunda maior produtora de energia de Mato Grosso, referência na extração mineral, pecuária e manejo florestal sustentável. Para contribuir ainda mais para o escoamento da produção, principalmente da região Oeste do município, está prevista a construção de uma ponte de concreto na MT-208, sobre o Rio Aripuanã.

A pavimentação é executada na MT-208, no trecho que vai de Aripuanã até a Passagem do Loreto.

O contrato para execução da obra, que terá um total de 240 metros de extensão, além do encabeçamento, já foi assinado. A ponte vai ligar Aripuanã ao distrito de Conselvan, à cidade de Rondolândia e ao estado de Rondônia. Outra melhoria de infraestrutura rodoviária em andamento é a execução dos serviços de manutenção e conservação de 90,5 quilômetros da MT-208, entre a cidade de Aripuanã e o Distrito de Conselvan.

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Fonte: GOV MT

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Dois pacientes de Rondônia chegam a MT e são internados na UTI do Hospital Estadual Santa Casa

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Mato Grosso recebeu nesta terça-feira (26.01) dois pacientes de Rondônia em estado grave da Covid-19. Transportados pela aeronave do Corpo de Bombeiros daquele Estado, os pacientes desembarcaram no hangar do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e foram conduzidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital Estadual Santa Casa, onde ficarão internados.

Eles deram entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) imediatamente após a chegada na unidade hospitalar, sendo uma paciente de 60 anos e outro de 70 anos. Ambos apresentaram quadro clínico de emergência, com a necessidade de atendimento imediato, e foram transferidos de Porto Velho para Cuiabá. 

Diante da situação de colapso em Rondônia, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, avalia que é preciso levar em consideração a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e ser solidário aos familiares e pacientes que anseiam pela assistência hospitalar.

“Dentro do princípio de que é o SUS, não existe leitos exclusivos de Mato Grosso, de São Paulo ou do Rio de Janeiro. Existem leitos do Sistema Único de Saúde e, neste momento, levando em consideração a nossa taxa de ocupação que está em 67% para UTIs adulto, temos que ser solidários com os estados que estão colapsados precisando de leitos”, pontuou. 

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De acordo com o setor de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), a previsão é de que outros dois pacientes de Rondônia sejam transferidos para Mato Grosso entre hoje e amanhã. Contudo, até o momento, não há previsão de horário para as novas transferências.

Fonte: GOV MT

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Terceirizado não pode ser designado como fiscal de contratos

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Funcionários terceirizados não podem atuar como fiscais de contratos celebrados entre o poder público e empresas fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços. A orientação foi expedida pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em consulta formulada pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores de Mato Grosso, o MT Saúde, no canal “Pergunte à CGE“.

Segundo a CGE, a vedação reside no fato de que o terceirizado não representa e não compõe o quadro funcional da administração pública. Ele é apenas empregado contratado para prestar serviço administrativo complementar às atividades dos órgãos estaduais, muitas vezes, por período certo e determinado.

“Os empregados de empresas terceirizadas, contratadas para prestar serviços de apoio administrativo, não atuam em nome da Administração nem compõem o seu quadro funcional, mas apenas executam atividades acessórias, instrumentais ou complementares às finalidades do órgão ou da entidade contratante. Por essa razão, não podem representar a Administração Pública no exercício de funções que lhe sejam típicas, a exemplo daquelas previstas no art. 67 da Lei de Licitações“, argumenta a CGE.

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Para desempenhar a atividade, os órgãos públicos devem nomear servidores do quadro funcional, de preferência os que ingressaram no setor público mediante concurso, já que a fiscalização de contratos é uma função típica de Estado.

Cada contrato deve ter um servidor formalmente designado como fiscal, mediante publicação no Diário Oficial, para acompanhar a sua execução e garantir a entrega dos produtos e a prestação dos serviços nas exatas especificações de quantidade, qualidade e prazos pactuados.

Para uma fiscalização efetiva, o servidor designado para a função deve conhecer o contrato em detalhes, estar sempre em contato com o preposto da empresa contratada, conferir os documentos exigidos para a liquidação da despesa, analisar a compatibilidade do objeto faturado nos documentos fiscais com as informações do contrato, conferir a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa contratada, documentar todas ocorrências e comunicar ao gestor do contrato as intercorrências eventualmente encontradas para as devidas providências de aplicação de multa ou rescisão contratual, por exemplo. 

Devido à sua relevância, a fiscalização de contratos é um dos temas recorrentes de capacitações promovidas pela CGE. Em 2020, por exemplo, a Controladoria realizou três orientações virtuais sobre a temática, por meio de transmissões ao vivo pelo seu canal de Youtube. As transmissões foram acompanhadas simultaneamente por 1.300 servidores públicos. Já os vídeos tiveram 4.300 visualizações no Youtube até o momento.

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Fonte: GOV MT

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