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Municípios Prato Cheio: cadastro de famílias pode ser feito até dia 30 de novembro

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O cadastro de famílias carentes para receber itens básicos de higiene e alimentação, pelo Projeto Municípios Prato Cheio, foi prorrogado para o dia 30 de novembro. A indicação dos beneficiários deve ser feita pelos conselhos de assistência social dos Municípios participantes da segunda fase da programa, uma vez que eles acompanham a situação de vulnerabilidade local.
A previsão é investir R$ 8.827.500 para atender, pelo menos, 176.550 famílias de 346 Municípios. No entanto, o valor e a quantidade de atendidos podem ser ainda maiores, se as doações feitas por pessoas jurídica ou física aumentarem. Lembrando que o projeto deseja beneficiar 1,3 milhão de famílias de 3.399 Municípios, ao final da ação.
Na primeira fase, 22.143 famílias de 30 Municípios com menos de 50 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo foram validadas. Nessas localidades, concentram-se os mais vulneráveis do país com maior dificuldade de acesso às políticas sociais.
Estratégia
Em todas as etapas, a estratégia é comprar os produtos no comércio local para ajudar a mitigar os efeitos sociais da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), é fortalecer a cultura de solidariedade e da compra local. É possível acompanhar o andamento da iniciativa e doar pelo site do projeto.
O projeto é iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Fundação Banco do Brasil (FBB), a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e a Fundação Hermann Hering.
Os gestores dos Município contemplados nesta etapa podem entrar em contato com a CNM para mais informações, pelo telefone (61) 2101-6000, caso ainda não tenham recebido orientações para cadastro das famílias por e-mail.

Fonte: AMM

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TCE realiza live com participação da AMM para orientar prefeitos eleitos

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza na próxima quarta-feira (9), às 14h30, live para orientar candidatos eleitos nas eleições municipais de 2020.  A live será transmitida no canal do Youtube do TCE-MT. As inscrições podem ser feitas aqui. Haverá certificado de 2 horas para os participantes que se inscreverem e estiverem logados no Portal do Aluno.

A abertura será feita pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf e pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga. 

Depois, a conselheira substituta do TCE-MT, Jaqueline Jacobsen, ministra palestra sobre os “Papéis e Responsabilidades do Prefeito, do Vereador, dos Conselhos de Políticas Públicas e do Tribunal de Contas”. O conselheiro substituto e supervisor da Escola Superior de Contas do TCE-MT, Luiz Henrique Lima ministra palestra sobre “Responsabilidade Social e Transparência”. 

O terceiro palestrante da tarde é conselheiro substituto do TCE-MT, Ronaldo Ribeiro, que abordará sobre “As Grandes Alterações na Previdência e o Impacto Sobre os Municípios”. Depois, o auditor público externo do TCE-MT, Natel Laudo da Silva, falará sobre as “Regras de Transmissão de Mandato”. 

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A live do TCE-MT é realizada pela Escola Superior de Contas para tratar sobre os desafios e as responsabilidades dos candidatos eleitos em 2020.

 

Fonte: AMM

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Economia com o Jornal Oficial da AMM supera R$ 3,5 milhões em novembro

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Durante todo o mês de novembro, o Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM gerou uma economia de R$ 3.570.757,90 às prefeituras filiadas. Na plataforma são divulgados, sem custos adicionais para os associados, atos oficiais, como leis, decretos, portarias, balanços, editais, extratos de contrato, resultados de licitação, entre outros documentos. Além das prefeituras, Consórcios de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e Câmaras também utilizam o serviço.

Conforme ressalta o presidente da entidade, Neurilan Fraga, a publicação é um dos principais serviços oferecidos “Todos os meses o Jornal garante uma economia significativa para as prefeituras e demais segmentos que utilizam a publicação, que contribui, sobretudo, para a transparência dos atos municipais”, disse.

Neste período, os municípios que mais se beneficiaram da plataforma foram: Confresa, que economizou R$ 146.717,61; Nova Bandeirantes, com uma economia de R$ 140.004,17; e Nortelândia, com R$ 131.218,07.

A inserção de conteúdo no sistema é feita por servidores municipais habilitados que possuem login e senha para acessar o sistema. Essa medida garante maior autonomia aos municípios, além do controle integral sobre o conteúdo divulgado. 

O Jornal pode ser acessado através de um link no site da AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/) e garante outros benefícios, como eficiência, praticidade e legalidade.

Histórico – Lançada em 2006, a publicação era inicialmente disponibilizada apenas de forma impressa. Para atender a demanda e modernizar o serviço, em 2011 a AMM lançou a versão eletrônica, garantindo agilidade, facilidade de acesso e segurança, pois todas as publicações vêm acompanhadas por certificado digital. As medidas ampliaram, gradativamente, a adesão das prefeituras. Atualmente quase a totalidade dos municípios utiliza o serviço.  Para utilizar o jornal, a prefeitura precisa ser filiada à AMM e aprovar na Câmara uma lei, reconhecendo o Jornal como veículo oficial de publicação dos atos municipais. 

Fonte: AMM

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