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Dono da Havan recebe apoio de Eduardo Bolsonaro ao dizer que vai abrir lojas

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Luciano Hang
IG – Economia

Luciano Hang é um dos principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro

O empresário Luciano Hang , dono da rede de lojas Havan , disse que o fechamento de estabelecimentos comerciais durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) é “hipocrisia” e que não se pode mais “fazer política com os brasileiros”.

“Esse é um recado que eu quero passar para todo comerciante desse Brasil. Não vamos fechar mais. Eu conclamo todos os comerciantes e todas as pessoas de bem deste Brasil. Nós não vamos fechar mais. Chega de hipocrisia”, afirmou Hang.

O vídeo no qual o empresário faz essas declarações foi compartilhado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com o comentário “apoiado”.

Enquanto uma vacina para a Covid-19 não é aprovada, o isolamento social e a não realização de aglomerações para evitar que a doença se espalhe. O uso de máscaras ainda permanece como recomendação das autoridades sanitárias.

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Auxílio vai voltar? Para Bolsonaro, só com PEC Emergencial; entenda

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Bolsonaro é a favor da volta do auxílio, mas com cuidados
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Bolsonaro é a favor da volta do auxílio, mas com cuidados

O presidente Jair Bolsonaro é a favor da volta do auxílio emergencial , mas só aceitaria pagar o benefício novamente caso seja aberto espaço no Orçamento . As informações são de fontes ligadas ao presidente ouvidas pelo Valor Econômico.

De acordo com as fontes, Bolsonaro não está disposto a flexibilizar o teto de gastos para voltar a pagar ao auxílio emergencial. “Se não tem dinheiro, melhor nem fazer”, disse o presidente.

A solução para voltar a pagar o benefício , que ainda não teve seu valor definido, não seria um novo Orçamento de Guerra que, no ano passado, retirou os gastos relacionados à pandemia de Covid-19 do cálculo do teto.

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Para Bolsonaro , portanto, a saída seria aprovar uma Proposta de Emenda Cosntitucional (PEC) Emergencial – ou PEC dos gatilhos -, para abrir espaço no orçamento para o pagamento de benefícios.

A PEC estabelece cortes de gastos, como salários dos servidores, sempre que o Orçamento ultrapassar o limite. Além disso, benefícios fiscais devem ser reavaliados a cada quatro anos com a PEC, que também deve proibir novos incentivos fiscais.

Dentre as medidas, que são temporárias, também está a proibição de criar novas despesas obrigatórias por dois anos. Com a PEC , também fica permitida a redução de carga horário e salários de servidores públicos.

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Ainda sem aprovação do Orçamento 2021, governo deve controlar gastos

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O ano de 2021 começa sem a aprovação da Lei de Orçamentária Anual (LOA), ferramenta que indica a estimativa da receita ea fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. Até que ela seja aprovada, o governo precisa fazer um controle de gastos.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, em meados de dezembro, traz em seu texto uma previsão dos passos que o governo pode dar antes da aprovação final do orçamento. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA, ainda pendente no Congresso. 

O texto da LDO estipula que o governo federal só poderá gastar, até a aprovação do orçamento de 2021, o referente a 1/12 avos do orçamento previsto. Na prática, impede o repasse de verbas para investimento em infraestrutura, dentre outras áreas. Dentro desse valor não estão incluídas despesas obrigatórias como pagamentos de servidores, pagamentos de benefícios, como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), gastos com a Previdência Social, dentre uma série de outras despesas.

Mas, segundo Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a grande dúvida que a ausência da LOA deixa está no pagamento do auxílio emergencial. Criado no ano passado para ajudar a população que havia perdido fonte de renda durante a pandemia, o auxílio de R$ 600 mensais ficou em 2020, sem garantias de que voltará em 2021.

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“O principal desafio é saber como ficará a questão do teto de gastos e qual será o peso dos gastos não previstos. A questão do auxílio emergencial ainda está indefinida e o nível de despesas discricionárias, aquelas que têm maior maleabilidade do ponto de vista de cortes, será um dos mais baixos da série histórica”, explica Salto. Para ele, a questão do auxílio é a mais preocupante.

O combate à pandemia e a compra de vacinas, no entanto, não ficam ameaçadas. O governo ainda tem em caixa recursos de 2020, a título de restos a pagar e reaberturas de créditos extraordinários para o combate ao covid-19. Esses recursos são de R$ 36,1 bilhões.

O que falta para aprovar

O Congresso não começou a discutir o orçamento de 2021. Isso ocorreu graças a um impasse na formação da Comissão Mista do Orçamento (CMO). A instalação da CMO estava prevista para outubro do ano passado, mas ainda não houve acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados. A CMO deverá contar com 31 deputados e 11 senadores.

Agora, depende do presidente do Congresso, que também preside o Senado, determinar a instalação da comissão. Os parlamentares estão de recesso, marcado para encerrar dia 1º de fevereiro, justamente com a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Faz parte do caminho para aprovação da LOA na comissão, além da escolha dos seus membros, a eleição da Mesa, a apresentação de emendas e o parecer do relator, seguido de sua discussão e votação.

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Na prática, a CMO, que é criada para discutir o orçamento do ano seguinte e depois desfeita, já tem prazo para se desfazer sem sequer ter sido instalada. A comissão deve encerrar seus trabalhos no final de março, mas nada impede uma mudança para prorrogar essa data. A excepcionalidade do momento atual, fez com que a própria LDO fosse aprovada sem passar pela comissão, o que não é praxe. Como as comissões não se reuniram durante a pandemia, o texto foi direto para o plenário.

Salto acredita que o orçamento de 2021 será aprovado um pouco depois, em abril. “É provável que o orçamento seja aprovado até abril, seguindo-se o rito tradicional. O presidente do Congresso autorizou processo mais célere que alcança apenas a LDO. A não ser que isso seja alterado, a perspectiva é ter a apreciação da LOA até abril”.

Edição: Aline Leal

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