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Mato Grosso poderá implantar licitação com conceito sustentável

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Estima-se que as contratações governamentais, no Brasil, movimentam em torno de 15% do produto interno bruto (PIB) ou R$ 1 trilhão

Foto: Fabio Soares / Gabinete

Para o deputado Dr. Gimenez, é importante o estado iniciar as boas práticas para ser exemplo positivo e impulsionar mudanças

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Projeto de Lei nº 977/2020, apresentado pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autoriza o governo estadual a implantar a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de obras ou serviços. A proposta compreende aquisições pela administração pública direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios de sustentabilidade: econômica, social e ambiental em Mato Grosso. 

Para o autor do projeto, a iniciativa já é realidade em cidades de São Paulo e Rio Grande do Sul, e se baseiam em dados que mostram que as contratações governamentais, no Brasil, movimentam em torno de 15% do produto interno bruto (PIB) e podem induzir transformações estruturais que geram impacto na produção, no consumo e na reversão de danos ambientais. 

“Avalia-se que as decisões de compras públicas abrangem um contexto muito amplo, envolvendo o social, o econômico, o ambiental, o político, o espacial e o ético. Números do IBGE de 2019 apontam, por exemplo, que tais valores podem compreender até R$ 1 trilhão em investimentos, ou seja, as ações do governo devem influenciar mudança em todos os setores”, explicou o parlamentar. 

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A proposição autoriza o Poder Executivo estadual a elaborar especificações contendo considerações sociais e ambientais no processo de contratação pública. Além disso, devem ser cobrados fatores sustentáveis nos processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas, como elemento motivador de todas as fases da contratação pública, desde o planejamento até a fiscalização da execução de contratos.

Fica garantido ainda que os instrumentos convocatórios das licitações deverão ser formulados de forma a não frustrar a competitividade, e que os critérios e fatores sustentáveis a serem considerados devem sempre estar relacionados com o objeto do contrato e previstos em edital, além de não conferir ao órgão ou entidade contratante uma liberdade de escolha incondicional e arbitrária.

“Nós priorizamos nesta legislação que o planejamento e a execução dos processos licitatórios em âmbito estadual deverão ser motivados com estímulos à redução de consumo, análise do ciclo de vida de produtos (produção, distribuição, uso e disposição) para determinar a vantajosidade econômica da oferta, estímulos para que os fornecedores assimilem a necessidade gradativa de oferecer ao mercado obras, produtos e serviços sustentáveis e fomento da inovação com uso racional de produtos com menor impacto ambiental negativo”.

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Nas licitações que utilizem como critério de julgamento a melhor técnica ou técnica e preço deverão ser estabelecidos, no edital, critérios objetivos de sustentabilidade ambiental para a avaliação e classificação das propostas, tais como: menor impacto sobre recursos naturais (flora, fauna, solo, água, ar); maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra. 

Também serão considerados o uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras; viabilização de coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial pertencente à cadeia de fornecimento de produtos e serviços para reaproveitamento; substituição de fontes poluentes; redução e reciclagem de resíduos; economia de água e energia; combate ao trabalho infantil; inclusão social.
 

Fonte: ALMT

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Campanha Janeiro Branco reforça importância da rede de atendimento

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Dr. Eugênio foi autor da Lei 11.155/2020 que autorizou contratação emergencial de psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e médicos psiquiatras durante a pandemia

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei 11.203/2020, de autoria do deputado Dr. Gimenez, estabelece a política de diagnóstico e tratamento para depressão

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A pandemia impôs novos costumes e o isolamento social contribuiu para despertar desconfortos emocionais e até doenças, como transtorno de ansiedade e depressão. Neste contexto, a campanha nacional Janeiro Branco tem como tema “Todo cuidado conta” e busca reforçar a importância da rede de apoio e cuidado à saúde mental e das múltiplas necessidades — públicas e privadas — relativas à saúde mental das pessoas.

O psicólogo e servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Raul Tibaldi, destaca que a pesquisas apontam, por exemplo, o desencadeamento de transtornos de ansiedade e depressão e indícios de aumento do comportamento suicida durante o isolamento social. “Parece inegável que muitos a nossa volta experimentaram sentimentos de medo, ansiedade e tristeza, entre outros, com mais frequência e maior intensidade devido ao contexto pandêmico e, em especial, ao modo como ele foi gerenciado no Brasil”, afirma o psicólogo.

De acordo com Raul Tibaldi, psiquiatras e psicólogos relatam aumento do número de queixas e procura por atendimentos. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde explicou que a saúde mental é o tema central da campanha Setembro Amarelo, mas que ao longo de todo o ano a rede de profissionais e apoio às pessoas fica disponível na rede básica de saúde e nos centro especializados, inclusive durante o período de isolamento.

