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“Sema Digital trará segurança, celeridade e transparência para processo ambiental”, diz governador

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, apresentou na tarde de segunda-feira (23.10) o programa de modernização e desburocratização da Sema, com lançamento da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Simplificada (LAS) e automatização das cobranças das taxas.

O lançamento faz parte do Programa Sema Digital, que integra o Mais MT, e inclui a revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental, responsabilização ambiental e eficiência no licenciamento ambiental.

A Licença por Adesão e Compromisso e a Licença Ambiental Simplificada trazem procedimentos compatíveis com empreendimentos de menor porte, complexidade e potencial poluidor. A LAS e LAC modernizam o licenciamento mantendo o compromisso com a qualidade ambiental e estabelecendo um alinhamento entre o potencial poluidor e o rito do processo de licenciamento.

O governador Mauro Mendes destacou que a criação das licenças é um novo marco no processo de licenciamento do Estado.

“Permitirá que um grande número de atividades econômicas possa obter o licenciamento ambiental de forma muito rápida, sem burocracia. Programa trará segurança, celeridade e transparência para o processo ambiental. E vai ao encontro daquilo que é o papel do Estado, tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas trazendo crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento regional”.

O prazo máximo para as licenças é de 30 dias no caso da LAC e 60 dias para LAS. Todo o processo de emissão é feito digitalmente, sem a necessidade de ir ao órgão ambiental. A Licença Ambiental Simplificada é pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Atendimento ao Cidadão (e-sac) e a Licença por Adesão e Compromisso é de forma automática pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga). Ambos os sistemas estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema- MT).

“Os licenciamentos simplificados são para atividades de baixo impacto e risco cujos parâmetros foram cuidadosamente estudados pela equipe de licenciamento ambiental e discutidos amplamente com municípios e setor produtivo para que pudesse trazer modernização sem precarizar. Assim o Estado de Mato Grosso ganha em escala, competitividade, modernização e agilidade para licenciar”, explicou a secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti.

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O evento teve a presença da imprensa e autoridades – representantes da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e gestores estaduais

Monitoramento pela Sema

As licenças têm formas diferenciadas para emissão. A LAS avalia, de forma simplificada, a localização, autoriza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento, aprova as ações de controle e monitoramento ambiental e estabelece condicionantes ambientais para a sua instalação e operação. Porém pela necessidade de análise e parecer técnico, demanda um pouco mais de prazo para sua emissão.

Já a LAC é emitida de forma imediata para empreendimentos de reduzido impacto ambiental, especificados em lei, após a conferência documental.

“O empreendedor deverá preencher todos os requisitos, apresentando documentos e projetos. Após a conferência documental, pagamento da taxa e assinatura do Termo de Adesão e Compromisso de cumprir as condicionantes e as normas legais. A licença é emitida pelo sistema até em algumas horas”, conforme o secretário Executivo da Sema, Alex Marega.  

O monitoramento da Sema para licença simplificada será por meio de análise do projeto, vistoria em campo e imagens periódicas de alta resolução e apresentação de relatórios de qualidade ambiental. Na de Adesão e Compromisso o empreendedor deverá apresentar, anualmente, relatório de monitoramento da qualidade ambiental e as atividades passarão por processo de auditoria e pode ser fiscalizada em qualquer momento. Os empreendimentos que descumprirem requisitos poderão ser autuados ou embargados na forma da lei.

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Nova lei de taxas

De acordo com Mauren Lazzaretti, a aprovação da redução das taxas foi de fundamental importância para o lançamento das licenças. A nova Lei de Taxas promoveu a revisão das cobranças pelos serviços prestados pela Sema, reduzindo os valores cobrados, minimizando significativamente o ônus financeiro sofrido por aqueles que empreendem em Mato Grosso. A revisão das taxas somada a modernização do licenciamento na prática busca incentivar o empreendedorismo com legalidade ambiental.

“A equipe da Sema trabalhou na articulação da revisão dessa lei com o setor produtivo que veio a ser aprovada junto a Assembleia Legislativa após ampla discussão com a sociedade. É um passo importante para que Mato Grosso se torne mais competitivo. É uma inovação legislativa que está no programa de governo de modernização da agenda de meio ambiente, mantendo a qualidade dos serviços prestados, transparência e conservação dos recursos naturais”, afirmou a gestora da Sema.  

Automatização das cobranças de taxas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente vai disponibilizar em seu portal o módulo de emissão de taxas. O usuário irá selecionar o tipo de licenciamento que deseja solicitar e emitir de onde estiver, sem precisar requerer as taxas na Sema. A automatização está dentro do projeto de digitalização dos serviços da pasta e otimiza recursos ao diminuir custos, simplificar e agilizar o processo trazendo grandes benefícios à população e ao órgão público.

O módulo ainda está sendo implementado pela Sema e a orientação é que a população atualize seu cadastro junto ao sistema Siga. A automação depende de que o cadastro esteja atualizado com todas as informações necessárias para a geração da taxa automática.

Fonte: GOV MT

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Domingo (24): Mato Grosso registra 208.088 casos e 4.968 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (24.01), 208.088 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.968 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 341 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 208.088 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.296 estão em isolamento domiciliar e 193.762 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 283 internações em UTIs públicas e 319 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 70,43% para UTIs adulto e em 37% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (45.380), Várzea Grande (13.815), Rondonópolis (13.840), Sinop (11.009), Tangará da Serra (9.173), Sorriso (9.048), Lucas do Rio Verde (8.388), Primavera do Leste (6.367), Cáceres (4.838) e Nova Mutum (4.373).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 178.572 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.271 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No último sábado (23), o Governo Federal confirmou o total de 8.816.254 casos da Covid-19 no Brasil e 216.445 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 8.753.920 casos da Covid-19 no Brasil e 215.243 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de domingo (24).

Recomendações

Já há uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Remessa com 24 mil doses da vacina de Oxford será destinada aos trabalhadores da saúde

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O Governo de Mato Grosso recebeu, neste domingo (24.01), 24 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford. O quantitativo foi encaminhado pelo Ministério da Saúde e será totalmente destinado aos trabalhadores que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus. 

Diferente da primeira remessa – em que foram encaminhadas 126 mil doses para imunizar cerca de 63 mil pessoas, com 2 doses para cada -, neste lote o Ministério da Saúde decidiu encaminhar os imunizantes relativos especificamente à primeira dose, de forma que todo o quantitativo será utilizado na primeira aplicação. 

A remessa com as unidades da segunda dose da vacina AstraZeneca será encaminhada posteriormente pelo Ministério da Saúde. 

“Vamos trabalhar muito para intensificar o ritmo da campanha de vacinação. É importante reforçar que essas vacinas serão utilizadas prioritariamente para imunizar os trabalhadores da saúde à frente do combate ao coronavírus”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Como este é um imunizante diferente daquele já distribuído, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) irá elencar junto ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) o público prioritário que integra o grupo de trabalhadores da saúde. Depois do alinhamento, será feita a distribuição proporcional aos municípios. 

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No momento, as equipes da Vigilância Estadual trabalham na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes e no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios. 

“O Estado repetirá toda a logística que já foi desenhada para a distribuição das doses da CoronaVac, contando com o apoio das equipes de segurança”, concluiu o secretário adjunto de Vigilância à Saúde em exercício, Oberdan Coutinho Lira.

Fonte: GOV MT

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