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Empresas de MT poderão ter incentivos ao contratar vítimas de violência doméstica

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PL do deputado Romoaldo Júnior incentiva empregos para mulheres vítimas de violência

Foto: Ronaldo Mazza

Nesta quarta-feira, dia 25 de novembro, comemora-se o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher e é com o objetivo de combater esse “câncer social” que o deputado Romoaldo Júnior (MDB) propõe o Projeto de Lei nº 637/2020, que concede incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres que passaram por violência doméstica e familiar, diminuindo 3% do ICMS daquelas que tiverem preenchidos entre 2% e 5% dos seus cargos por vítimas. As empresas ainda devem ficar isentas do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A proposta, idealizada pela advogada Deise Cristina Sanábria Carvalho, além de chamar a atenção de empresários e a própria sociedade para esse tipo de abuso, visa gerar oportunidades para a mulher no mercado de trabalho, uma vez que a dependência financeira aparece como um dos principais motivos de silêncio por mulheres agredidas em casa.

“Levantamentos apontam que, de cada quatro mulheres que sofrem agressão, uma não denuncia o agressor porque depende financeiramente dele. Essa falta de autonomia financeira é um dos fatores que fazem mulheres se submeterem anos a fio a um marido violento. Os incentivos fiscais concedidos a essas empresas irão possibilitar maior número de contratações e contribuir para o retorno dessas mulheres ao mercado de trabalho”, defende o parlamentar, que acredita que o empreendedorismo é um mecanismo fundamental para tirar a mulher do ciclo de violência.

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De acordo com o projeto, a empresa que contratar mulheres nessas condições receberá um selo com o  título Empresa Amiga da Mulher, para gerar a publicidade, demonstrando o apoio à causa. O benefício será concedido desde que a violência sofrida pela trabalhadora seja comprovada por documentos e apresentação de medida protetiva de urgência.

Ao agradecer o apoio do parlamentar que abraçou a causa e se dispôs a lutar pela aprovação do projeto, a advogada Deise Cristina relatou que já viveu um relacionamento abusivo e conhece de perto essa dor. Ela é membro da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados em Mato Grosso (ABA-MT) e da Comissão de Defesa dos Direito da Pessoa com Deficiência da OAB-MT, ainda advogada no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Cuiabá e no escritório Santos Advogados.

Para a advogada, o projeto apresentado tem grande relevância, pois em meio a pesquisas e conversas com mulheres fragilizadas, ela percebe que a história se repete e a maioria prefere se sujeitar a uma relação abusiva, para que os filhos não sejam privados do sustento e do conforto que muitas vezes é proporcionado pelo agressor.

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Diante da cruel realidade dos dados, Deise avalia que a aprovação do projeto será um avanço na política de Mato Grosso, que poderá ser o primeiro estado da Federação a propor uma lei de tamanho benefício em busca da independência financeira da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

“Essas mulheres necessitam de uma oportunidade para reconstruir a vida. A conquista de um emprego proporciona a chance de mudança, dignidade, independência e autoestima. Agradecemos ao deputado Romoaldo por estar com a gente nesta luta. O apoio dele dentro do Poder Legislativo nos devolve a esperança e a garantia de que não estamos sozinhas”, finaliza a advogada.

Origem da data  – O Dia 25 de novembro foi estabelecido no 1º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe realizado em Bogotá, Colômbia, em 1981, em homenagem às irmãs Mirabal, que foram brutalmente assassinadas pelo ditador Trujillo em 25 de novembro de 1960, na República Dominicana – elas pagaram com a própria dignidade a violência não somente contra a mulher, mas contra todo um povo.

Fonte: ALMT

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Comissão de Segurança da ALMT garante reforma da Delegacia de Nortelândia

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Deputado Delegado Claudinei garantiu a reforma do prédio da Delegacia de Nortelândia

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), por meio da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com a Indicação n.° 3.853/2020, encaminhada para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e à Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso, garantiu a reforma do prédio da Delegacia Municipal de Nortelândia. Essa unidade pertence à Delegacia Regional de Nova Mutum.

 O diretor-geral da PJC, Mário Dermeval de Resende, informou por meio de ofício que a proposição apresentada havia sido encaminhada para a Diretoria de Execução Estratégica e, assim, tomaram as providências para a reforma junto ao proprietário do imóvel, que é locado pelo governo estadual.

A Delegacia de Nortelândia conta com uma estrutura de 11 salas, sendo cinco no andar superior e o restante no inferior. Dentre os ambientes constam os cartórios, recepção, cozinha, depósito, alojamentos, boletim de ocorrência e celas de transição. Além disso, há uma área nos fundos que é usada para armazenar veículos e motocicletas apreendidos.