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Para o psicólogo, as políticas públicas de saúde mental e assistência social brasileiras são planejadas para serem suficientes. Contudo, considerando o atual contexto político do país, isso tem sido cada vez mais dificultado em sua efetivação. “O último exemplo mais relevante disso foi a tentativa de revogação, pelo Ministério da Saúde e Governo Federal, de diversos atos normativos que regulam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Nesse sentido, a ampliação e melhoria do atendimento público à saúde mental passa, dentre outros aspectos, pela defesa e fortalecimento das políticas públicas do SUS, SUAS e RAPS”, afirma Tibaldi.

Durante a pandemia do novo coronavírus, a Lei 11.155/2020 autorizou a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência do isolamento social. De autoria do deputado Dr. Eugênio, a lei visa o atendimento para aqueles que passaram pela dor da perda de entes queridos, que tiveram consequências emocionais geradas pelo confinamento social ou pela impossibilidade de garantir o sustento de suas famílias, no caso dos trabalhadores informais e outros.

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Outras leis – Para auxiliar no diagnóstico e tratamento de pessoas com depressão, foi sancionada no ano passado a Lei 11.203/2020, que institui a política de diagnóstico e tratamento na rede de saúde pública de Mato Grosso. De autoria do deputado Dr. Gimenez (PV), a nova regra também cria um protocolo de identificação, cadastramento e acompanhamento de pacientes na rede pública diagnosticados com depressão. Além disso, o estado deve promover campanhas de conscientização sobre o tema junto aos diferentes públicos afetados, de forma mostrar a gravidade da doença.  

“O estado não pode se furtar da responsabilidade em relação à saúde pública e tem o dever de esclarecer a população que esta doença desencadeia muito sofrimento, incapacita e quando não tratada pode levar a pessoa a não querer mais viver. Também traz inúmeros prejuízos à economia e ao próprio estado por estar entre os principais motivos de afastamentos e licenças médicas”, afirma Dr. Gimenez.

O Projeto de Lei 101/2019, que regulamenta a campanha Janeiro Branco em âmbito estadual, está em tramitação na ALMT. Ele já foi aprovado na comissão de mérito, Comissão de Saúde, e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e está apto para apreciação em Plenário.

Fonte: ALMT

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Presidente da ALMT recebe Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá e garante parceria

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Deputado Eduardo Botelho recebeu vereadores em seu gabinete na ALMT

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), recebeu em seu gabinete, na manhã de quarta-feira (20), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá e sugeriu uma agenda conjunta de discussões sobre o meio ambiente e temas pontuais, como a mudança do modal de VLT para BRT e a vacinação contra a Covid-19, provocada pelo coronavírus.

A Mesa Diretora do Legislativo cuiabano esteve representada pelo presidente, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), Luiz Fernando (Republicanos), 2º vice-presidente, e Paulo Henrique (PV), primeiro-secretário. Eles conversaram no gabinete da presidência.

“Vamos trabalhar em conjunto em vários temas, como a questão do meio ambiente, que é muito importante, uma vez que Cuiabá e Várzea Grande são os grandes poluidores do rio Cuiabá, da Bacia do Pantanal. Nós queremos a Câmara junto, participando das discussões da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia”, disse o presidente.

O presidente da Assembleia Legislativa disse também que temas pontuais como BRT e vacinação serão tratados nessa interação dos legislativos. “E tem as discussões pontuais, agora, que são a questão da mudança do modal, VLT para BRT e da vacinação que também vamos conduzir em conjunto com a Câmara de Vereadores de Cuiabá e de Várzea Grande, que também vamos chamar para estes debates”, declarou.

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Eduardo Botelho sugeriu a criação de um grupo denominado Todos por Mato Grosso e contra a Covid. “Formar um grupo todos por Cuiabá, todos por Várzea Grande e todos contra a Covid. Todos por Mato Grosso, esse é o nosso objetivo”, afirmou.

Juca do Guaraná (MDB), presidente da Câmara de Vereadores, afirmou que a visita ao presidente da Assembleia Legislativa foi para discutir uma interação maior entre os dois legislativos. “Vamos estar juntos discutindo em conjunto temas pertinentes a Cuiabá, como a mudança do modal, que não foi discutida com a Câmara, e da vacina. Colocamos a Câmara de Vereadores à disposição para trabalharmos juntos”, declarou.

“Quero parabenizar o presidente Botelho, que está dando espaço para a Câmara de Vereadores. É uma oportunidade não para o vereador Juca do Guaraná, ou para os vereadores, mas para a população cuiabana. Isso é inédito, há oito anos como vereador não tinha visto esse espaço. Os assuntos pertinentes a Cuiabá vamos defender com toda a garra que exigem”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT

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