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Governo lança nova cartilha de informações financeiras para refugiados

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 A terceira edição da Cartilha de Informações Financeiras para Refugiados e Migrantes foi lançada hoje (26) em evento online. O documento é uma iniciativa do Banco Central (BC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

De acordo com o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Moura, muitos dos imigrantes e refugiados encontram-se em situação de vulnerabilidade financeira e acabam ainda encontrando dificuldades para abertura de contas e compreensão da moeda e das particularidades do sistema financeiro brasileiro. “A nossa Constituição garante a brasileiro e migrantes os mesmos direitos, à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança a propriedade e a todos os demais direitos humanos. É impossível pensar na garantia desses direitos sem que estejam assegurados a migrantes e refugiados a sua inserção na vida econômica e em nosso sistema financeiro nacional”, disse.

A primeira edição da cartilha foi lançada em novembro de 2019 e a segunda em abril deste ano, já com a versão em inglês. Essa terceira edição, segundo o diretor, inclui atualizações e novos normativos, como as informações sobre o PIX, o recém-lançado arranjo de pagamentos instantâneo.

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Moura destacou também a inclusão de informações sobre o aprimoramento da regulação que trata da abertura, manutenção e encerramento de conta, com especial atenção para a não exigência de documentos mínimos para abertura de contas. Agora, é atribuição das instituições financeiras adotar procedimentos necessários para identificar e qualificar titular da conta.

As versões em português, espanhol e inglês da nova edição da cartilha já estão disponíveis na página Cidadania Financeira do BC. Em breve o documento também será disponibilizado em francês e árabe.

O lançamento da cartilha acontece dentro da programação da 7ª Semana Nacional de Educação Financeira, promovida pelo BC.

Após a abertura e a apresentação da nova versão do documento, aconteceu o painel Inclusão Financeira de Refugiados e Migrantes: oportunidades para o público vulnerável. A transmissão do evento está disponível no canal da OIM no YouTube.

Edição: Valéria Aguiar

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Contas externas têm saldo negativo de US$ 12,5 bi em 2020

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As contas externas registraram saldo negativo de US$ 12,517 bilhões em 2020, ou 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), o melhor resultado desde 2007, quando houve um pequeno superávit anual de US$ 408 milhões. Em 2019, o déficit havia sido de US$ 50,697 bilhões (2,70% do PIB) nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países.

“Este recuo deveu-se, principalmente, às reduções dos déficits em renda primária, US$ 19,1 bilhões, e em serviços, US$ 15,1 bilhões. Adicionalmente, o superávit comercial de bens cresceu US$ 2,8 bilhões, e o superávit em renda secundária aumentou US$ 1,2 bilhão”, informou o Banco Central (BC), em relatório divulgado hoje (27), em Brasília.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, os resultados do ano são bastante diretos e foram impactados pela pandemia de covid-19. “A pandemia global causou uma recessão no país, na demanda por bens e serviços importados, e gerou redução no déficit de transações correntes, principalmente em serviços e renda, com a redução em viagens internacionais e em lucros e dividendos, nesse último caso, por causa do impacto na atividade comercial”, disse.

Os dados foram apresentados junto com as estatísticas do setor externo de dezembro de 2020. De acordo com o BC, após oito meses consecutivos de superávit, as transações correntes foram deficitárias em US$ 5,393 bilhões no mês passado, ante déficit de US$ 4,653 bilhões em dezembro de 2019.

Balança comercial

As exportações de bens totalizaram US$ 210,669 bilhões em 2020, com recuo de 6,7% em relação a 2019. As importações somaram US$ 167,439 bilhões, queda de 9,7% na comparação com o ano passado. Com esses resultados, a balança comercial teve superávit de US$ 43,230 bilhões no ano passado.

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O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) atingiu US$ 19,923 bilhões em 2020, redução de 43,2% em relação do déficit de US$ 35,066 bilhões em 2019.

