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ANAC autoriza retorno do Boeing 737 MAX

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Guilherme Dotto

ANAC autoriza retorno do Boeing 737 MAX

Nesta quarta-feira (25), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou novamente a operação das aeronaves modelo Boeing 737 MAX 8 no Brasil. A validação das modificações do projeto foi feita pela ANAC após a aprovação da autoridade certificadora, a estadunidense Federal Aviation Administration (FAA).

A ANAC retirou a Diretriz de Aeronavegabilidade que restringia a operação do MAX no Brasil após concordar com a avaliação da FAA de que todos os elementos técnicos e regulatórios necessários para endereçar as questões de segurança foram realizados. A Diretriz de Aeronavegabilidade da FAA, divulgada no dia 20/11, foi adotada também pela ANAC e tem vigência automática no Brasil, devendo ser cumprida de imediato pelos operadores aéreos que pretendem operar o modelo. Atualmente, somente a Gol Linhas Aéreas possui aeronaves Boeing 737 MAX 8 na frota brasileira.

A aprovação do novo projeto do Boing 737 MAX reuniu apenas as quatro autoridades de aviação que compõe o fórum Certification Management Team (CMT): a autoridade da União Europeia European Union Aviation Safety Agency (EASA), a canadense Transport Canada Civil Aviation (TCCA) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que discutiram em conjunto com a FAA quais seriam as exigências para o retorno do modelo de aeronave às operações.

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Novo projeto e próximos passos
Dentre as exigências de projeto está a determinação para a reconfiguração do sistema de controle de voo desse modelo de aeronave, a correção do roteamento do conjunto de cabos, revisões de procedimentos incorporados ao manual de voo e testes de recalibração dos sensores. Adicionalmente, também houve a revisão do programa de treinamento dos pilotos.
Tecnicamente, o retorno das operações é permitido com a revogação da Diretriz de Aeronavegabilidade de Emergência (DAE) nº 2019-03-01, que proibia a operação comercial desse modelo de aeronave no país, e com a comprovação do cumprimento das exigências de treinamento para tripulação e de projeto para os aviões. A DAE foi revogada também nesta quarta-feira (25/11) e a Gol Linhas Aéreas segue implementando, sob supervisão, os requisitos necessários para retorno das operações com as aeronaves Boeing 737 MAX 8 em segurança.

Participação da ANAC no processo de validação
Desde abril de 2019, quando a Boeing iniciou as atividades para recertificação das modificações propostas, a ANAC vem dedicando esforços para o retorno seguro das operações do Boeing 737 MAX no Brasil. Ao todo, cerca de 20 profissionais da Agência, dentre engenheiros(as) de diversas especialidades e pilotos, inclusive de ensaio de voo, participaram desse processo.
Ressaltando a importância da coordenação entre as autoridades do CMT para o desenvolvimento dessa atividade de recertificação, o superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC, Roberto Honorato, afirma que “essa avaliação minuciosa do sistema de controle de voo é um registro sem precedentes na história da aviação”. Além disso, “as modificações e procedimentos revisados fornecem total confiança para a retomada das operações do Boeing 737 MAX no Brasil”, destaca Honorato.
A implementação de outras melhorias, não condicionantes para o retorno do Boeing 737-8 MAX às operações, permanecem em andamento com o objetivo de continuar aprimorando a utilização do modelo de aeronave e suas funcionalidades.

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Pandemia e fim dos auxílios podem reverter retomada econômica

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Os riscos associados à evolução da pandemia de covid-19, como os recentes aumentos no número de casos, e a esperada queda dos efeitos dos auxílios emergenciais podem levar “a mais gradualismo ou até uma reversão temporária da retomada econômica”. A avaliação é do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) e consta da ata da última reunião, divulgada hoje (26).

“Em relação à atividade econômica brasileira, indicadores referentes ao final do ano passado têm surpreendido positivamente, mas não contemplam os possíveis efeitos do recente aumento no número de casos de covid-19. Prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o primeiro trimestre deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais”, diz o Copom, reforçando ainda que a pouca previsibilidade em relação à evolução da pandemia e ao necessário ajuste dos gastos públicos a partir de 2021 aumenta a incerteza sobre a continuidade da retomada da atividade econômica.

