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Sefaz e CRC promovem webinar para debater fraude contábil e conformidade tributária

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) promove em parceira com o Conselho de Regional de Contabilidade (CRC-MT) um seminário, com duas temáticas centrais – Fraude Contábil e Conformidade Tributária. O encontro será entre os dias 24, 25 e 26 de novembro das 14h às 17h, por meio de videoconferência (Webinar) com transmissão via Zoom Mettings.

Estão convidados a participar do encontro, a classe contábil, estudantes, os fiscos de todos os Estados, Ministério Público e a Delegacia Fazendária de Mato Grosso. As inscrições estão abertas e os interessados podem acessar o link no site do CRC. 

Participarão também do seminário, a Academia Mato-Grossense de Ciências Contábeis (Amacic) e o Sindicato da Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescom).

O objetivo da Sefaz por meio deste encontro é alertar aos contadores para os cuidados, complice e conformidade, porque há risco que pode ser visto como uma fraude. Além de abordarem que existem meios de compliance e de conformidade tributária que evita a fraude. Portanto, demonstrar que o contador tem um papel fundamental, tanto para a prática da conformidade do complice como para evitar os crimes, que é a fraude contábil, sendo assim trazendo prejuízo para o Estado.

A Webinar terá uma sequência, iniciando sobre o aspecto conceitual, depois do aspecto prático e risco, e para finalizar o resultado do trabalho realizado pela Sefaz-MT.

No primeiro dia do encontro, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, irá tratar da temática compliance tributário que está relacionado à conformidade tributária. Já o secretário Luiz Dias, coordenador geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), abordará a temática da conformidade tributária e a autorregularização.  

“O tema do compliance tributário é muito atual e o papel dos contabilistas é fundamental no correto manejo dos dados fiscais. A palestra objetiva mostrar os riscos para o profissional que se distanciar da conformidade legal e também expor o nosso trabalho na Sefaz para tornar mais simples e segura a apuração do ICMS”, declara Gallo.

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A fraude contábil será trabalhada no segundo dia de encontro, o presidente do Conselho Fiscal do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), o auditor Alexandre Alcântara, abordará o tema fraude contábil e repercussão tributária no ICMS.

Ainda no mesmo dia, a superintendente de planejamento fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas, auditora Alexandra Vieira, tratará do risco de responsabilização do contador em situações de fraude contábil, em que erros na escrituração contábil pedem representar um indício de fraude com repercussão de crime de responsabilidade, tanto pelo Fisco como para o Ministério Público, trazendo risco ao exercício da profissão.

Outro tema importante, para o último dia do Webinar,  é quanto a importância da contabilidade para a auditoria fiscal do ICMS e do ITCD, e o papel do contador nesse processo, ministrado pelo auditor fiscal da Sefaz-GO, Bruno Marçal. No mesmo dia, o superintendente de fiscalização da Sefaz-MT, FTE José Carlos Bezerra Lima, fará uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos na Sefaz envolvendo a temática, bem como o resultado e as tendências do Fisco estadual na fiscalização por meio dos livros e demonstrativos da contabilidade.  

Todos os assuntos tem como objetivo fomentar o interesse dos contadores sobre as temáticas tratadas e evitar problemas fiscais e criminais que poder trazer transtornos ao exercício da profissão, podendo se constituir de um erro ou até mesmo um fraude contábil com repercussão nos impostos estaduais.

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Questões, que se não tiverem a atenção adequada  podem trazer prejuízo para empresa, para o profissional e para a sociedade. No caso da empresa poderá gerar custos que poderiam ser evitados, pela atuação do profissional da contabilidade, tais como gastos com a defesa, custos com multa que poderia ter evitado. Para o contabilista, há um risco de responsabilização solidária nos tributos e ainda de suspensão do registro profissional.

Já no caso da sociedade, porque a fraude  impede o investimento público nas áreas fins como a educação, saúde e segurança. Também traz prejuízo para o Fisco estadual, pois terá que deslocar pessoas para ações de fiscalização numa intensidade que não precisava, se houver uma colaboração integrada de compliance e acompanhamento de conformidade.

Para o presidente do CRC-MT Paulo Rühling, o conselho sempre teve como um dos seus principais objetivos levar conhecimento aos profissionais da contabilidade. Portanto, ressalta  que o encontro  é uma  oportunidade para que todos os profissionais da área possam discutir sobre os temas apresentados, informações que serão determinantes no dia a dia e nas decisões.

“Esse webinar é de extrema relevância para nós profissionais, porque uma das grandes  responsabilidades que temos, é com a sociedade. E é para isso que temos que estar  inteirados do que vem acontecendo no mundo tributário, no mundo dos negócios e os riscos que todos nós estamos correndo assim como a sociedade. Sendo assim, vejo como oportuno e importante esse evento para nós contadores e profissionais da contabilidade”, destaca Paulo Rühling.

Fonte: GOV MT

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Correção monetária sobre salários escalonados será paga na folha de dezembro

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O Governo de Mato Grosso vai pagar aos servidores estaduais (ativos e inativos), no mês de dezembro, junto com a folha de pagamento, a correção monetária sobre os salários que foram pagos de forma escalonada.

O pagamento ocorrerá em dezembro devido a adequações técnicas do sistema em face do elevado fluxo de novas informações processadas, além da necessidade de apresentação dos cálculos dessa correção aos representantes das categorias dos servidores.

A correção será paga de uma só vez a todos os servidores que têm o direito. No total, 68 mil servidores receberão os valores.

 
Vale lembrar que apenas os servidores que tiveram os salários escalonados e que receberam após o dia 10 entre agosto de 2017 e outubro de 2019, incluindo o 13° do período, receberão a correção monetária.

A correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Fonte: GOV MT

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Detran-MT retoma ações educativas com palestras sobre segurança no trânsito

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Após alguns meses com as atividades presenciais suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), por meio da Gerência de Ações Educativas, retomou as palestras educativas de segurança no trânsito, seguindo os protocolos de distanciamento, uso de álcool 70% e máscara de proteção facial.

Nesta segunda e terça-feira (23 e 24.11), cerca de 100 condutores de transporte de carga da empresa Solar Coca Cola, em Várzea Grande, participaram da palestra sobre direção defensiva ministrada pela gerente de Ações Educativas do Detran-MT, Rosane Polz.

Em sua fala aos motoristas, Rosane explanou sobre os cuidados e orientações para um trânsito mais seguro, principais causas de acidentes, o risco de associação de bebida alcoólica e direção, além de exposição de vídeos educativos.

O objetivo principal das palestras, segundo Rosane, é sensibilizar os funcionários das empresas para a mudança de comportamento por um trânsito mais seguro.

Conforme o coordenador de Distribuição da Solar Coca Cola, Leirson Alexandre Arruda e Silva, anualmente é realizado treinamentos com os transportadores de carga sobre direção defensiva, como uma das normas de segurança da empresa.

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“Sempre solicitamos as palestras do Detran-MT que pode falar com bastante propriedade sobre o assunto e agregar conhecimento aos nossos colaboradores”, destacou Leirson.

O coordenador falou ainda da importância de todos serem cada vez mais conscientes no trânsito e multiplicarem esses conhecimentos. “Atualmente a empresa proporciona esse tipo de treinamento, palestras, até como método de empreender. É importante que nossos colaboradores tenham a consciência de agir com segurança no trânsito não somente na direção dos caminhões da empresa, mas também em sua vida particular”, disse.

O coordenador de Frota da Solar Coca Cola, Paulo Sérgio Budin, destacou que o assunto da palestra ministrada é um dos pontos que a empresa trabalha com a equipe, além dos treinamentos externos que são realizados.  

“Também temos um programa chamado Bem-Estar no Trânsito que todo mês trabalhamos com uma pauta diferente voltada para a prevenção aos acidentes, como o uso do cinto de segurança, condução segura de veículos em período de chuva com uso do farol, entre outros temas importantes para evitar os acidentes no trânsito”, falou.

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As palestras educativas do Detran-MT foram retomadas no final do mês de outubro e seguirão no mês de dezembro em outras empresas de Cuiabá.

Fonte: GOV MT

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