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Senado aprova aumento de penas para fraudes eletrônicas

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O Senado aprovou hoje (25) projeto de lei (PL) que aumenta penas para quem comete fraudes eletrônicas. O código penal prevê o crime de furto como passível de pena de um a quatro anos. De acordo com o texto, as penas podem ir de três a seis anos de reclusão para quem cometer crimes de furto usando meios eletrônicos ou informáticos. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria de Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo Izalci, a pandemia da covid-19 fez crescer a incidência desse tipo de crime no país e atingiu, inclusive, os beneficiários do auxílio emergencial. Izalci havia proposto uma previsão de pena maior, de quatro a oito anos, mas foram reduzidas no relatório aprovado em plenário.

O texto ainda acrescenta hipótese de agravamento da pena de crime contra a honra quando cometido usando a internet. O PL tipifica o crime de “invasão de dispositivo informático” como a conduta de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do usuário do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

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Edição: Fábio Massalli

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Justiça manda suspender entrega de 132 mil doses de vacina ao Amazonas; entenda

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Vacina feita pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca
Reprodução: iG Minas Gerais

Vacina feita pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca

A entrega de 132 mil doses de vacinas contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2) feitas pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford foi suspensa no Amazonas após decisão da Justiça Federal do estado.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas só poderá ser retomada caso a prefeitura de Manaus cumpra as medidas de divulgar todos os dias a lista de vacinados para que seja analisada pelos órgãos responsáveis, para evitar “fura-filas” no plano de vacinação.

A divulgação dos nomes das pessoas vacinadas no estado começou na última segunda-feira (25), e foi questionada pela juíza federal Jaiza Fraxe, pois na lista, apareciam 1.421 pessoas registradas como “outros”.

“Quem são os ‘outros’? Se não são médicos, não são enfermeiros, não são técnicos, não são pessoas de limpeza, não são idosos, que grupo é esse que não aparece na lista do Ministério da Justiça mas está na listagem oficial de Manaus? Ademais, é urgente a explicação no ponto de CPFs inválidos que invadiu a rede pública de denúncias”, diz a juíza na decisão.

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O Tribunal de contas do Amazonas identificou nomes repetidos e até mesmo CPFs inexistentes nas listas que foram analisadas neste final de semana.

Com muitas denúncias de fraude na vacinação, com pessoas fora do grupo prioritário sendo imunizadas, a Justiça amazonense decidiu que os “fura-filas” não receberão a segunda dose da vacina.

Segundo dados do site Coronavírus Brasil, 7.263 pessoas foram vacinadas no estado do Amazonas desde o início da campanha, na semana passada.

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Senadores propõem leis que punem ‘fura-filas’ da vacina em até 6 anos de prisão

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Aproximadamente 850 mil pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 no país
Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

Aproximadamente 850 mil pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 no país

Três senadores federais apresentaram projetos de lei que pedem punição para pessoas que “furam a fila” do plano nacional de vacinação contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2). Ao menos 16 estados e o Distrito Federal já registraram casos de pessoas não prioritárias sendo vacinadas.

Randolfe Rodrigues ( Rede -AP), Plínio Valério (PSDB-AM) e Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentaram as proposições.

 No projeto de Randolfe, o ato é tipificado como “crime de fraude à ordem de preferência de imunização contra o novo coronavírus”, e prevê pena de dois a seis anos, podendo ser endurecida caso quem cometeu o delito seja funcionário público em exercício.

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Já Plínio Valério apresenta penas mais brandas o ato de “burla à ordem de vacinação”- de três meses a um ano de detenção. Já para autoridades e servidores públicos, pode ser preso por até um ano e meio.

“Em quase todos os estados há políticos, empresários, parentes de servidores, prefeitos e secretários furando a fila da vacinação”, justifica o político.

Em seu projeto, Daniella Ribeiro pede pena de um mês a um ano para os “fura filas” e para quem facilitar a fraude, além de pagamento de multa e proibição de ingressar em cargo público por dois anos.

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