De acordo com o comitê, no cenário internacional, o aumento do número de casos e o aparecimento de novas cepas do vírus têm revertido os ganhos na mobilidade e deverão afetar a atividade econômica no curto prazo. “No entanto, novos estímulos fiscais em alguns países desenvolvidos, unidos à implementação dos programas de imunização contra a Covid-19, devem promover uma recuperação sólida da atividade no médio prazo. A presença de ociosidade, assim como a comunicação dos principais bancos centrais, sugere que os estímulos monetários terão longa duração, permitindo um ambiente favorável para economias emergentes”, avaliou o comitê.

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Assim, diante desses cenários, o Copom julgou apropriado manter, neste momento, “o grau extraordinariamente elevado de estímulo monetário” e decidiu, na última semana, pela manutenção da taxa básica de juros da economia (Selic) em 2% ao ano, o menor nível desde o início da série histórica do BC, em 1986.

A manutenção da Selic em baixa estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica.

Os membros do Copom avaliaram também que “perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia”. “O comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, diz a ata.

Inflação

A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,75% para 2021 e 3,5% para 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Considerando um cenário de câmbio de R$ 5,35 e elevação da Selic até 3,25% em 2021 e 4,75% em 2022, as projeções de inflação do Copom situam-se em torno de 3,6% para 2021 e 3,4% para 2022, ou seja, dentro das metas do CMN. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 5,1% para 2021 e 3% para 2022.

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No mês passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 1,35%, enquanto em novembro tinha sido de 0,89%. No ano de 2020, a inflação fechou em 4,52%. A expectativa do mercado financeiro é de inflação em torno de 3,4% e 3,5% em 2021 e 2022, respectivamente.

Na ata, o Copom ressalta que a recente elevação no preço de commodities internacionais e seus reflexos sobre os preços de alimentos e combustíveis implicam elevação das projeções de inflação para os próximos meses. “Apesar da pressão inflacionária mais forte no curto prazo, o comitê mantém o diagnóstico de que os choques atuais são temporários, ainda que tenham se revelado mais persistentes do que o esperado. Assim, o Copom segue monitorando sua evolução com atenção, em particular as medidas de inflação subjacente”, diz o comitê.

Edição: Valéria Aguiar

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TCU vê irregularidades no uso de dinheiro do SUS para distribuição de cloroquina

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Ministro tem cinco dias para prestar esclarecimentos ao TCU
Agência Brasil

Ministro tem cinco dias para prestar esclarecimentos ao TCU

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu “não haver amparo legal” para o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento para Covid-19 . A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

O documento, elaborado pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) , foi citado pelo ministro Benjamin Zymler em despacho da última sexta-feira. Segundo a auditoria, há algumas situações em que é possível usar um remédio contra uma doença para a qual ela não é indicado. Mas há algumas regras que precisam ser seguidas, como uma autorização expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) . Durante a pandemia, a regra foi flexibilizada, bastando uma autorização emitida por uma das quatro agências equivalentes à Anvisa nos Estados Unidos, União Europeia, China e Japão.

De acordo com a SecexSaúde, isso não teria ocorrido no caso da cloroquina e da hidroxicloroquina, medicamentos indicados para outras doenças, como lúpus, artrite e malária, mas não para Covid-19.

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“Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, diz trecho do despacho do ministro Zymler.

Ele destacou ainda que, mesmo no documento recomendando o uso dos remédios, “está expresso nas orientações do Ministério da Saúde que faltam evidências científicas da eficácia e segurança da terapêutica proposta.”

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Zymler ressaltou também posições contraditórias do ministério e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello , que recentemente vem dizendo que não indica qualquer remédio no enfrentamento à doença, mas apenas orienta as pessoas a procurar cedo os serviços de saúde caso tenham sintomas.

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“Consoante apontado pelos dirigentes da SecexSaúde, as manifestações do titular da Pasta são contraditadas pelos documentos emitidos pelo Ministério, os quais indicam os medicamentos a serem utilizados, com as respectivas posologias, para o tratamento da Covid19. Outro ponto de realce é que Ministério da Saúde disponibilizou aplicativo para profissionais de saúde que estimula a prescrição de medicamentos à base de cloroquina para o tratamento da Covid-19”, escreveu Zymler.

O ministro do TCU deu cinco dias para que o Ministério da Saúde informe qual a sua posição oficial e seus fundamentos. A pasta terá o mesmo prazo para dar explicações sobre o TratCov , o aplicativo que permitia a prescrição de cloroquina, mas, após repercussão negativa, ficou indisponível.

Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou.

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