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Deputados negros são minoria no Parlamento estadual

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Wancley: “Historicamente o racismo estrutural tem impedido que ocupemos espaços de poder como o Parlamento estadual”.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Apenas seis dos deputados estaduais que assumiram mandatos nos últimos 20 anos no Parlamento mato-grossense são negros. O levantamento foi feito pelo Instituto Memória da Assembleia Legislativa e leva em consideração deputados eleitos e suplentes que assumiram o cargo por algum período após licença dos titulares.

A 15ª legislatura (2003-2007) contou com a presença do deputado Carlos Carlão Nascimento. Na 16ª (2007-2011) estavam a deputada Vilma Moreira (professora Vilma), que foi a primeira deputada negra a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e o deputado José Domingos Fraga, que permaneceu durante a 17ª (2011-2015) e a 18ª (2015-2019) legislaturas. Da 18ª também participaram os deputados Silvano Amaral e Wancley Carvalho. Atualmente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso conta com a presença do deputado Henrique Lopes do Sintep.

O ex-deputado Wancley Carvalho afirma que a representatividade negra é de suma importância e destaca o significado de sua participação no Parlamento estadual. “Historicamente o racismo estrutural tem impedido que ocupemos espaços de poder como o Parlamento estadual. Isso explica essa quantidade ínfima de negros no Parlamento, apesar de sermos maioria na sociedade. Ter sido um representante da comunidade negra, nesse espaço, mostra que também, historicamente, temos burlado esse sistema. E mais do que isso, temos resistido às diversas opressões contribuindo para que outros negros percebam que este também é seu lugar”.

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Vilma Moreira foi a primeira deputada negra a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Foto: Secretaria de Comunicação Social

Embora acredite que “muita coisa tem mudado”, o ex-parlamentar ressalta que toda a sociedade precisa participar desse processo de mudança. “Para que tenhamos equidade de direitos precisamos de mais vozes negras nos espaços de poder, inclusive de mulheres negras. Precisamos que a sociedade como um todo assuma que não vivemos em uma democracia racial, enfim, precisamos construir uma sociedade antirracista e isso não se faz lembrando dos negros apenas no dia da consciência negra”.

O deputado Henrique Lopes do Sintep destaca a alegria de poder representar a comunidade negra no Parlamento mato-grossense e garante que irá levantar debates acerca de suas demandas e da importância de políticas afirmativas para promoção da igualdade.

“É muito importante esse nosso mandato. Ter um lugar de fala para receber as demandas e as necessidades do nosso povo e levá-las ao parlamento. Nós somos a maioria da população brasileira, mas na hora da representatividade somos a minoria, portanto é bom que estejamos atentos para fazer com que as políticas afirmativas que já foram aprovadas para a população negra, tanto do campo, quanto da cidade ou dos quilombos, sejam respeitadas pelo governo do estado”, diz.

Como exemplo, o parlamentar cita a necessidade de cumprimento correto das políticas de cotas, o fim do extermínio da juventude negra, a inclusão do negro no mercado de trabalho, o combate às desigualdades raciais, e o cumprimento, pelas escolas, da Lei nº 10.639, que trata da inclusão da matriz africana nos currículos escolares.

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Além disso, lembra que há no país o estatuto da igualdade racial, que tem como um dos objetivos fortalecer a fiscalização quanto à prática de discriminação racial também no mercado de trabalho; a lei nº 12.990, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos; e o decreto 9427, que reserva a eles 30% das vagas oferecidas nas seleções para estágio.

No entanto, segundo o deputado, ainda há uma grande disparidade entre negros e brancos no mercado de trabalho. “Eu costumo dizer que às vezes o problema não é nem a falta de legislação. Nós temos até muitas leis que já foram aprovadas. O que precisa é que elas sejam colocadas em prática. Então o nosso mandato tem esse significado. Nós representamos a necessidade de fazer esse tipo de debate para chamar a atenção do poder público que nós temos leis para serem cumpridas e também temos a necessidade de promover políticas que venham ao encontro do fortalecimento da população negra para tentar fazer o tratamento de forma equânime”, salienta.

Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, Henrique Lopes realizará um seminário, que deverá contar com a participação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e de movimentos que representam a população negra, como o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune-MT), União de Negros pela Igualdade (Unegro), o Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Fonte: ALMT

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Deputado João Batista lidera comitiva da Polícia Penal na ALMT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Uma comitiva liderada pelo deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), na manhã desta quinta-feira (3), conduziu uma comissão formada por servidores do Sistema Penitenciário para uma pauta com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM).

O encontro teve como intuito apresentar o pedido de valorização da categoria e a aprovação da PEC 05, que cria a Polícia Penal no estado. De acordo com João Batista, o encontro com o presidente da Assembleia mostrou que um “canal de tratativas” com o Poder Executivo está aberto, vislumbrando novos rumos nas negociações em prol da valorização dos servidores, assim como a criação da Polícia Penal.

“Botelho sempre foi muito solícito com todas as categorias e tem um carinho muito grande com a Polícia Penal. A emenda constitucional já foi votada em primeira e aguarda apenas um parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para ser apreciada na próxima sessão. Acredito que já na próxima sessão o projeto entrará em pauta novamente. Nesse meio tempo, aguardamos uma agenda com o Poder Executivo que será promovida pelo Botelho”, disse João Batista.

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A agenda com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, deve acontecer antes da próxima sessão na Assembleia, garantiu Botelho. “A categoria a qual o deputado João Batista pertence conta com o apoio da ALMT, para aprovação da PEC da Polícia Penal. O governo está aberto para retomar os diálogos e negociações”, explicou.

Além dos deputados João Batista do Sindspen e Eduardo Botelho, participaram da reunião a presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Jacira Maria, Adner Soares de Almeida, Everaldo Rodrigues e Amauri Nascimento e integrantes da comissão.

Fonte: ALMT

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Aprovado em 2ª votação, Projeto que altera contagem de prazo no processo administrativo tributário

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em mais uma ação voltada à classe dos advogados, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) apresentou o Projeto de Lei 03/20, que modifica a contagem de prazos no processo administrativo tributário, conforme o Código de Processo Civil, e suspende os prazos processuais no recesso forense.

Aprovada em segunda votação, a proposta do parlamentar, que altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 8.797, de 8 de janeiro de 2008, segue agora para sanção do governador. 

De acordo com o projeto, essa alteração decorre em virtude, da inaplicabilidade da Lei nº 10.946/2019, que trata da contagem de prazos no âmbito da Administração Pública, por parte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que exige a alteração da contagem dos prazos na própria lei do Processo Administrativo Tributário.

“Esse projeto tem o objetivo de adequar a legislação estadual buscando unificar e padronizar a contagem e suspensão de prazos no âmbito do Processo Administrativo Estadual, proporcionando mais segurança jurídica por estar de acordo com o Código de Processo Civil ”, argumentou Silvio Fávero, visando atender especialmente o interesse público.

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Fonte: ALMT

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