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Deputados e governo debatem pela segunda vez o PLOA 2021

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Secretário Rogério Gallo apresenta PLOA 2021 à Comissão de Fiscalização da ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, divulgou como será feita a alocação de recursos das Políticas Públicas Prioritárias e do programa Mais Mato Grosso para o próximo ano.

A explicação foi feita à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O orçamento total do PLOA 2021 é da ordem de R$ 22,114 bilhões. No ano que vem, de acordo com o secretário, a previsão orçamentária total do programa Mais Mato Grosso está estimada em R$ 3,110 bilhões.

Esse recurso engloba gastos em investimentos e outras despesas correntes. No setor de infraestrutura, o investimento é da ordem de R$ 1,326 bilhão. Com parte desse recurso, o estado, segundo Gallo, pretende pavimentar 677 km de rodovias estaduais a um custo de R$ 263,3 milhões.

Gallo disse ainda que com aporte financeiro do Tesouro do Estado, que será contratado junto a instituição financeira internacional, o governo deve investir cerca de R$ 500 milhões na educação pública de Mato Grosso. “Os recursos serão destinados às reformas das escolas e ainda universalizar a climatização e a informatização de 350 unidades escolares de todo o estado”, explicou Gallo.

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O deputado Calos Avallone (PSDB), que presidiu a audiência pública, afirmou que a partir de 2021 a economia de Mato Grosso dá forte tendência de crescimento com a geração de novos investimentos e na geração de empregos. Segundo ele, o governo pretende investir mais de R$ 500 milhões na educação.

“Isso nunca houve. Com empréstimos do Banco Mundial a juros baixos. O Brasil perdeu um ano na educação. Isso é difícil de recuperar, e Mato Grosso vai investir no próximo ano. Isso vai dar melhores condições de climatização e de informática à educação”, explicou o parlamentar.

Outro ponto discutido na audiência pública foi a Previdência pública dos servidores do estado de Mato Grosso, que deve ser de quase R$ 700 milhões no próximo ano. Segundo Avallone, o Projeto de Lei Complementar 36/2020 foi aprovado em primeira votação. À época, a realidade econômica de Mato Grosso era de crise, mas a arrecadação melhorou nos últimos meses.

“Quem está pagando mais é aquele que ganha menos e o que mais precisa. O estado está disposto a discutir o assunto e, com isso, ver o que se pode fazer principalmente para os aposentados. É um trabalho conjunto, governo, deputados e aposentados, que precisa ser realizado e chegar num denominador comum”, disse Avallone.

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O secretário Rogerio Gallo voltou afirmar que o PLOA 2021 está em equilíbrio. Durante a apresentação, ele fez um detalhamento de todas as receitas e despesas que o estado está projetando para o próximo ano. Com os Poderes (Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça), mais o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas, o dispêndio será de R$ 3,3 bilhões. Já com o Executivo, a despesa é de R$ 18,7 bilhões.

O programa Mais Mato Grosso, de acordo com Gallo, é sustentado em 12 eixos. Segundo ele, é um instrumento de organização da ação do governo estadual, que articula e executa um conjunto de investimentos em obras e ações voltadas ao fomento do desenvolvimento de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Campanha Janeiro Branco reforça importância da rede de atendimento

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Dr. Eugênio foi autor da Lei 11.155/2020 que autorizou contratação emergencial de psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e médicos psiquiatras durante a pandemia

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei 11.203/2020, de autoria do deputado Dr. Gimenez, estabelece a política de diagnóstico e tratamento para depressão

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A pandemia impôs novos costumes e o isolamento social contribuiu para despertar desconfortos emocionais e até doenças, como transtorno de ansiedade e depressão. Neste contexto, a campanha nacional Janeiro Branco tem como tema “Todo cuidado conta” e busca reforçar a importância da rede de apoio e cuidado à saúde mental e das múltiplas necessidades — públicas e privadas — relativas à saúde mental das pessoas.

O psicólogo e servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Raul Tibaldi, destaca que a pesquisas apontam, por exemplo, o desencadeamento de transtornos de ansiedade e depressão e indícios de aumento do comportamento suicida durante o isolamento social. “Parece inegável que muitos a nossa volta experimentaram sentimentos de medo, ansiedade e tristeza, entre outros, com mais frequência e maior intensidade devido ao contexto pandêmico e, em especial, ao modo como ele foi gerenciado no Brasil”, afirma o psicólogo.

De acordo com Raul Tibaldi, psiquiatras e psicólogos relatam aumento do número de queixas e procura por atendimentos. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde explicou que a saúde mental é o tema central da campanha Setembro Amarelo, mas que ao longo de todo o ano a rede de profissionais e apoio às pessoas fica disponível na rede básica de saúde e nos centro especializados, inclusive durante o período de isolamento.

