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Câmara cria comissão de juristas para avaliar legislação sobre processo constitucional

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Edilson Rodrigues/Agência Senado
Um exemplar da Constituição está em cima de outros livros empilhados numa mesa. Ao fundo há duas estantes repletas de livros
Anteprojeto deve atualizar as legislações com a jurisprudência do STF sobre o assunto

A Câmara dos Deputados criou nesta semana uma comissão de juristas para avaliar a sistematização das normas de processo constitucional.

O documento que cria o grupo ressalta a necessidade de consolidar e harmonizar o regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento de ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas data, do mandado de injunção, e dos recursos extraordinários,

O texto destaca ainda a importância de se atualizar as legislações para acompanhar a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.

A comissão terá prazo de 150 dias para elaborar um anteprojeto sistematizando as normas sobre o assunto.

O colegiado será presidido pelo ministro do STF Gilmar Mendes e terá a seguinte composição:
– Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (vice-presidente);
– Ingo Wolfgang Sarlet (relator);
– Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (secretário);
– André Ramos Tavares;
– Bruno Dantas;
– Clèmerson Merlin Clève;
– Daniel Antônio de Moraes Sarmento;
– Flávia Cristina Piovesan;
– Georges Abboud;
– Henrique de Almeida Ávila;
– Lenio Luiz Streck;
– Leonardo Augusto de Andrade Barbosa;
– Luís Felipe Salomão;
– Luiz Guilherme Marinoni;
– Marco Félix Jobim;
– Marcus Vinícius Furtado Coelho;
– Mauro Campbell Marques;
– Monica Herman Salem Caggiano;
– Paulo Gustavo Gonet Branco;
– Renato Gugliano Herani;
– Soraya Lunardi;
– Teresa Arruda Alvim; e
– Victor Oliveira Fernandes.

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A participação na comissão de juristas não será remunerada.

Da Redação – ND

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Doria acompanha vacinação de quilombolas em cidade que Bolsonaro viveu

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Agência Brasil

Governador João Doria acompanhou vacinação de quilombolas em Eldorado, cidade em que Bolsonaro viveu no Vale do Ribeira
Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

Governador João Doria acompanhou vacinação de quilombolas em Eldorado, cidade em que Bolsonaro viveu no Vale do Ribeira

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) acompanhou moradores do Quilombo Ivaporunduva, no município de Eldorado, na região do Vale do Ribeira, interior paulista, que foram vacinados contra a Covid-19 neste sábado (23). Foi a primeira comunidade quilombola a ser vacinada no estado, justamente na cidade em que viveu o presidente Jair Bolsonaro dos 11 aos 18 anos. Uma parte de sua família ainda mora em Eldorado.

A primeira moradora a receber a dose da Coronavac foi Benedita Ferreira da Silva, de 77 anos: “Nós queremos saúde. Já estamos cansados desse combate da doença. Sinto saudade de quando podia estar na igreja, rezando, ir na casa dos amigos. Agora é mais difícil, tem que usar máscara e álcool”, disse ela, que mora com dois filhos e três netos.

Benedito Alves da Silva, 65, que integra a coordenação da associação da comunidade, foi vacinado na sequência. “É muito importante essa vacina, não só para o Quilombo de Ivaparunduva, mas para todas as comunidades quilombolas do nosso estado. É uma doença devastadora. Então, é muito importante que essa vacina venha para a gente poder retomar o nosso trabalho, a nossa roça, a nossa conversa no final da tarde.”

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À região do Vale do Ribeira, foram enviadas 2,7 mil doses para o início da campanha. Segundo o governo paulista, 300 foram vacinados neste sábado com a presença de Doria em Eldorado.

Os serviços de saúde municipais da região serão responsáveis pelas estratégias de vacinação para alcançar mais de mil famílias de comunidades quilombolas localizadas nos municípios de Iporanga, Cananéia, Itaoca, Barra do Turvo, Miracatu, Iguape, Eldorado, Jacupiranga e Registro.

“Em Eldorado, iniciamos a vacinação nas comunidades Quilombolas de SP no Quilombo Ivaporunduva. Vacinamos 300 Quilombolas que vivem em extrema vulnerabilidade”, escreveu em suas redes sociais o governador.

Os quilombolas foram incluídos entre os grupos prioritários da primeira fase do Plano Estadual de Imunização (PEI). Neste primeiro momento, também receberão as doses da vacina profissionais de saúde, idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência com mais de 18 anos vivendo em instituições de longa permanência e indígenas aldeados.

