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Faltam 15 dias: a partir de hoje (31), candidato só pode ser preso em flagrante delito

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A partir deste sábado (31), nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Pela norma, postulantes aos cargos de vereadores ficam impedidos de serem presos nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, que, neste ano, em razão da pandemia de Covid-19, será realizado no dia 15 de novembro.

Já o parágrafo 2º do dispositivo determina que, caso ocorra qualquer detenção nesse período, o preso deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha.

No pleito deste ano, estão em disputa apenas os cargos de vereador e prefeito. Por se tratar de Eleições Municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Segundo turno

Caso ocorra segundo turno, no dia 29 de novembro, o candidato que concorrer não poderá ser preso ou detido a partir do dia 16 de novembro. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito.

TP, LC/DM

Fonte: TSE

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Nota sobre obrigatoriedade do uso de máscaras no dia da eleição

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Em relação ao vídeo que questiona a obrigatoriedade do uso de máscara nas eleições e sugere a disponibilização de máscaras aos eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que a fala do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, de que ninguém poderá votar sem máscara decorre de recomendação da Consultoria Sanitária para as Eleições 2020, composta pela Fiocruz e pelos Hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês.

Referida consultoria elaborou os protocolos de saúde para garantir a máxima proteção de eleitores e mesários durante a votação. Em especial, a medida de tornar obrigatório o uso de máscara objetiva impedir que alguma pessoa busque deliberadamente entrar nos locais de votação sem o acessório, de modo a colocar em risco a sua segurança e a dos demais eleitores e trabalhadores eleitorais.

Considerando que o uso de máscara cobrindo o nariz e a boca já é exigido dos brasileiros para circulação em locais fechados em quase todo o país, o TSE entende que a grande maioria dos eleitores já possui máscara facial e irá usá-la para votar desde o momento que sair de casa. Ainda assim, considerando casos excepcionais de eleitores que tenham esquecido ou não tenham condições materiais de adquirir o material de proteção, o Tribunal disponibilizará cerca de 3,5 milhões de máscaras excedentes para uso de eleitores.

Essas máscaras extras foram obtidas por meio de doações de empresas e entidades privadas e estarão disponíveis nas seções eleitorais. Registre-se, ainda, que o TSE obteve quase 9 milhões de máscaras que serão distribuídas a cada um dos mesários e dos demais colaboradores da Justiça Eleitoral.

O TSE conclama todos os eleitores a comparecerem às urnas usando máscara facial, demonstrando, assim, o devido respeito a si e aos demais cidadãos.

MO

Fonte: TSE

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Nota de esclarecimento sobre e-mail falso enviado em nome do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que não enviou nenhum e-mail que intima eleitores a participar de votação experimental pela internet. Todos os anos – especialmente os anos eleitorais -, chegam aos canais de relacionamento da Justiça Eleitoral relatos de cidadãos que contam terem recebido mensagens de e-mail ou via aplicativos de smartphones com mensagens enganosas que se passam por comunicado oficial.

Essas mensagens sempre oferecem um link de origem duvidosa, que convidam o cidadão a clicar para saber mais detalhes. Contudo, essas mensagens são falsas e, ao que tudo indica, são enviadas por criminosos para, por meio delas, coletar dados do cidadão, como o número do CPF, para serem usados em golpes.

A mensagem falsa que circula atualmente fala de um novo portal de votação eletrônica que teria sido criado pelo TSE para viabilizar a participação nas eleições municipais via internet e ainda atribui ao eleitor multa de R$ 193,44 caso não atenda ao chamado de clicar na mensagem recebida.

Em caso de dúvida sobre a veracidade do teor de uma mensagem, confira sempre os canais oficiais da Justiça Eleitoral.

CM/MO

Fonte: TSE

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