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Aras diz que estados podem obrigar vacinação se governo federal não agir

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Augusto Aras, Procurador Geral da República
ESTADÃO CONTEÚDO

Em parecer enviado ao STF, Aras defendeu autonomia dos estados para definir obrigatoriedade da vaicina contra Covid-19

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (25) em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os estados podem obrigar população a se vacinar “em caso de inação do governo federal”.

No parecer, Aras diz que a obrigatoriedade “é válida” caso obedeçam critérios técnicos e científicos e que a segurança seja garantida.

É válida a imposição à população de vacinação obrigatória em determinados contextos, previamente delineados pela legislação, nas situações a serem concretamente definidas por ato das autoridades competentes”, afirma o Procurador-Geral da República.

Segundo o PGR, uma possível obrigatoriedade não significa vacinação à força. Ele diz, porém, que a obrigatoriedade é prevista em Constituição se as abstenções gerarem riscos à população.

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“Sob a ótica dos direitos à vida e à saúde, parece não haver controvérsia relevante sobre a validade da possibilidade de instituição de vacinas de caráter obrigatório, como medida a garantir a adequada e suficiente proteção da saúde pública pelo Poder Público”, diz o parecer.

O Procurador Geral da República diz também que os estados podem ter a liberdade de determinar a imunização da população levando em conta a realidade local do estado e considerando possíveis situações de emergência sanitária.

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PTB decide apoiar Arthur Lira à presidência da Câmara

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O PTB decidiu apoiar, nesta segunda-feira, a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), a decisão foi tomada pela bancada por “unanimidade”.

Com 11 deputados, o PTB se junta a outras oito siglas no bloco que apoia Lira: PP, PSD, Republicanos, PL, PROS, PSC, Avante e Patriota.

A legenda já indicava que faria parte do grupo do deputado do PP. O presidente do partido, Roberto Jefferson, é fiel aliado de Jair Bolsonaro que, por sua vez, é grande incentivador da candidatura de Lira.

O anúncio do PTB vem no mesmo dia em que Lira teve uma má notícia. O Solidariedade anunciou que apoiará a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência. A legenda chegou a negociar e fechar uma acordo com o deputado do PP. Porém, após nova rodada de conversas com Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Rossi, houve uma mudança de posição.

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Até o momento, o bloco de Rossi conta com o apoio de DEM, MDB, PSDB, Cidadania, PSL, Solidariedade, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e PV.

Agora, apenas o Podemos, que negocia com Lira, ainda não formou uma aliança para a eleição.

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Deputados entregam a candidatos à Presidência da Câmara carta com prioridades para a educação

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Os deputados que integram a Comissão Externa que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação e a Frente Parlamentar Mista da Educação elaboraram uma carta em que pedem aos candidatos à Presidência da Câmara prioridade em pautar uma série de propostas para o setor que tramitam na Casa.

As proposições foram divididas em cinco grupos: medidas educacionais de urgência, a fim de mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus; governança e orçamento; Educação Profissional, Científica e Tecnológica; formação de professores; e primeira infância.

Mateus Pereira/GOVBA
Educação - livros - leitura - biblioteca - escola pública - ensino público - escolas
Para os deputados, o retorno às aulas é um dos temas que merece atenção especial do futuro presidente da Câmara

Entre as prioridades elencadas pelo grupo estão o PL 2949/20, que dispõe sobre a estratégia para o retorno às aulas no âmbito do enfrentamento da Covid-19; o PLP 25/19, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e a atualização do PL 4.372/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); dentre outros.

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Na carta, o grupo de deputados também solicita ao futuro presidente da Câmara “o compromisso na priorização da integralidade dos recursos orçamentários das
pastas de Educação e de Ciência e Tecnologia durante o futuro mandato. Ainda sobre esse ponto, é de maior importância e urgência a retomada das tratativas para dar consequência ao acordo firmado entre o Congresso e o Governo, na recomposição dos R$ 1,4 bilhão remanejados do Ministério da Educação no PLN 30/20″, afirmam os parlamentares.

Da Redação – AC

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