conecte-se conosco


AÇÃO DE SINDICATO

Desembargador suspende liminar contra Prefeitura de VG

Publicado

Judiciário

Decisão do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do Agravo de Instrumento na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça, impetrado pela Prefeitura de Várzea Grande, contra decisão do Juízo da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Público Municipais de Várzea Grande, suspendeu os efeitos da decisão e manteve a obrigatoriedade dos servidores municipais retomarem suas atividades, a exceção daqueles amparados pela legislação e pelas regras médicas por serem considerados de risco e, portanto, farão teletrabalho.

“O Sindicato dos Servidores Públicos ingressou com Mandado de Segurança com alegações infundadas e de exigências absurdas que nunca pautaram a atual gestão”, disse a procuradora Municipal, Sadora Xavier.

Ela ponderou que o retorno dos servidores se faz com critérios, ou seja, o funcionário retoma suas atividades e na medida em que se apresentam solicitações formais acompanhadas de exames ou decisões e laudos médicos, ou o mesmo vai para licença que é de lei ou vai para o teletrabalho.

Veja Também  Barco vira com 10 pessoas no Rio Teles Pires em Sorriso

“O que o poder público municipal quer é ordenar as coisas e permitir que o serviço público seja prestado a população principalmente nas áreas essenciais como saúde, educação, obras, sociais, se fazendo necessário saber com quais servidores poderes contar, pois eles são peças fundamentais para isto”, disse a procuradora municipal.

O secretário de Comunicação Social, Marcos Lemos, considerou como leviana e infeliz a atuação de alguns sindicalizados que tentam dar uma conotação política partidária em assuntos que envolvem os servidores públicos e levaram o Juízo a erro.

Para o titular da Secom/VG, o trabalho do servidor público dignifica a atual gestão e em contrapartida o tratamento dispensado a eles por parte da Prefeitura é de respeito, de reconhecimento e digno.

“Estão politizando um assunto desnecessariamente com interesses políticos partidários e o que é pior expondo a prefeita Lucimar Sacre de Campos que sempre foi uma gestora aberta ao diálogo e cumpridora fiel de suas obrigações e uma pessoa que respeita lei e a Justiça”, frisou o titular da Secretário de Comunicação Social.

Marcos Lemos sinalizou ainda que este tipo de pedido é absurdo e tenta transparecer uma irrealidade. “Que se demonstre com clareza quem foi obrigado a trabalhar sem condições?”, questionou o secretário frisando que o desembargador Mario Kono em sua decisão deixou claro:

Veja Também  Mulher mata a filha de 5 anos e arranca olhos e língua da criança com tesoura

“Assim, ausente indício de ilegalidade ou abusividade, por ora, não há falar em intervenção do Poder Judiciário; motivo pelo qual, de rigor a concessão do efeito suspensivo, sobrestando-se a decisão agravada que deferiu a liminar.

Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo vindicado”.

Comentários Facebook

Judiciário

Maria Helena Póvoas é eleita presidente do TJ de MT

Abdalla Zarour

Publicado

Assessoria

A desembargadora Maria Helena Póvoas foi eleita presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quinta-feira (29), para o biênio 2021/2022. Para os cargos de vice-presidente e corregedor geral do órgão foram escolhidos os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro e José Zuquim, respectivamente.

Maria Helena disputou a presidência com outros três candidatos: Luiz Ferreira da Silva, Sebastião de Moraes Filho, Maria Helena Póvoas e Juvenal Pereira.

A eleição aconteceu de forma remota por causa da pandemia da Covid-19.

Maria Helena Póvoas deverá comandar em 2021 um orçamento de cerca de R$ 1,6 bilhão, sendo que R$ 1,2 em repasses do Executivo e o restante, proveniente de outras receitas, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual.

A posse dos desembargadores eleitos será no dia 18 de dezembro de 2020 e a entrada em exercício nos respectivos cargos se dará em 1º de janeiro de 2021.

A eleição no TJMT seria realizada no dia 8 de outubro, mas foi suspensa e depois anulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por causa da tentativa de reeleição do atual presidente, Carlos Alberto da Rocha, o que foi questionado por outros desembargadores.

Veja Também  Fugitivo de unidade prisional do Pará é recapturado pela Polícia Civil

Sebastião de Moraes Filho e Juvenal Pereira da Silva, inscritos para a disputa para o cargo de presidente, fizeram uma representação administrativa questionando o pleito. Alegaram que o Tribunal de Justiça de MT, em 10 de setembro deste ano, fez uma mudança no regimento interno, que permitiu a possibilidade de reeleição para cargos de direção.

Segundo os desembargadores, apenas uma alteração na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) poderia abrir a possibilidade de reeleição. Eventual mudança nessa lei deveria ser proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, o Tribunal de Justiça não teria competência para alterar as regras da eleição de sua diretoria.

O CNJ acatou a representação, e em 24 de setembro, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, relator do processo, intimou o TJMT a prestar informações sobre a eleição no prazo de 24 horas. E em 5 de outubro, o conselheiro do CNJ determinou liminarmente a suspensão da eleição de cargos diretivos do TJMT.

Na época, o atual presidente do TJ, Carlos Alberto da Rocha, disse que a decisão seria cumprida. Em seguida publicou edital que estabeleceu 26 de novembro como nova data para a eleição.

Veja Também  UFC 257 esta noite tem retorno de McGregor, estreia de Chandler

Consta no edital que todos os desembargadores em atividade poderão concorrer aos cargos de presidente, vice-presidente, e corregedor-geral da Justiça, mas proíbe a reeleição ou recondução, portanto, quem tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, ou de presidente.

Comentários Facebook
Continue lendo

Judiciário

Juiz condena ex-presidente da Câmara de Cuiabá por esquema em licitação

Abdalla Zarour

Publicado

Foto: Luiz Alves / Secom-Câmara

O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Silva, foi condenado pela Justiça de Mato Grosso a três anos e seis meses de prisão por fraude em licitação de obra na sede do Parlamento Municipal. A decisão foi disponibilizada nessa terça-feira (24) no Diário de Justiça Eletrônico.

O ex-vereador está envolvido em um esquema de superfaturamento que favoreceu a empreiteira responsável pela obra na Câmara.

Na condenação, o juiz Luiz Tadeu Rodrigues determinou que o ex-presidente devolva aos cofres públicos o valor de R$ 1,3 milhão.

Deucimar Silva deverá cumprir pena em regime aberto, mas a decisão ainda cabe recurso.

Segundo a ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), o ex-vereador e um engenheiro civil fraudaram uma licitação para fazer uma obra de reforma no prédio da Casa de Leis, na época em que era presidente, em 2009.

O esquema causou prejuízo aos cofres municipais no valor de R$ 3,4 milhões.

Segundo o processo, os dois fizeram alterações nos registros da quantidade e qualidade da mercadoria fornecida.

Veja Também  Mulher mata a filha de 5 anos e arranca olhos e língua da criança com tesoura

Deucimar Silva foi apontado como o líder do esquema. Com G1/MT.

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana