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PREJUÍZO DE R$ 1,3 MILHÃO

Juiz condena ex-presidente da Câmara de Cuiabá por esquema em licitação

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Judiciário

Foto: Luiz Alves / Secom-Câmara

O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Silva, foi condenado pela Justiça de Mato Grosso a três anos e seis meses de prisão por fraude em licitação de obra na sede do Parlamento Municipal. A decisão foi disponibilizada nessa terça-feira (24) no Diário de Justiça Eletrônico.

O ex-vereador está envolvido em um esquema de superfaturamento que favoreceu a empreiteira responsável pela obra na Câmara.

Na condenação, o juiz Luiz Tadeu Rodrigues determinou que o ex-presidente devolva aos cofres públicos o valor de R$ 1,3 milhão.

Deucimar Silva deverá cumprir pena em regime aberto, mas a decisão ainda cabe recurso.

Segundo a ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), o ex-vereador e um engenheiro civil fraudaram uma licitação para fazer uma obra de reforma no prédio da Casa de Leis, na época em que era presidente, em 2009.

O esquema causou prejuízo aos cofres municipais no valor de R$ 3,4 milhões.

Segundo o processo, os dois fizeram alterações nos registros da quantidade e qualidade da mercadoria fornecida.

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Deucimar Silva foi apontado como o líder do esquema. Com G1/MT.

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Judiciário

Maria Helena Póvoas é eleita presidente do TJ de MT

Abdalla Zarour

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Assessoria

A desembargadora Maria Helena Póvoas foi eleita presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quinta-feira (29), para o biênio 2021/2022. Para os cargos de vice-presidente e corregedor geral do órgão foram escolhidos os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro e José Zuquim, respectivamente.

Maria Helena disputou a presidência com outros três candidatos: Luiz Ferreira da Silva, Sebastião de Moraes Filho, Maria Helena Póvoas e Juvenal Pereira.

A eleição aconteceu de forma remota por causa da pandemia da Covid-19.

Maria Helena Póvoas deverá comandar em 2021 um orçamento de cerca de R$ 1,6 bilhão, sendo que R$ 1,2 em repasses do Executivo e o restante, proveniente de outras receitas, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual.

A posse dos desembargadores eleitos será no dia 18 de dezembro de 2020 e a entrada em exercício nos respectivos cargos se dará em 1º de janeiro de 2021.

A eleição no TJMT seria realizada no dia 8 de outubro, mas foi suspensa e depois anulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por causa da tentativa de reeleição do atual presidente, Carlos Alberto da Rocha, o que foi questionado por outros desembargadores.

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Sebastião de Moraes Filho e Juvenal Pereira da Silva, inscritos para a disputa para o cargo de presidente, fizeram uma representação administrativa questionando o pleito. Alegaram que o Tribunal de Justiça de MT, em 10 de setembro deste ano, fez uma mudança no regimento interno, que permitiu a possibilidade de reeleição para cargos de direção.

Segundo os desembargadores, apenas uma alteração na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) poderia abrir a possibilidade de reeleição. Eventual mudança nessa lei deveria ser proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, o Tribunal de Justiça não teria competência para alterar as regras da eleição de sua diretoria.

O CNJ acatou a representação, e em 24 de setembro, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, relator do processo, intimou o TJMT a prestar informações sobre a eleição no prazo de 24 horas. E em 5 de outubro, o conselheiro do CNJ determinou liminarmente a suspensão da eleição de cargos diretivos do TJMT.

Na época, o atual presidente do TJ, Carlos Alberto da Rocha, disse que a decisão seria cumprida. Em seguida publicou edital que estabeleceu 26 de novembro como nova data para a eleição.

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Consta no edital que todos os desembargadores em atividade poderão concorrer aos cargos de presidente, vice-presidente, e corregedor-geral da Justiça, mas proíbe a reeleição ou recondução, portanto, quem tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, ou de presidente.

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Justiça bloqueia conta eleitoral de candidato a prefeito de VG

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Divulgação

O candidato do PSB a Prefeitura de Várzea Grande, Flávio Vargas, mais conhecido como Flávio Frical, teve suas contas de campanha eleitoral bloqueadas em R$ 668 mil. A decisão judicial da 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande é referente a dívidas trabalhistas.

A reportagem já divulgou anteriormente que o candidato responde a diversas ações cíveis e criminais por sonegação de impostos para a Receita Federal que, segundo cálculo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), somam mais de R$ 160 milhões.

Diversos trechos dos depoimentos colhidos pela Polícia Federal, além de documentos da própria Receita Federal que embasam a denúncia do Ministério Público Federal, apontam para o crime de fraude à execução, inclusive confessados pelo próprio empresário, que admite ter transferido bens para a esposa e para os filhos a fim de não ter que honrar com os pagamentos dos credores, entre eles os governos federal e de Mato Grosso.

Os depoimentos levaram a justiça a bloquear os bens de Frical. Além disso, o juízo aponta que os sócios foram intimados da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas não se manifestaram.

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“Diante da inércia dos sócios, reputo satisfeitos os pressupostos legais e julgo procedente a desconsideração da personalidade jurídica da executada Frical Frigorífico Ltda EPP e determino o redirecionamento da execução em face dos sócios, Flávio Alberto de Vargas e Michel Flávio Vargas (filho de Flávio), os quais devem ser incluídos na polaridade passiva”, despachou a sentença.

Somente nas próximas horas se saberá qual o valor encontrado na conta do referido CNPJ para saber se a decisão judicial foi ou não cumprida.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também move ações judiciais de cobrança de ICMS que deixaram de ser recolhidos aos cofres do Tesouro Estadual. Como o ICMS recolhido é repartido, sendo 75% para o Estado e 25% para os municípios, a sonegação dos impostos, direta e indiretamente prejudicou Várzea Grande.

Flávio Vargas, conhecido como Flávio da Frical, nome do Frigorífico que está sob investigação da Receita Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a partir da fraude a execução, criou uma nova empresa a Frigovarzea Frigorífico de Várzea Grande, passando a primeira para o filho.

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