 A reforma do prédio teve a padronização da fachada com pintura e troca de interruptores. A escadaria que dá acesso à parte superior foi reformada, houve a troca da porta dos fundos do imóvel e reparos no portão da garagem.

 Regional – No final do mês de agosto do ano passado, a Comissão de Segurança da Casa de Leis – presidida por Claudinei – esteve com os representantes da Delegacia Regional de Nova Mutum para levantar as principais necessidades da instituição, que atende no total 11 municípios e administra nove delegacias. Além da reforma no prédio de Nortelândia, também foi apontada a necessidade do aumento de efetivo e de veículos descaracterizados.

 “Tivemos reunidos com os delegados de polícia ligados à Regional de Nova Mutum, levantamos as devidas demandas da instituição e uma delas foi a reforma desta delegacia de Nortelândia, que é uma cidade que fica a cerca de 250 km de Cuiabá. Esperamos que o ambiente esteja atendendo as expectativas dos servidores e da população”, posiciona o deputado.

 Além de Nortelândia e Nova Mutum, a Delegacia Regional atende as cidades de Diamantino, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Arenápolis, São José do Rio Claro, Santo Afonso e Lucas do Rio Verde, Nova Maringá e Santa Rita do Trivelato.

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral recomenda ao governador quarentena obrigatória em todo o estado

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Deputado Lúdio Cabral requereu medidas de restrição de circulação de pessoas

Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) enviou, na quinta-feira (21), um ofício ao governador Mauro Mendes (DEM) requerendo que sejam decretadas as medidas de restrição de circulação de pessoas e aglomerações previstas na classificação de risco muito alto do Decreto Governamental 522/2020, com quarentena em todo o território estadual e fechamento de atividades não essenciais.

“Se não forem adotadas quarentena rigorosa por no mínimo duas semanas, o que está acontecendo hoje no Amazonas pode acontecer em Mato Grosso em poucas semanas”, alertou Lúdio. Ele destacou que o número de casos novos e de óbitos por Covid-19 em Mato Grosso está em crescimento acelerado e chegou a uma média móvel (de 7 dias) de 1.374 casos novos e 21 óbitos na quarta-feira (20). A taxa de contágio também está em crescimento e alcançou o índice de 1,25, o que significa que cada 100 pessoas transmitem a doença para outras 125.

No documento, Lúdio apresentou a projeção de que o sistema de saúde de Mato Grosso entrará em colapso no início de fevereiro. “O crescimento observado na taxa de ocupação de leitos de UTI adultos nos últimos 14 dias, de 56,1% no dia 06/01/2021 para 73,2% no dia 20/01/2021 (crescimento de 29,2% em 14 dias), o que aponta para ocupação total desses leitos até o dia 07/02/2021”, disse.

Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica já estão esgotados. “Considerando o crescimento observado na taxa de ocupação de leitos de UTI pediátricos nos últimos 14 dias, de 46,7% no dia 06/01/2021 para 100,0% no dia 20/01/2021 (crescimento de 114,1% em 14 dias); ou seja, já não há mais leitos de UTI disponíveis no SUS para crianças com covid-19 grave em Mato Grosso”, observou.

Lúdio citou também a existência no Brasil de variantes do vírus mais contagiosas, que podem já estar circulando em Mato Grosso, e a “impossibilidade atual de implementação adequada do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que decorre da insuficiência de imunobiológicos (vacinas) sequer para alcançar cobertura efetiva nos grupos prioritários da fase 1, e a absoluta ausência de perspectivas para acesso a um quantitativo adequado de imunizantes”.

Desde março de 2020, Lúdio Cabral vem monitorando a evolução da pandemia em Mato Grosso e fazendo projeções da tendência da curva epidêmica. Para garantir a adesão da população à quarentena, ele recomendou que o governo promova campanha de divulgação para orientar a população sobre a necessidade dessas medidas e de restringir a circulação.

O deputado recomendou ainda que o governo mude a forma de calcular a Taxa de Crescimento da Contaminação, passando a calcular a média móvel de 14 dias do número de casos novos notificados no dia da divulgação do boletim epidemiológico e a mesma média móvel de 14 dias antes. Esse é o conceito adotado pelas autoridades sanitárias e pelo consórcio dos veículos de imprensa que monitoram a pandemia e traz um panorama mais fiel da realidade.

“O indicador adotado pelo governo estadual, ao considerar a evolução do número de casos acumulados, não consegue expressar de forma adequada a velocidade de crescimento no número de casos de covid-19 e de expansão da epidemia”, explicou Lúdio.

Fonte: ALMT

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