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Governo licita elaboração de projetos para mais de mil km de asfalto novo e 51 novas pontes em MT

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), publicou o edital de licitação para contratar empresa responsável por serviços de elaboração e revisão de estudos, projetos básicos e executivos de pavimentação de rodovias e construção de novas pontes em Mato Grosso.

Serão contratados projetos para 1.057,78 quilômetros de asfalto novo e 51 novas pontes, que serão construídas nesses trechos a serem pavimentados. Além disso, também serão contratados os respectivos estudos desses projetos para fins de licenciamento ambiental. O valor total estimado para a contratação é de R$ 39 milhões.

Os projetos são necessários para que o Governo possa realizar novas obras e promover a expansão da malha rodoviária estadual pavimentada e, desse modo,  atender parte da grande demanda que o Mato Grosso possui de obras de pavimentação e pontes, de acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Governo licita a elaboração de projetos para mais de mil km de asfalto novo e pontes

Hoje, Mato Grosso possui aproximadamente 22 mil quilômetros de estradas não-pavimentadas e 2.023 pontes de madeira sob a responsabilidade do Estado. “Para ampliarmos a malha rodoviária pavimentada do estado, é necessária a captação de recursos externos e os projetos executivos são o primeiro passo para apresentarmos as demandas de maneira estruturada para o mercado, seja por meio de parcerias, concessões ou operações de crédito”, explicou o secretário.

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Em razão da extensão de projetos a serem elaborados, a licitação foi dividida em sete lotes, de modo que seja possível a participação de maiores empresas projetistas na concorrência, bem como a elaboração de projetos dentro do cronograma previsto no edital. Esses projetos vão permitir a execução de obras de infraestrutura rodoviária em todas as regiões do Estado.

O Lote 1 prevê a elaboração de projeto de pavimentação de 265,49 quilômetros de trechos das rodovias MT-040, MT-241 e 020, além de oito pontes nas MT-020 e MT-403. Já o Lote 2 prevê a revisão de projetos de pavimentação de 100,09 quilômetros de trechos das rodovias MT-339/246, além de mais sete pontes nessas rodovias.

Para o Lote 3 está previsto a elaboração de projeto de pavimentação para uma extensão de 91,51 quilômetros das rodovias MT-338, MT-324 e MT-130, além de outras duas pontes nas MT-324 e MT-130. Já para o Lote 4 está previsto a elaboração de 209,42 quilômetros de trechos das rodovias MT-488, MT-242 MT-222, MT-010, MT-443 e MT-487 e mais sete pontes nas MT-222, MT-010 e MT-443.

Novos projetos estão estimados em R$ 39 milhões

O Lote 5, por sua vez, prevê a elaboração e revisão de projetos das MT-208/419 e MT-160, totalizando uma extensão de 131,59 quilômetros, além de 12 pontes nas mesmas rodovias. Já o Lote 6 prevê a elaboração e revisão de projetos em uma extensão de 99,09 quilômetros das MT-110 e MT-437 e mais 10 pontes nessas rodovias e também nas MT-129 e MT-109.

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O Lote 7, último lote, prevê a elaboração e revisão de projetos da MT-110, totalizando uma extensão de 160,58 quilômetros e mais cinco pontes nesta mesma rodovia.

Licitação

Conforme o edital,  a licitação desses projetos será na modalidade Regime Diferenciado de Contratação, do tipo menor preço.  Podem participar da licitação qualquer empresa que comprove capacidade técnica pertinente e compatível com o objeto desta licitação, de modo que cada equipe técnica seja composta de pelo menos 13 profissionais. Vale ressaltar que cada empresa participante pode disputar mais de um lote.

Tanto o termo de referência, quanto o edital completo contendo todas as especificações dos projetos encontram-se disponíveis no site da Sinfra para consulta. A sessão pública de abertura das propostas será realizada no dia 12 de dezembro, às 9h, na sala de reuniões da própria Sinfra. A licitação também é transmitida em tempo real pelo canal do Youtube da Sinfra.

Fonte: GOV MT

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Ouvidoria Geral de Polícia constata ampliação de vagas no sistema penitenciário

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A Ouvidoria Geral de Polícia constatou a ampliação de 2.286 novas vagas ofertadas no Sistema Penitenciário. A solicitação de informação foi motivada pela denúncia de um deputado estadual, veiculada na imprensa que gerou questionamentos sobre a decisão de fechar unidades prisionais no interior. A medida de fechamento de unidades do Sistema Penitenciário tem por base a otimização dos recursos públicos, mas condicionada à criação de novas vagas, no cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta do Estado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. 

O Sistema Prisional tem espaços de detenção de grande e de pequeno porte, distribuídos pelo estado, que somam 7.782 vagas. Quanto menor, maior é o custo unitário por reeducando. Por exemplo, uma cadeia em que só haja um preso precisará de mais agentes do que de internos, já que é será necessária a alternância de plantões. 

Pensando nisso e em respeito ao TAC, os gestores decidiram ampliar o número de vagas nas unidades já existentes. “Essas unidades que receberam reformas já possuem melhor estrutura de banheiros, celas, agentes e sistema de segurança. Em algumas unidades fechadas, o custo de um reeducando era três vezes maior do que na Penitenciária Central, por exemplo”, afirma Jean Gonçalves, secretário adjunto de Administração Penitenciária.

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O déficit ainda é significativo, já que ultrapassa o número de 5 mil detentos. Mas para Jean Gonçalves, a previsão de criação de 4 mil novas vagas irá melhorar as condições das penitenciárias e com isso reduzir a criminalidade, tanto de ações que partem das cadeias, quanto de reincidência de quem já cumpriu a pena.

Na nova visão da Administração Penitenciária, é mais viável abrir vagas nas unidades já existentes, onde já existem estrutura e policiais penais.

Fonte: GOV MT

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Na nova visão da Administração Penitenciária, é mais viável abrir vagas nas unidades já existentes, onde já existem estrutura e policiais penais.

Fonte: GOV MT

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