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Governador: “O Estado está trazendo mais eficiência, menor custo e maior segurança para a sociedade”

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O governador Mauro Mendes afirmou que a inauguração do raio 6 da Penitenciária Central do Estado (PCE) vai trazer “mais eficiência, menor custo e maior segurança para a sociedade”.

O novo raio foi inaugurado nesta sexta-feira (20.11) e contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e várias autoridades federais, além de senadores, deputados estaduais, secretários de Estado, magistrados e representantes da Segurança Pública.

A estrutura de mais de 1.500 metros² foi construída em tempo recorde de 45 dias, com estruturas pré-moldadas, ao custo de R$ 9,7 milhões. O raio 6 da unidade reduzirá o déficit carcerário, aumentando a capacidade para mais 432 vagas.

“É um novo conceito de segurança pública dentro dos presídios. Vamos ter mais de 3 mil vagas construídas nesse novo sistema. Se nós queremos segurança lá fora, o Estado tem que dominar o presídio aqui dentro”, afirmou o governador.

A construção é um dos itens para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e OAB.

O novo raio possui pátio com 6 metros de altura e fechamento superior com grade, tela e cerca eletrificada. Conta com uma estrutura moderna de operação: a abertura das portas é feita de forma automatizada e o monitoramento ocorre por vídeo (sem gravação), tecnologia que garante o mínimo de contato do servidor com o preso, além do baixo custo de manutenção e otimização da mão-de-obra.

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“O objetivo final do Estado é trazer mais eficiência ao cidadão, e não existe eficiência hoje sem tecnologia. Esse modelo que estamos implantando é mais eficiente, reduz o risco aos servidores e tem custo menor de manutenção”, destacou Mauro Mendes.

De acordo com o governador, a ampliação das vagas diminui a superlotação e permite que o reeducando possa, de fato, passar por um processo de ressocialização.

“Essa entrega vai também trazer dignidade aos nossos reeducandos. É um investimento estratégico para melhorar a Segurança lá fora a partir do momento que o Estado controla o que acontece aqui dentro. É fazer dessas unidades locais que os reeducandos possam cumprir a pena imposta pela Justiça. Estamos trazendo mais vagas, mais eficiência, menor custo e maior segurança para a sociedade”, completou.

O ministro André Mendonça destacou que o modelo implantado por Mato Grosso poderá virar referência nacional.

“Nós temos defendido a necessidade da busca de eficiência e inovação. Viemos conhecer esse modelo que de um lado inova e de outro busca a eficiência ao cidadão. Se possível, após avaliação técnica, vamos torná-lo um parâmetro para todo o território nacional. Tenho que parabenizar o Estado por essa inovação”, declarou.

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Ampliação de vagas

O Governo de Mato Grosso tem trabalhado para ampliar em até 4 mil as vagas nos presídios. Neste ano, além das 432 vagas entregues hoje na PCE, 1008 novas vagas foram construídas com a conclusão da Penitenciária de Va´rzea Grande.

Ainda em 2020, está prevista a entrega de mais 256 vagas com a finalização das obras do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Peixoto de Azevedo.

Somente na PCE, devem ser entregues em 2021 outras 54 vagas por meio do raio de segurança máxima e 1.296 novas vagas pela construção de quatro novos raios.

O Governo de Mato Grosso ainda irá construir três unidades para o cumprimento do semiaberto, criando 1.200 novas vagas.

Fonte: GOV MT

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CGE e Seplag designam comissão para elaborar programa contra o assédio nos órgãos estaduais

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) constituíram comissão para elaborar o Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no âmbito dos órgãos e das entidades do Governo de Mato Grosso. A comissão foi designada na Portaria Conjunta nº 0012/2020/CGE/Seplag, publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (30.11).

A elaboração do programa é necessária porque o assédio moral e sexual é uma das principais infrações funcionais motivadoras da instauração de procedimentos administrativos para apuração de responsabilidade de servidores estaduais. Para se ter uma ideia, existem 49 processos relacionados a assédio moral ou sexual tramitando na CGE, órgão central da atividade de Corregedoria no Poder Executivo Estadual.

Segundo o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, mais do que o custo financeiro para instauração e instrução do procedimento disciplinar, este tipo de infração pode causar desordens emocionais e psicológicas não somente ao servidor assediado mas a toda a equipe, o que pode irradiar negativamente na prestação dos serviços à população.

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“Por isso, o melhor a ser feito é trabalharmos na prevenção e em soluções pacificadoras para que o assédio não ocorra, não prejudique a qualidade de vida e a organização do trabalho”, destaca o titular da CGE.

A Lei Complementar nº 04 /1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso) estabelece que é proibido “ao servidor assediar sexualmente ou moralmente outro servidor público”.

A comissão designada para elaborar o programa é composta por sete servidores, dos quais quatro são da Seplag e três da CGE. Os trabalhos do grupo deverão ser concluídos em 60 dias.

Fonte: GOV MT

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Secel retifica resultado de edital MT Nascentes com informações por segmento

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Além da lista geral por nomes de proponentes em ordem alfabética, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer publicou o resultado preliminar do edital MT Nascentes em novo formato. A retificação contém agora a relação de projetos selecionados, classificados, desclassificados e inabilitados separados por segmento cultural.  

Com a atualização da publicação também é possível verificar a classificação por pontuação das propostas. Confira a lista AQUI.

Constam como selecionados os projetos com maiores pontuações considerando a quantidade a ser contemplada na respectiva categoria. A relação de classificados se refere às propostas habilitadas masque não receberam pontuação suficiente para as vagas disponíveis. 

Já as inscrições que não apresentaram toda a documentação exigida no edital são relacionadas como inabilitadas. Os projetos que obtiveram pontuação abaixo de quarenta pontos ou que zeraram nos itens relacionados aos aspectos norteadores foram listados como desclassificados.

Para requerer mais informações sobre motivos da classificação, os proponentes devem enviar email para [email protected]r. O prazo para recurso é de dois dias após a publicação do resultado e termina na quinta-feira (03.12).

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MT Nascentes

O maior de todos os editais da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso, o MT Nascentes contempla praticamente todas as áreas, segmentos e linguagens artísticas e culturais. Artes cênicas e visuais, literatura, música, artesanato, patrimônio histórico, infância e culturas de matrizes africanas, urbanas e LGBTIA+ foram acolhidas na seleção pública, que contempla ainda ações formativas, bibliotecas comunitárias e produções audiovisuais.

Com R$ 16,35 milhões para atender 445 projetos, o edital recebeu quase 1.200 inscrições. A maior parte das propostas puderam ser apresentadas na categoria demanda livre, ou seja, o formato de execução foi definido pelo próprio proponente. Nesses casos, só precisavam ter relação direta com a manifestação artística referenciada na categoria disputada. 

Fonte: GOV MT

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