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Para o psicólogo, as políticas públicas de saúde mental e assistência social brasileiras são planejadas para serem suficientes. Contudo, considerando o atual contexto político do país, isso tem sido cada vez mais dificultado em sua efetivação. “O último exemplo mais relevante disso foi a tentativa de revogação, pelo Ministério da Saúde e Governo Federal, de diversos atos normativos que regulam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Nesse sentido, a ampliação e melhoria do atendimento público à saúde mental passa, dentre outros aspectos, pela defesa e fortalecimento das políticas públicas do SUS, SUAS e RAPS”, afirma Tibaldi.

Durante a pandemia do novo coronavírus, a Lei 11.155/2020 autorizou a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência do isolamento social. De autoria do deputado Dr. Eugênio, a lei visa o atendimento para aqueles que passaram pela dor da perda de entes queridos, que tiveram consequências emocionais geradas pelo confinamento social ou pela impossibilidade de garantir o sustento de suas famílias, no caso dos trabalhadores informais e outros.

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Outras leis – Para auxiliar no diagnóstico e tratamento de pessoas com depressão, foi sancionada no ano passado a Lei 11.203/2020, que institui a política de diagnóstico e tratamento na rede de saúde pública de Mato Grosso. De autoria do deputado Dr. Gimenez (PV), a nova regra também cria um protocolo de identificação, cadastramento e acompanhamento de pacientes na rede pública diagnosticados com depressão. Além disso, o estado deve promover campanhas de conscientização sobre o tema junto aos diferentes públicos afetados, de forma mostrar a gravidade da doença.  

“O estado não pode se furtar da responsabilidade em relação à saúde pública e tem o dever de esclarecer a população que esta doença desencadeia muito sofrimento, incapacita e quando não tratada pode levar a pessoa a não querer mais viver. Também traz inúmeros prejuízos à economia e ao próprio estado por estar entre os principais motivos de afastamentos e licenças médicas”, afirma Dr. Gimenez.

O Projeto de Lei 101/2019, que regulamenta a campanha Janeiro Branco em âmbito estadual, está em tramitação na ALMT. Ele já foi aprovado na comissão de mérito, Comissão de Saúde, e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e está apto para apreciação em Plenário.

Fonte: ALMT

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Presidente da ALMT recebe Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá e garante parceria

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Deputado Eduardo Botelho recebeu vereadores em seu gabinete na ALMT

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), recebeu em seu gabinete, na manhã de quarta-feira (20), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá e sugeriu uma agenda conjunta de discussões sobre o meio ambiente e temas pontuais, como a mudança do modal de VLT para BRT e a vacinação contra a Covid-19, provocada pelo coronavírus.

A Mesa Diretora do Legislativo cuiabano esteve representada pelo presidente, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), Luiz Fernando (Republicanos), 2º vice-presidente, e Paulo Henrique (PV), primeiro-secretário. Eles conversaram no gabinete da presidência.

“Vamos trabalhar em conjunto em vários temas, como a questão do meio ambiente, que é muito importante, uma vez que Cuiabá e Várzea Grande são os grandes poluidores do rio Cuiabá, da Bacia do Pantanal. Nós queremos a Câmara junto, participando das discussões da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia”, disse o presidente.

O presidente da Assembleia Legislativa disse também que temas pontuais como BRT e vacinação serão tratados nessa interação dos legislativos. “E tem as discussões pontuais, agora, que são a questão da mudança do modal, VLT para BRT e da vacinação que também vamos conduzir em conjunto com a Câmara de Vereadores de Cuiabá e de Várzea Grande, que também vamos chamar para estes debates”, declarou.

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Eduardo Botelho sugeriu a criação de um grupo denominado Todos por Mato Grosso e contra a Covid. “Formar um grupo todos por Cuiabá, todos por Várzea Grande e todos contra a Covid. Todos por Mato Grosso, esse é o nosso objetivo”, afirmou.

Juca do Guaraná (MDB), presidente da Câmara de Vereadores, afirmou que a visita ao presidente da Assembleia Legislativa foi para discutir uma interação maior entre os dois legislativos. “Vamos estar juntos discutindo em conjunto temas pertinentes a Cuiabá, como a mudança do modal, que não foi discutida com a Câmara, e da vacina. Colocamos a Câmara de Vereadores à disposição para trabalharmos juntos”, declarou.

“Quero parabenizar o presidente Botelho, que está dando espaço para a Câmara de Vereadores. É uma oportunidade não para o vereador Juca do Guaraná, ou para os vereadores, mas para a população cuiabana. Isso é inédito, há oito anos como vereador não tinha visto esse espaço. Os assuntos pertinentes a Cuiabá vamos defender com toda a garra que exigem”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT

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