O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou que a operadora de telefonia Oi restabeleça os serviços de internet do governo do estado do Rio, que foram interrompidos no final da noite de segunda-feira (25). O corte afeta sistemas do Detran , incluindo identificação civil, além das secretarias de Educação, Fazenda, Polícia Militar, Polícia Civil e a própria sede do governo estadual. A liminar foi concedida após uma ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

De acordo com a PGE, o corte afeta mais de cinco mil pessoas que seriam atendidas pelo Detran nesta terça-feira, além de causar prejuízo ao atendimento em todas as delegacias do estado e aos sistemas de matrícula da rede estadual de ensino.

O contrato emergencial com a operadora de telefonia foi firmado em junho do ano passado, e tinha validade até o dia 14 de dezembro de 2020. Segundo a ação da PGE, uma sindicância interna identificou indícios de sobrepreço de até 40 vezes nos valores, como revelou a coluna do jornalista Guilherme Amado, da ÉPOCA, em comparação com contratos feitos por outros órgãos estaduais.

Segundo a procuradoria, uma sindicância foi instaurada no final de outubro do ano passado, e só no fim de novembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou a licitação definitiva para os serviços de internet e telefonia. Ainda de acordo com a PGE, não havia tempo hábil para a substituição dos serviços até o fim do contrato emergencial, em 14 de dezembro, e o Governo teria iniciado uma negociação para que ele fosse prorrogado com valores menores até a conclusão da licitação, marcada para o início de fevereiro.

“Mesmo após diversas reuniões e tentativas de formalização de novo contrato emergencial com preço de serviços compatíveis com o mercado, a demandada, ciente de que aos autores não havia alternativa a não ser a contratação emergencial, insistiu nos exorbitantes valores”, diz a ação. O documento destaca ainda que o contrato emergencial previa a continuidade dos serviços até a substituição por outra empresa escolhida em licitação.

Outro lado

Em nota, a operadora Oi afirmou que a iniciativa de não renovar o contrato foi do governo do Rio. “Sem suporte contratual, e a despeito de todas as comunicações formalmente enviadas pela Oi a Proderj e ao Governo do Estado, a Oi se viu obrigada a descontinuar a prestação do fornecimento de linhas telefônicas e links de dados que atendem áreas administrativas do Governo. A companhia manterá, mesmo sem contrato, os serviços ativos considerados essenciais à população, como os que atendem aos bombeiros, polícia militar e civil, hospitais, presídios e Degase”, diz a nota.

Segundo a operadora, o governo acumulou cerca de R$ 300 milhões em dívidas, e está à disposição para renegociar os valores e contratos. “A Oi esclarece que, há meses, tem realizado diversas tratativas para que a inadimplência e o encerramento dos contratos existentes não gerem impacto na prestação de serviço, não tendo obtido sucesso”, completa

Em Roraima , o Ministério Público pediu o desencargo da enfermeira Danyele Santos Negreiros da função de secretária-adjunta de Saúde da cidade de Alto Alegre . Danyele, namorada do prefeito Pedro Machado, ganhou o cargo seis dias antes do início da vacinação na cidade. As informações foram apuradas pela CNN Brasil. 

 De acordo com o pedido assinado pelo promotor, Paulo Trindade, Negreiros não se encontra na lista de prioridades e nem atua na linha de frente ao combate a covid-19 . Ela teria se aproveitado da “condição de Secretária e do vínculo de afeto com o atual gestor do Município”. O MP-RR ainda pede que a enfermeira nem receba a segunda dose da vacinação. 

Alto Alegre, cidade de Roraima, recebeu 294 doses da vacina  CoronaVac  para imunizar profissionais da saúde que atuam diretamente no enfrentamento do vírus, para os profissionais que estão expostos, para os quilombos, indígenas e idosos que vivem em casas de permanência.

O prefeito da cidade, por meio de suas redes sociais, havia compartilhado o momento em que a namorada recebia o imunizante e também divulgado registros dela aplicando a primeira dose da vacina em outras pessoas. Segundo as informações do MP de Roraima, o nome de Danyele não está presenta na lista de servidores da cidade de Alto Alegre. Com mais de 33 mil seguidores em uma rede social, a enfermeira é tida como digital influencer e modelo. 

O Ministério Público pede a interrupção temporária da vacinação na cidade e que “promova a transparência e correção no plano de execução da COVID-19 (SARS-COV-2), divulgando amplamente, em aba própria do site da Prefeitura os respectivos beneficiados e imunizados”. 

É pedido também que em 24 horas, seja feita e enviada pela prefeitura local para a Promotoria do município, uma lista “nominal e funções efetivamente desempenhadas pelas pessoas imunizadas e critério de risco e/ou exposição à risco que justificou a imunização em ordem de prioridade” e “que proceda a adoção irrestrita de critérios objetivos e impessoais para escolha dos trabalhadores contemplados com a vacina contra a COVID-19”.