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Dr. Eugênio apresenta Indicações para obras de infraestrutura

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na sessão desta quarta-feira (18) o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) apresentou indicações que vão beneficiar a infraestrutura, e também, um requerimento pedindo informações sobre a “Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre” doada pelo Ministério da Saúde em 2015.

A primeira Indicação é direcionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e pede o asfaltamento da MT-110, partindo de Canarana até o entroncamento com a MT-243 (Querência), trecho de aproximadamente 110 quilômetros.

Em justificativa, o parlamentar fala sobre a importância da produção agrícola na região. “A região do entorno do referido trecho é uma fronteira do agronegócio em evolução, o que muito importa ao Mato Grosso, já líder nacional em produção agrícola”, destaca.

Outra indicação direcionada também à Sinfra foi feita visando a necessidade de realizar obras na margem da MT-020, no lado direito, sentido Cuiabá, para canalização de águas pluviais e abertura de uma rua paralela, com três pontos de acesso dos veículos e pedestres que trafegam na rodovia para as residências e comércio do distrito de São José do Couto, em Campinápolis. Para o mesmo distrito, o parlamentar pediu para que a secretaria projete e realize obra de drenagem e de canalização do córrego ‘Nascente do Pindaíba’.

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O deputado apresentou ainda um Requerimento pedindo informações para o diretor do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa, Sr. Luiz Antônio Ferreira, preste informação sobre a situação atual da “Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre”, doada pelo Ministério da Saúde, em 2015.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam prestações de contas do TCE e RGA dos servidores do Judiciário

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Em sessão ordinária legislativa, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em votação única, os ofícios 326/2019 e 425/2020, relativo às contas dos exercícios de 2018 e 2019, respectivamente, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Os deputados aprovaram, em redação final, a PEC 13/2020, que acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso para disciplinar a segurança viária.

O Projeto de Emenda Constitucional busca incluir o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) dentro do capítulo da Constituição Estadual que trata das forças de segurança e ao mesmo tempo, objetiva disciplinar a segurança viária em Mato Grosso.

“A partir dessa regulamentação, o Poder Executivo concederá a entidade executiva de trânsito, o aparato legal necessário para execução da segurança viária no âmbito estadual, visando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas”, mostra a justificativa da PEC.

O governo destaca ainda que a presente alteração não acarretará qualquer impacto financeiro, uma vez que se propõe somente a suprir lacuna existente na normativa estadual no que tange ao reconhecimento do Detran como força de segurança pública e ao estabelecimento de sua competência para execução da segurança viária.

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Os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 971/2020, do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário. Também em primeira votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 49/2020, de autoria do deputado Wilson Santos, que altera dispositivos da Lei Complementar 461, de 28 de dezembro de 2011, para dispor sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Empaer-MT).

O deputado cita, em justificativa, que o serviço de extensão rural foi constituído oficialmente no dia 15 de setembro de 1964, com a criação da Associação de Crédito e Assistência Rural de Mato Grosso (Acarmat), marco histórico para a agricultura e pecuária. Durante todo esse período, a Empaer esteve presente incentivando o desenvolvimento rural e inserindo novas tecnologias para os produtores, com o objetivo de gerar e garantir o desenvolvimento econômico das famílias rurais.

Conforme o deputado, em 1992 foi instituída a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em decorrência da fusão da Emater, da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Empa) e da Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codeagri), das quais é sucessora.

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“Hoje a Empaer é uma empresa pública do Estado de Mato Grosso, com personalidade jurídica instituída pela Lei Complementar nº 461 de 28 de Dezembro 2011 e vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). A Empaer trabalha ao lado dos agricultores familiares, incentivando boas práticas rurais e difundindo novas tecnologias para gerar e garantir o desenvolvimento econômico, social e ambiental da família rural”, ressalta o deputado em sua justificativa.

Conforme o parlamentar, “os avanços e as transformações de realidades de produtores e municípios, nos 55 anos de história, são indicadores de que a Empresa cumpre sua missão: contribuir efetivamente para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da sociedade mato-grossense”.

 

Fonte: ALMT

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Faissal critica o aumento da conta de energia elétrica

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV), criticou na terça-feira (01), no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de cobrar a bandeira vermelha de patamar 2, que resultará em um aumento de R$ 6,24 (seis reais e vinte e quatro centavos) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Para o parlamentar, faltou sensibilidade a agência e a Energisa, concessionária que distribui energia elétrica no estado.

De acordo com Faissal, existem diversas formas de operacionalizar o sistema sem onerar ainda mais o consumidor, principalmente em tempos de economia em crise, por conta da pandemia da Covid-19. Para o deputado, a concessionária de enregia poderia, juntamente com a agência, fomentar a implantação de empresas geradoras de energia mais baratas, utilizando energia solar, por exemplo.

“Não é prudente, em um período como o que estamos vivendo, um aumento dessa magnitude em um item de nossa economia tão fundamental, como a energia elétrica. A população, que precisa se preocupar com a manutenção de seus empregos, com a queda no faturamento de seus negócios e com a possibilidade desta crise permanecer até meados do ano que vem, agora precisa se preocupar ainda com um reajuste na conta de luz”, apontou.

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Para o deputado, Mato Grosso permite que empresas produzam e forneçam energia elétrica de forma limpa e renovável, como a solar e a eólica. Segundo o parlamentar, a Energisa deve incentivar empresas e criar parcerias que impactem positivamente no preço final da energia para o consumidor.

“O aumento na energia elétrica impacta em toda a economia. Buscando fontes mais baratas, a Energisa atuaria positivamente em toda a cadeia produtiva de Mato Grosso. Nosso estado, por exemplo, é conhecido por conta de seu calor. Temos sol o ano inteiro. Porque não incentivar, por exemplo, a construção de pequenas usinas de energia solar? Acredito que isso seria positivo para investidores, para a própria concessionária, que compraria energia mais barata e, finalmente, para o consumidor, que pagaria um preço menor na conta de luz.”, concluiu Faissal.

Fonte: ALMT

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