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Ministro avalia que novo raio da PCE é mudança de paradigma no sistema prisional

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, esteve em Cuiabá nesta sexta-feira (20.11) para inaugurar junto do governador Mauro Mendes e do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o raio 6 da Penitenciária Central do Estado (PCE), a maior do Estado. Na avaliação de Mendonça, Mato Grosso conseguiu desenvolver um modelo de excelência muito próximo de uma unidade de segurança máxima.

“O que nós assistimos foi uma mudança de paradigmas do sistema prisional. O que eu testemunhei hoje é que se construiu uma modelagem em pouco tempo e com um custo bastante razoável, muito próximo a modelos de segurança máxima do próprio sistema penitenciário nacional”, disse o ministro.

Mendonça acredita que este é um modelo que pode ser adotado em todo o território nacional, inclusive deve ser levado para a área técnica do ministério para que outras unidades do país possam se inspirar no modelo mato-grossense.

O modelo mato-grossense é pioneiro no país, com tecnologia de ponta, trazendo economia aos cofres públicos e segurança ao cidadão. O Governo do Estado levou apenas 45 dias para construção do raio que comporta 432 vagas; ao custo de R$ 9,7 milhões e a tecnologia adotada: todas as portas automatizadas e todas as 36 celas monitoradas por circuito de câmeras.

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Totalizando 1.500 metros² de área construída, o raio 6 será destinado aos presos de maior periculosidade que encontram-se na unidade. O modelo de construção adotado gera ainda mais segurança aos policiais penais que não precisarão ter contato direto com os presos, em função de toda a tecnologia.

Além disso, a entrega compõe o programa Mais MT no eixo de Segurança Pública, que além do investimento do montante de R$ 766 milhões nos próximos anos, também prevê a criação de mais 4 mil vagas no Sistema Penitenciário.

“Nós estamos convencidos de que investir no sistema prisional é investir em segurança para o cidadão de bem. Ao longo de 30 anos, a PCE sempre foi uma unidade superlotada, o que é lamentável. Mas nós encontramos um caminho: vamos investir na ampliação de outras unidades, além de ser o primeiro estado a construir uma unidade de segurança máxima, que funcionará dentro da PCE para que possamos colocar os líderes de facções”, anunciou o governador Mauro Mendes durante a inauguração.

A construção do raio 6 cumpre parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e OAB, para reforma integral do sistema penitenciário. 

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As unidades de Barra do Garças, Água Boa, Rondonópolis, Sinop e Peixoto de Azevedo também contarão com novas estruturas para redução de déficit no sistema penitenciário. Atualmente Mato Grosso possui 11.296 pessoas privadas de liberdade e possui um déficit de 4.965 vagas.

“Os presídios demoram muito tempo para serem construídos. O de Várzea Grande, por exemplo, demorou 12 anos e o de Peixoto de Azevedo já tem 8 anos em obras. Um paradigma foi quebrado agora, já que essa obra foi feita em 45 dias. Uma obra moderna, funcional, segura para os policiais penais e para os recuperandos”, pontuou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

Também participaram da inauguração a diretora-geral do Departamento Penitenciário (Depen), Tânia Fogaça; o secretário Nacional de Segurança Pública Adjunto (Senadp), Ronney Augusto Matsui Araújo; os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes; os deputados estaduais, Delegado Claudiney, Wilson Santos e João Batista e os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho; Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra; de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado; da Fazenda, Rogério Gallo; de Desenvolvimento Econômico, César Miranda e de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira.

Fonte: GOV MT

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CGE e Seplag designam comissão para elaborar programa contra o assédio nos órgãos estaduais

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) constituíram comissão para elaborar o Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no âmbito dos órgãos e das entidades do Governo de Mato Grosso. A comissão foi designada na Portaria Conjunta nº 0012/2020/CGE/Seplag, publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (30.11).

A elaboração do programa é necessária porque o assédio moral e sexual é uma das principais infrações funcionais motivadoras da instauração de procedimentos administrativos para apuração de responsabilidade de servidores estaduais. Para se ter uma ideia, existem 49 processos relacionados a assédio moral ou sexual tramitando na CGE, órgão central da atividade de Corregedoria no Poder Executivo Estadual.

Segundo o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, mais do que o custo financeiro para instauração e instrução do procedimento disciplinar, este tipo de infração pode causar desordens emocionais e psicológicas não somente ao servidor assediado mas a toda a equipe, o que pode irradiar negativamente na prestação dos serviços à população.

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“Por isso, o melhor a ser feito é trabalharmos na prevenção e em soluções pacificadoras para que o assédio não ocorra, não prejudique a qualidade de vida e a organização do trabalho”, destaca o titular da CGE.

A Lei Complementar nº 04 /1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso) estabelece que é proibido “ao servidor assediar sexualmente ou moralmente outro servidor público”.

A comissão designada para elaborar o programa é composta por sete servidores, dos quais quatro são da Seplag e três da CGE. Os trabalhos do grupo deverão ser concluídos em 60 dias.

Fonte: GOV MT

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Secel retifica resultado de edital MT Nascentes com informações por segmento

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Além da lista geral por nomes de proponentes em ordem alfabética, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer publicou o resultado preliminar do edital MT Nascentes em novo formato. A retificação contém agora a relação de projetos selecionados, classificados, desclassificados e inabilitados separados por segmento cultural.  

Com a atualização da publicação também é possível verificar a classificação por pontuação das propostas. Confira a lista AQUI.

Constam como selecionados os projetos com maiores pontuações considerando a quantidade a ser contemplada na respectiva categoria. A relação de classificados se refere às propostas habilitadas masque não receberam pontuação suficiente para as vagas disponíveis. 

Já as inscrições que não apresentaram toda a documentação exigida no edital são relacionadas como inabilitadas. Os projetos que obtiveram pontuação abaixo de quarenta pontos ou que zeraram nos itens relacionados aos aspectos norteadores foram listados como desclassificados.

Para requerer mais informações sobre motivos da classificação, os proponentes devem enviar email para [email protected] O prazo para recurso é de dois dias após a publicação do resultado e termina na quinta-feira (03.12).

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MT Nascentes

O maior de todos os editais da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso, o MT Nascentes contempla praticamente todas as áreas, segmentos e linguagens artísticas e culturais. Artes cênicas e visuais, literatura, música, artesanato, patrimônio histórico, infância e culturas de matrizes africanas, urbanas e LGBTIA+ foram acolhidas na seleção pública, que contempla ainda ações formativas, bibliotecas comunitárias e produções audiovisuais.

Com R$ 16,35 milhões para atender 445 projetos, o edital recebeu quase 1.200 inscrições. A maior parte das propostas puderam ser apresentadas na categoria demanda livre, ou seja, o formato de execução foi definido pelo próprio proponente. Nesses casos, só precisavam ter relação direta com a manifestação artística referenciada na categoria disputada. 

Fonte: GOV MT

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