“Esses são os primeiros quilombolas vacinados no Brasil . Isso é muito importante, porque é uma representação significativa. O Plano Nacional de Imunização, o PNI, destruiu os quilombolas. Não vou aqui discutir, nem entrar no mérito e nem fazer críticas, apenas dizer que em São Paulo estamos vacinando”, provocou Doria, em mais um capítulo de sua guerra particular com Bolsonaro .

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Governo reconhece oferta da Pfizer por vacinas, mas vê acordo “frustrante”

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Governo reconhece oferta da Pfizer por vacinas, mas diz que acordo seria
Reprodução/Twitter

Governo reconhece oferta da Pfizer por vacinas, mas diz que acordo seria “frustrante” para todos os brasileiros

O governo divulgou nota neste sábado (23), por meio do Ministério da Saúde e do Palácio do Planalto, reconhecendo que recusou tentativas iniciais da Pfizer de avançar nas negociações na compra de vacinas para a população brasileira. Segundo a pasta, um acordo com a fabricante norte-americana “causaria frustração em todos os brasileiros”, então a solução do governo foi não comprar as doses das vacinas que imunizariam mais uma parcela dos integrantes do grupo prioritário do plano nacional de vacinação.

O motivo da recusa brasileira à Pfizer seria a baixa quantidade de vacinas que a fabricante conseguiria entregar ao Brasil no primeiro trimestre, dois milhões de doses, “número considerado insuficiente pelo Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde.

As duas milhões de doses que seriam importadas das vacinas produzidas em parceria entre a Pfizer e a BioNTech, no entanto, representariam exatamente a mesma quantidade que foi importada pela Fiocruz da vacina de Oxford/AztraZeneca e chegou ao Brasil na última sexta-feira (22) com direito a muita celebração do governo brasileiro .

Ainda assim, o Ministério da Saúde diz que as doses da Pfizer “seriam mais uma conquista de marketing, branding e growth para a produtora de vacina, como já vem acontecendo em outros países”.

“Já para o Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina”, informa a nota divulgada pelo MS e pelo Palácio do Planalto.

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O posicionamento do governo se dá após a CNN Brasil divulgar carta encaminhada pelo CEO mundial da Pfizer , Albert Bourla, ao presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros em 12 de setembro .

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O documento encaminhado pelo CEO da Pfizer cobrava rapidez do governo brasileiro para fechar o acordo para compra de vacinas diante da alta demanda mundial pelo imunizante. “Quero fazer todos os esforços possíveis para garantir que doses de nossa futura vacina sejam reservadas para a população brasileira, porém celeridade é crucial devido à alta demanda de outros países e ao número limitado de doses em 2020”, dizia a carta de Albert Bourla , segundo a CNN Brasil.

O governo reconhece que recebeu a carta e fez reuniões com a Pfizer, mas diz que “cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra”.

Entre os termos, estão que o Brasil fizesse um fundo garantidor em conta no exterior e que assinasse um termo que isentasse a fabricante de responsabilidade por eventuais efeitos da vacina, de onde surgiu a fala de Bolsonaro sobre pessoas virarem jacarés depois de receberem as doses .

Em nota, o governo fala sobre os motivos que o levaram a não assinar o acordo pelas duas milhões de doses da Pfizer no primeiro trimestre, mas não cita que o total negociado junto à empresa era de 70 milhões de doses . Segundo o comunicado, “representantes da Pfizer tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o país, criando situações constrangedoras para o governo brasileiro, que não aceitarão [sic] imposições de mercado”.

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O governo diz que “em nenhum momento fechou as portas para a Pfizer”, mas aguarda “posicionamento diferente do laboratório”. Por outro lado, a nota cita as dificuldades de importar as vacinas da Pfizer, que também teriam impacto no momento de decidir ou não comprar os imunizantes.

“Merece destaque o fato de que, além dos aspectos já citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada entre -70ºC e -80ºC , prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses. Além disso, o laboratório não disponibiliza o diluente para cada dose – que ficaria a cargo do comprador”, diz a nota do governo.

A Pfizer indica que só deverá usar pedir autorização para uso emergencial no Brasil em caso de acordo com o governo, o que não parece se aproximar. Até o momento, o país tem, segundo o Executivo, contratos já obtidos de compra de 354 milhões de doses de vacinas . Porém, ignora o fato de que boa parte depende da liberação de insumos da China para que o Brasil possa produzir as doses.

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