No caso das viagens internacionais, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 3,044 bilhões, enquanto as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 5,394 bilhões. Com isso, a conta de viagens fechou o ano com déficit de US$ 2,350 bilhões, o menor déficit desde 2006, quando foi de US$ 1,4 bilhão.

“Desde abril do ano passado, a redução em viagens ficou na faixa de 80% a 90%. Os voos internacionais foram um dos setores mais afetados pela pandemia e até agora estamos tendo notícias de restrições”, disse Rocha. “Também contribui para isso [resultado da balança comercial] a desvalorização cambial. Isso torna os gastos de residentes no Brasil, os gastos que fazem no exterior, mais caros”, completou.

Rendas

Em 2020, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 38,181 bilhões, 33,3% inferior aos US$ 57,272 bilhões em 2019.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 2,358 bilhões contra US$ 1,168 bilhão em 2019.

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Investimentos

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 34,167 bilhões (2,38% do PIB) no ano passado, ante US$ 69,174 bilhões (3,68% do PIB) em 2019. De acordo com Rocha, da mesma forma que a pandemia impactou as transações correntes, com a melhora na balança comercial e redução do déficit de serviços, também a mesma causa reduziu os investimentos diretos.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Apesar de os investimentos estarem menores, no acumulado do ano, o IDP supera o déficit nas contas externas, que também se reduziu por conta da crise gerada pela pandemia.

Em 2020, houve saída líquida de investimento em carteira no mercado doméstico no total de US$ 8,499 bilhões contra US$ 6,693 bilhões de saída líquida em 2019. No caso das ações e fundos de investimento, houve saída de US$ 8,541 bilhões. Já os investimentos em títulos de dívida tiveram entrada líquida de US$ 41 milhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 355,620 bilhões em dezembro de 2020, redução de US$ 1,6 bilhão em comparação a dezembro de 2019.

Para o mês de janeiro de 2021, a estimativa do Banco Central para o resultado em transações correntes é de déficit de US$ 8 bilhões, enquanto a de IDP é de ingressos líquidos de US$ 2,8 bilhões.

Edição: Kleber Sampaio

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Dória diz reconhecer dificuldades, mas lembra que mortes prejudica economia

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João Dória afirmou que restrições dependem das ações da população
Reprodução: iG Minas Gerais

João Dória afirmou que restrições dependem das ações da população

O governador de São Paulo, João Dória (PSDB) , disse entender os desafios de empresários em manter os estabelecimentos , mas lembrou que a economia também é afetada com o alto número de mortes em decorrência da Covid-19 . Na semana passada, o governo estadual aumentou as restrições e estabeleceu a fase vermelha em todas as cidades aos fins de semana e após às 20h em dias úteis.

Em entrevista à Band News FM, Dória afirmou que “mortos não consomem” e defendeu as medidas de restrição no estado.

“Sei que é difícil, complexo, sei que é muito duro para um comerciante, dono de bar, dono de restaurante, de um pequeno comércio suportar isso. Mas quero lembrar que mortos não consomem, mortos não vão a bares, mortos não vão a restaurantes, mortos não compram pão e mortos não consomem sapatos. Temos que preservar vidas para depois recuperar a economia”, disse.

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O governador evitou responder sobre as  “cartas na manga” para aumentar as restrições. Ele se limitou a dizer que a redução das duras medidas para evitar a proliferação da Covid-19 dependem das ações da população.

“Governo tem na manga a vida. Cada pessoa é responsável pela sua própria vida. A responsabilidade por viver ou não em uma circunstância de pandemia é de cada pessoa, que entende que usar máscara protege a sua vida, de seus familiares e amigos, que o distanciamento social e a não participação de eventos protegem vidas”, afirmou.

“Considero incompreensível uma pessoa querer morrer, facilitar as circunstâncias para morrer. Você tem de exaltar a vida, proteger a vida e compreender que isso vai passar”, completou Dória. 

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