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Faissal solicita pavimentação asfáltica das MT-240/MT-358

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV), por meio de uma indicação apresentada na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), solicitou ao secretário de estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, providências urgentes para a pavimentação de trecho das MT-240/MT-358 que ligam o município de Tangará da Serra e Santo Afonso.

De acordo com o parlamentar, o trecho se encontra em péssimas condições, colocando em risco o patrimônio e a vida dos que dele precisam se utilizar. Sendo uma das mais importantes da região e deve assegurar a trafegabilidade no escoamento da produção agrícola além da circulação de produtos e serviços.

“Em oportunidade anterior, o governo do estado publicou chamamento público (001/2019) para pavimentação da rodovia MT-240,entrocamento com a MT-358, na região do município de Santo Afonso. Todavia, até o presente momento, não se tem noticias quanto ao desfecho do processo e tampouco do início das obras”, cobra Faissal.  

      

Fonte: ALMT

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Deputado João Batista lidera comitiva da Polícia Penal na ALMT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Uma comitiva liderada pelo deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), na manhã desta quinta-feira (3), conduziu uma comissão formada por servidores do Sistema Penitenciário para uma pauta com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM).

O encontro teve como intuito apresentar o pedido de valorização da categoria e a aprovação da PEC 05, que cria a Polícia Penal no estado. De acordo com João Batista, o encontro com o presidente da Assembleia mostrou que um “canal de tratativas” com o Poder Executivo está aberto, vislumbrando novos rumos nas negociações em prol da valorização dos servidores, assim como a criação da Polícia Penal.

“Botelho sempre foi muito solícito com todas as categorias e tem um carinho muito grande com a Polícia Penal. A emenda constitucional já foi votada em primeira e aguarda apenas um parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para ser apreciada na próxima sessão. Acredito que já na próxima sessão o projeto entrará em pauta novamente. Nesse meio tempo, aguardamos uma agenda com o Poder Executivo que será promovida pelo Botelho”, disse João Batista.

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A agenda com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, deve acontecer antes da próxima sessão na Assembleia, garantiu Botelho. “A categoria a qual o deputado João Batista pertence conta com o apoio da ALMT, para aprovação da PEC da Polícia Penal. O governo está aberto para retomar os diálogos e negociações”, explicou.

Além dos deputados João Batista do Sindspen e Eduardo Botelho, participaram da reunião a presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Jacira Maria, Adner Soares de Almeida, Everaldo Rodrigues e Amauri Nascimento e integrantes da comissão.

Fonte: ALMT

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Aprovado em 2ª votação, Projeto que altera contagem de prazo no processo administrativo tributário

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em mais uma ação voltada à classe dos advogados, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) apresentou o Projeto de Lei 03/20, que modifica a contagem de prazos no processo administrativo tributário, conforme o Código de Processo Civil, e suspende os prazos processuais no recesso forense.

Aprovada em segunda votação, a proposta do parlamentar, que altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 8.797, de 8 de janeiro de 2008, segue agora para sanção do governador. 

De acordo com o projeto, essa alteração decorre em virtude, da inaplicabilidade da Lei nº 10.946/2019, que trata da contagem de prazos no âmbito da Administração Pública, por parte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que exige a alteração da contagem dos prazos na própria lei do Processo Administrativo Tributário.

“Esse projeto tem o objetivo de adequar a legislação estadual buscando unificar e padronizar a contagem e suspensão de prazos no âmbito do Processo Administrativo Estadual, proporcionando mais segurança jurídica por estar de acordo com o Código de Processo Civil ”, argumentou Silvio Fávero, visando atender especialmente o interesse público.

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Fonte: ALMT

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