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Senado aprova projeto que inclui discriminação racial e sexual como agravantes em crime

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O PLS 787/15 segue agora para a Câmara dos Deputados.

Paulo Pinto/FotosPublicas
Direitos Humanos - Negros - negro - manifestação - vidas negras - Manifestação realizada em São Paulo contra o assassinato de João Alberto em Porto Alegre
Manifestação em São Paulo após a morte de João Alberto em Porto Alegre (RS)

O texto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi pautado para votação com a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS). O caso aconteceu na semana passada, na véspera do Dia da Consciência Negra.

De acordo com o projeto, os agravantes de discriminação devem ser adicionados ao Código Penal. Além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o projeto também inclui o agravante de preconceito de orientação sexual.

Racismo estrutural
O relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o País vive “tempos de intolerância” e citou casos recentes de violência por motivação racial, culminando na morte de João Alberto. Ele atribui o acontecimento ao racismo estrutural na sociedade brasileira.

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“Precisamos agir rapidamente para combater essa desigualdade. Nós vimos atônitos um cidadão negro ser espancado, asfixiado e morto, por motivos ainda desconhecidos. Esse cidadão teria o mesmo tratamento caso fosse branco?”, questiona o relator.

Orientação sexual
O senador Fabiano Contarato sugeriu transformar a redação do projeto em um agravante para discriminações “de qualquer natureza”, de modo a abranger todo tipo de preconceito. Para ele, o Senado estaria sendo ele próprio preconceituoso ao delimitar apenas um tipo de viés como merecedor de agravante.

Mas Rodrigo Pacheco e Paulo Paim ponderaram que uma redação muito ampla poderia tornar a iniciativa irrelevante e decidiram incluir a menção explícita ao preconceito de orientação sexual.

Da Redação – AC
(Com informações da Agência Senado)

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Deputados entregam a candidatos à Presidência da Câmara carta com prioridades para a educação

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Os deputados que integram a Comissão Externa que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação e a Frente Parlamentar Mista da Educação elaboraram uma carta em que pedem aos candidatos à Presidência da Câmara prioridade em pautar uma série de propostas para o setor que tramitam na Casa.

As proposições foram divididas em cinco grupos: medidas educacionais de urgência, a fim de mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus; governança e orçamento; Educação Profissional, Científica e Tecnológica; formação de professores; e primeira infância.

Mateus Pereira/GOVBA
Educação - livros - leitura - biblioteca - escola pública - ensino público - escolas
Para os deputados, o retorno às aulas é um dos temas que merece atenção especial do futuro presidente da Câmara

Entre as prioridades elencadas pelo grupo estão o PL 2949/20, que dispõe sobre a estratégia para o retorno às aulas no âmbito do enfrentamento da Covid-19; o PLP 25/19, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e a atualização do PL 4.372/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); dentre outros.

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Na carta, o grupo de deputados também solicita ao futuro presidente da Câmara “o compromisso na priorização da integralidade dos recursos orçamentários das
pastas de Educação e de Ciência e Tecnologia durante o futuro mandato. Ainda sobre esse ponto, é de maior importância e urgência a retomada das tratativas para dar consequência ao acordo firmado entre o Congresso e o Governo, na recomposição dos R$ 1,4 bilhão remanejados do Ministério da Educação no PLN 30/20″, afirmam os parlamentares.

Da Redação – AC

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Articulação de Maia e Bivar impede que PSL deixe bloco de Baleia

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Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista coletiva

Em reunião da Mesa da Câmara dos Deputados realizada nesta segunda-feira (18), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , concedeu vista a relatório que tratava da possibilidade de apoio de deputados suspensos do PSL à candidatura de Arthur Lira (PP-AL).

Com a decisão, a legenda deve permanecer no bloco de Baleia Rossi (MDB-SP), já que o mérito da questão só poderá ser analisada após a eleição . Maia atendeu a um pedido do presidente nacional do PSL e segundo vice-presidente da Câmara, Luciano Bivar (PE).

Rachado, o PSL tem hoje 17 deputados suspensos de suas atividades partidárias, que decidiram neste ano apoiar Lira. Esses políticos se somaram a outros parlamentares da mesma sigla, em uma lista, para tentar selar apoio da sigla a Lira. Os 17, porém, segundo decisão do ano passado da Câmara, não podem representar o PSL.

Sem esse apoio contabilizado, a maioria dos deputados do PSL garante o apoio a Baleia Rossi.

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Desde que o presidente Jair Bolsonaro brigou com Bivar, em 2019, bolsonaristas se insurgiram contra o comando da sigla. Em decisão da Executiva do PSL, eles foram punidos por infidelidade partidária. A Câmara, então, chancelou a decisão.

Para tentar ganhar o apoio do PSL, aliados de Lira apresentaram um parecer do procurador da Câmara, o deputado Luís Tibé (Avante-MG). Segundo ele, a suspensão não é válida para o propósito de formação de blocos.

Na reunião desta segunda-feira, outros dois pontos foram decididos: a eleição ocorrerá no dia 1º de fevereiro e será presencial até mesmo para os parlamentares do grupo de risco. Maia queria que o pleito ocorresse no dia 2 de fevereiro e que deputados com comorbidades pudessem votar por aplicativo de celular. Ele foi derrotado, no entanto, por 4 votos a 3.

Sem maioria , o presidente da Câmara, segundo aliados de Lira, seria derrotado caso o relatório dos deputados do PSL fossem analisado.

O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), reclamou:”(Maia usou) a força de presidente para interpretar o regimento como ele entende.”

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Ele havia proposto que, como havia urgência na decisão, o pedido de vista fosse concedido por apenas duas horas, o que Maia negou. Serão duas sessões para a definição. Como o Congresso está em recesso e no primeiro dia do retorno das atividades será realizada a eleição, o caso não deve ser analisado.

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