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Contran revoga suspensão de prazos relacionados a habilitação e veículos; entenda

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União que circulou terça-feira (24.11), a resolução n° 805 que reestabelece os prazos de processos e procedimentos das entidades do Sistema Nacional de Trânsito e das entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, revogando a resolução n° 782 de 2020, que determinava a suspensão e interrupção de alguns prazos relacionados a habilitação e veículos. 

A resolução n° 805 entrará em vigor no próximo dia 1° de dezembro. Entenda como será.

Vencimento da CNH, PPD e ACC e dos exames de aptidão física e mental

Os documentos de habilitação (CNH, PPD e ACC) vencidos em 2020 ganharam mais 01 ano de validade. A mesma regra se aplica a validade dos cursos especializados.  

Portanto, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021. Só estarão irregulares decorridos 30 dias após o “novo vencimento”. Veja na tabela abaixo:

Emplacamento e transferência de propriedade de veículos

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O veículo novo e as transferências de propriedade de veículos adquiridos entre 19/02/2020 e 30/11/2020 poderão ser emplacados e transferidos até 31/01/2021.

Comunicação de venda do veículo

O prazo de 30 dias para comunicar a venda começará a contar em 1°/12/2020 para os veículos que foram vendidos a partir de 19/02/2020.

Infrações de trânsito cometidas a partir de 1° de dezembro

Voltarão a valer os prazos normais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e recursos de suspensão e cassação; identificação do condutor infrator e expedição de notificação da autuação.

Infrações de trânsito cometidas entre 26/02/2020 e 30/11/2020

O prazo para expedição de notificação da autuação foi prorrogado por 10 meses. As notificações que teriam que ser expedidas em março de 2020 foram transferidas para janeiro de 2021. As de abril de 2020 para fevereiro de 2021 e assim sucessivamente.

Fonte: GOV MT

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Domingo (24): Mato Grosso registra 208.088 casos e 4.968 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (24.01), 208.088 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.968 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 341 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 208.088 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.296 estão em isolamento domiciliar e 193.762 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 283 internações em UTIs públicas e 319 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 70,43% para UTIs adulto e em 37% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (45.380), Várzea Grande (13.815), Rondonópolis (13.840), Sinop (11.009), Tangará da Serra (9.173), Sorriso (9.048), Lucas do Rio Verde (8.388), Primavera do Leste (6.367), Cáceres (4.838) e Nova Mutum (4.373).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 178.572 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.271 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No último sábado (23), o Governo Federal confirmou o total de 8.816.254 casos da Covid-19 no Brasil e 216.445 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 8.753.920 casos da Covid-19 no Brasil e 215.243 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de domingo (24).

Recomendações

Já há uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Remessa com 24 mil doses da vacina de Oxford será destinada aos trabalhadores da saúde

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O Governo de Mato Grosso recebeu, neste domingo (24.01), 24 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford. O quantitativo foi encaminhado pelo Ministério da Saúde e será totalmente destinado aos trabalhadores que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus. 

Diferente da primeira remessa – em que foram encaminhadas 126 mil doses para imunizar cerca de 63 mil pessoas, com 2 doses para cada -, neste lote o Ministério da Saúde decidiu encaminhar os imunizantes relativos especificamente à primeira dose, de forma que todo o quantitativo será utilizado na primeira aplicação. 

A remessa com as unidades da segunda dose da vacina AstraZeneca será encaminhada posteriormente pelo Ministério da Saúde. 

“Vamos trabalhar muito para intensificar o ritmo da campanha de vacinação. É importante reforçar que essas vacinas serão utilizadas prioritariamente para imunizar os trabalhadores da saúde à frente do combate ao coronavírus”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Como este é um imunizante diferente daquele já distribuído, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) irá elencar junto ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) o público prioritário que integra o grupo de trabalhadores da saúde. Depois do alinhamento, será feita a distribuição proporcional aos municípios. 

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No momento, as equipes da Vigilância Estadual trabalham na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes e no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios. 

“O Estado repetirá toda a logística que já foi desenhada para a distribuição das doses da CoronaVac, contando com o apoio das equipes de segurança”, concluiu o secretário adjunto de Vigilância à Saúde em exercício, Oberdan Coutinho Lira.

Fonte: GOV MT

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